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PCNP 94 - 1976

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PORTARIA CNP Nº 94, DE 1º.7.1976

Reformula a distribuição das quotas de álcool anidro, remanescente da produção do safra 1.975/76, no Estado de Pernambuco, pelas Distribuidoras de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. 59 do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 294, de 13 de março de 1974, o art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando o contingente de 11.400.000 litros de álcool anidro remanescente da safra de 1975/76, no Estado de Pernambuco, destinado à mistura carburante, a ser absorvida até o início da safra 76/77;

Considerando a necessidade de se processar a mistura álcool-gasolina num percentual mínimo de 10% do álcool, face ao baixo Indice de tolerância à água;

Considerando a capacidade dos tanques de álcool das Empresas Distribuidoras de derivados de petróleo que operam na área;

Considerando o volume de gasolina "A" comercializado pelas Empresas Distribuidoras de derivados de petróleo na zona de consumo de Pernambuco; e

Considerando as disposições do art. 2º da Resolução nº 2/76-CNP e das Cláusulas 1ª e 2ª, do Convênio celebrado a 5 de fevereiro de 1976 entre o I.A.A. e C.N.P.;

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume global de Álcool anidro disponível no Estado de Pernambuco para mistura carburante, nos meses de julho, agosto e setembro, em quantidades iguais a 3.800.000 litros.

Art. 2º. O volume mensal de 3.800.000 litros será entregue pelo I.A.A. às Empresas Distribuidoras, nos Centros de Mistura de Recife, obedecendo as seguintes proporções e quotas:

CIA. ATLANTIC DE PETRÓLEO

16,5%

627.000 litros

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO

 23,0%

874.000 litros

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA

 20.0%

760.000 litros

SHELL BRASIL S.A. (PETROLEO)

26,0%

988.000 litros

TEXACO BRASIL S.A.

14,5%

551.000 litros

Parágrafo único. As Empresas Atlantic, Texaco e Shell não poderão misturar álcool à gasolina ex- Recife destinada a Campina Grande, Cabedelo, João Pessoa e Patos.

Art. 3º. A percentagem de álcool anidro a ser misturado à gasolina "A" situar-se-á entre 10 e 11 %.

Art. 4º. O recebimento do álcool anidro na condicão PVU e a entrega no CM será a 20°C, de acordo com os mandamentos legais que regem a matéria.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool destinado à mistura são as fixadas no Anexo I do Ato nº 13/76, de 31 de maio de 1976, do Instituto do Açúcar e do Álcool.

Art. 6º. A presente Portaria tem vigência a partir de 1º de julho de 1976.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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