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PCNP 164 - 1976

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PORTARIA CNP Nº 164, DE 4.10.1976

Distribui o contingente total de álcool anidro carburante da safra 1.976/77, produzidos no Estado do Rio de Janeiro, pelas Empresas Distribuidoras de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. 59 do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 294, de 13 de março de 1974 e art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando o contingente de 6 (seis) milhões de litros de álcool anidro, da safra de 1976/77, destinado à mistura carburante, a ser produzido no Estado do Rio de Janeiro, conforme comunicado do Instituto do Açúcar e do Álcool -IAA DCP/1943 DAI-151/76, de 14 de setembro de 1976;

Considerando que a baixa tolerãncia à água desaconselha a realização da mistura carburante a menos de 10% do álcool;

Considerando a capacidade dos tanques de álcool das Empresas Distribuidoras de derivados de petróleo que operam na área;

Considerando os volumes de gasolina "A" comercializados pelas Empresas Distribuidoras nas zonas de consumo do Estado do Rio de Janeiro abastecidas a partir dos Centros de Mistura implantados na área;

Considerando as disposições do art. 2º da Resolução nº 2/76-CNP e das cláusulas 1ª e 2ª do Convênio celebrado a 5 de fevereiro de 1976, entre o I.A.A. e o C.N.P.;

Considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre a comercialização do álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume global de álcool anidro disponível no Estado do Rio de Janeiro para mistura carburante, nos meses de outubro de 1976 a março de 1977, em quantidades iguais de 1 (hum) milhão de litros mensais.

Art. 2º. O volume mensal de 1 (hum) milhão de litros será entregue pelo I.A.A. às Empresas Distribuidoras, no Centro de Mistura de Campos Elíseos, obedecendo as seguintes proporções e quotas, dimensionadas segundo a participação no mercado da gasolina "A":

Esso Brasileira de Petróleo S.A.;

19,00%

190,000

Companhta Atlantic de Petróleo

12,00%

120.000

Shell Brasil S.A, (Petróleo)

20,40%

204.000

Texaco Brasil S.A

9,80%

98.000

Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga

6,10%

61.000

Petrobrás Distribuidora

32,70%

327.000

Parágrafo único. O Coordenador da Área definirá os locais da zona de consumo onde as Empresas Distribuidoras deverão entregar, obrigatoriamente, gasolina com álcool, de forma a manter uniformidade de qualidade do produto a nível regional.

Art. 3º. A percentagem de álcool anidro a ser misturado à gasolina 'A" situar-se-á entre 10 e 15%.

Art. 4º. 0 recebimento de álcool anidro na condição PVU ou PVD e a entrega rios Centros de Mistura será a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool destinado à mistura são as fixadas no Anexo I do Ato nº 36/76, de 21 de setembro de 1976, do I.A.A.

Art. 6º. A presente Portaria tem vigência a partir de 1º de outubro de 1976.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

Anexo ICLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS DE PARIDADE DOS TIPOS DE ÁLCOOL

UNIDADE: LITRO

TIPOS

ANIDRO CARBURANTE

HIDRATADO INDUSTRIAL

REFINADO

Teor Alcoólico-Graus Mínimos - INPM

99,3

93,8

94,2

Massa Específica a 20°C

0,7915

0,8075

0,8065

Componentes não-etanol em mg/100 – ml/100 INPM Máximos:

Matéria não-volátil

---

5,0

1,0

Acidez, em Ácido Acético

3,0

3,0

1,5

Álcool Metílico

1,0

0,2

Aldeídos, em Etanol

6,0

1,0

Ésteres, em Acetato de Etila

8,0

2,0

Acóois Superiores

---

6,0

1,0

Valor de paridade=Cr$3,0123

---

---

---

Ágio

---

---

20%

Deságio

---

10%

---

Preços de paridade a 100% em peso (100INPM) nas condições PVU e/ou PVD à vista

Cr$2,9912

Cr$2,5430

Cr$3,4051

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