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PCNP 53 - 1976

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PORTARIA CNP Nº 53, DE 22.4.1976

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem os itens VI e VIII, do art. 59 do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 294, de 13 de março de 1974, e considerando:

- a decisão tomada por unanimidade nos termos abaixo pelo Egrégio Plenário do Conselho Nacional do Petróleo na sua 1.670ª sessão ordinária, realizada aos 06 dias de abril de 1976, referente ao Processo nº Mestre 381, CNP - 502800/76, sobre avaliação de quotas de álcool, a serem subsidiadas, destinadas à indústria química, de acordo com o Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975:

"a) subsidiar somente as indústrias químicas que empregam o álcool na fabricação de derivados orgânicos que têm rota alternativa partindo dos hidrocarbonetos do petróleo, e o gás natural, o que, presentemente, contemplará as empresas Indústrias Químicas Eletro Cloro S.A., Elekeiroz do Nordeste Indústria Química S.A., Rhodia - Indústrias Quimicas e Têxteis S.A. e Hoechst do Brasil - Química e Farmacêutica S.A., essas duas últimas na parcela que corresponder ao uso substitutivo do hicrocarboneto do petróleo.

b) o Conselho Interministerial de Preços deverá ser informado a respeito das indústrias quimicas e seus produtos beneficiados com o subsídio de que trata o Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975";

- o disposto no Parágrafo único do art. 7º e art. 9º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool, regulando o suprimento do álcool subsidiado à indústria química;

- a Resolução nº 3/76 do Egrégio Plenário do Conselho Nacional do Petróleo na sua 297ª sessão extraordinária, realizada aos 27 dias do mês de janeiro de 1976, que estabelece a sistemática para a efetivação dos suprimentos de álcool às indústrias químicas;

- as programações de suas necessidades em álcool, em 1976, apresentadas pelas Indústrias Químicas Eletro Cloro S.A., Elekeiroz do Nordeste Indústria Química S.A., Rhodia -Indústrias Químicas e Têxteis S.A., Hoechst do Brasil - Química e Farmacêutica S.A. e Oxiteno S.A. Indústria e Comércio; e,

- o exame da programação das necessidades de álcool das indústrias químicas em confronto com os coeficientes técnicos, teóricos de processo e os operacionais de cada indústria nas relações álcool / produto transformado, realizado por este Conselho;

RESOLVE:

1. Discriminar os derivados orgânicos a serem contemplados com o álcool subsidiado, direta e/ou indiretamente:

- Aldeído Acético;

- Ácido Acético;

- Anidrido Acético;

- Acetato de Butila;

- Acetato de Celulose;

- Acetato de Etila;

- Acetato de Vinila;

- Butanol;

- Cloral;

- Octanol; e,

- Polietileno.

2. Assegurar o suprimento das seguintes quotas de álcool no ano de 1976, as quais serão subsidiadas após a comprovação de sua efetiva ,utilização na fabricação de derivados orgânicos:

Empresa

Localização Fábrica

Tipo Álcool

QUOTA: (LITROS)

Anual

Mensal

Indústria Químicas Eletro Cloro S.A.

São Paulo Rio Grande da Serra

Hidratado

21.600.000

1.800.000

Elekeiroz do Nordeste Indústria Química S.A.

Pernambuco Igarassu

Hidratado

11.520.000

960.000

Rhodia Indústria Química e Têxteis S.A.

São Paulo Paulinia

Hidratado

36.672.000

3.056.000

Hoechst do Brasil – Química e Farmacêutica S.A.

São Paulo Suzano

7.029.000

586.000

SOMA

76.821.000

6.402.000

NOTA: Na falta de álcool hidratado, devidamente comunicada pelo IAA, as indústrias químicas receberão álcool anidro e, na oportunidade, o CNP fará as devidas correções em face dos diferentes consumos.

3. Informar ao Conselho Ministerial de Preços quais as indústrias químicas e produtos que terão álcool subsidiado.

4. A presente Portaria tem vigência a partir de 12 de janeiro de 1976.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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