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PCNP 95 - 1976

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PORTARIA CNP Nº 95, DE 2.7.1976

Distribui o contingente total de álcool anidro carburante da safra 1.976/77, produzido no Estado de São Paulo, pelas Empresas Distribuidoras de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. 59 do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 294, de 13 de março de 1974 e art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool;

Considerando o contingente de 220.000.000 litros de álcool anidro da safra 1976/77, destinado à mistura carburante, no Estado de São Paulo, a ser absorvido no período de julho de 1976 a maio de 1977, conforme Ato nº 24/76, de 25 de junho de 1976, do Instituto do Açúcar e do Álcool;

Considerando que a baixa tolerância à água desaconselha a realização da mistura carburante a menos de 20% de álcool;

Considerando a capacidade dos tanques de álcool das Empresas Distribuidoras de derivados de petróleo que operam na área;

Considerando os volumes de gasolina "A" comercializados pelas Empresas Distribuidoras nas zonas de consumo no Estado de São Paulo abastecidas a partir dos Centros de Mistura implantados na área;

Considerando as disposições do art. 2º da Resolução nº 2/76-CNP e das Cláusulas 1ª e 2ª do Convênio celebrado a 5 de fevereiro de 1976 entre o I.A.A. e C.N.P.; e

Considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre a comercialização de álcool;

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume total de 220.000.000 litros de álcool anidro carburante, cuja produção foi deferida pelo I.A.A. no Estado de São Paulo, em quotas mensais, de julho de 70 a maio de 77, de 20.000.000 litros.

Art. 2º. O volume mensal será entregue pelo I.A.A. às Empresas Distribuidoras nos Centros de Mistura do Estado, exceto Utinga (São Paulo), Santo André e São Caetano do Sul) e Barueri, e nas proporções e quotas discriminadas no Anexo I.

Art. 3º. O percentual de álcool anidro carburante a ser misturado à gasolina "A" situar-se-á entre 11 e 12%.

Art. 4º. O recebimento do álcool anidro na condição PVU (posto viatura usina) ou PVD (posto viatura destilaria) e a sua entrega nos Centros de Mistura, às Distribuidoras, serão feitos a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool destinado à mistura são as fixadas no Ato nº 13/76, de 31 de maio de 1976, do I.A.A., conforme Anexo II.

Art. 6º. A presente Portaria tem vigência a partir de 1º de julho de 1976, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

Anexo I

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO A SER ENTREGUE AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS, NOS CENTROS DE MISTURA, PELO I.A.A., MENSALMENTE, DE JULHO/76 a MAIO/1977.

O Decreto nº 76.593, de 14.11.1975 – DOU 14.11.1975 – Efeitos a partir de 14.11.1975 – em seu art. 7º, dispõe que, para a garantia de comercialização do álcool anidro de qualquer origem, para mistura carburante, o Conselho Nacional do Petróleo – CNP, estabelecerá um programa de distribuição entre as empresas distribuidoras de petróleo, que receberão o produto a um preço a ser decidido por esse Conselho.

Mistura a adotar: 11/12% de álcoolUNIDADE LITRO

CENTRO DE MISTURA

Empresas

Total

Sheel

Esso

Petrobras

Atlantic

Ipiranga

Petrominas

São Paulo

Hudson

Texaco

Pulinia

2.634.000

2.520.000

1.374.000

1.146.000

1.100.000

1.307.000

504.000

76.000

539.000

11.200.000

Araraquara

167.000

-

-

84.000

18.000

-

173.000

-

358.000

800.000

Barrinha

-

-

-

-

200.000

-

-

-

-

200.000

Bauru

395.000

463.000

316.000

373.000

316.000

95.000

179.000

15.000

248.000

2.400.000

Ourinhos

185.000

324.000

70.000

104.000

429.000

114.000

-

-

174.000

1.400.000

Presidente Prudente

204.000

-

86.000

136.000

163.000

-

102.000

-

209.000

900.000

São José do Rio Preto

259.000

327.000

86.000

68.000

164.000

140.000

126.000

6.000

124.000

1.300.000

Ribeirão Preto

169.000

337.000

225.000

-

203.000

127.000

143.000

20.000

176.000

1.400.000

Tupã

200.000

-

-

-

-

-

-

-

-

200.000

Votuporanga

-

-

-

-

200.000

-

-

-

-

200.000

TOTAL

4.213.000

3.971.000

2.157.000

1.911.000

2.793.000

1.783.000

1.227.000

117.000

1.828.000

20.000.000

Participação % na distribuição do Alcool

21,06

19,85

10,78

9,56

13,96

8,92

6,14

0,59

9,14

100,00

MME – Conselho Nacional do Petróleo

DPC – A.T.A1.

DADOS: Percentual determinado em função da participação do volume de gasolina “A” comercializada no ano de 1975.

ANEXO II

MIC – Instituto do Açúcar e do Álcool

Ato nº 13/36 – Anexo I

CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E PREÇOS DE PARIDADE DOS TIPOS DE ÁLCOOL

UNIDADE: LITRO

Tipos

Anidro Carburante

Hidratado Industrial

Refinado

Teor Alcohólico – Graus Minimos INPM

99,3

93,8

94,2

Massa Específica a 20°C

0,7915

0,8075

0,8065

Componentes não-etanol em mg/100 – ml/100 INPM máximo:

Matéria não-volatil................................

-

5,0

1,0

Acidez, em ácido acético......................

3,0

3,0

1,5

Álcool metílico.....................................

-

1,0

0,2

Aldeídos, em etanal..............................

-

6,0

1,0

Ésteres, em acetato de etila..................

-

8,0

2,0

Álcoois superiores...............................

-

6,0

1,0

Valor da Paridade – Cr$ 2,68.95

-

-

-

Ágio

-

-

20%

Deságio

-

10%

-

Preços de paridade a 100% em peso (100 INPM) nas condições PVU e/ou PVD à vista

Cr$2,67.07

Cr$2,27.05

Cr$3,04.03

MIC – Instituto do Açúcar e do Álcool Ato nº 36/76 – Anexo IV

MEMÓRIA DE CÁLCULO – PREÇOS DE PARIDADE ÁLCOOL COM 99,3 INPM

O Decreto nº 76.593, de 14.11.1975 – DOU 14.11.1975 – Efeitos a partir de 14.11.1975 – instituiu o Programa Nacional do Álcool.

Discriminação

Preço de paridade Cr$

Valor líquido de um saco de açúcar

128,64

Dedução do valor do saco de algodão

- 8,27

Valor de 60 quilos de açúcar a granel

120,37

Valor do mel residual – na base de 23,650 kg/saco de açúcar com 550 kg ART/1.000 kg.

12,17

Valor da paridade do álcool em relação ao açúcar (44 litros/saco)

132,54

Valor da paridade de 1 litro de álcool de 99,3 INPM

3,01.23

Valor da paridade convertido a 100 INPM (99,3/100=0,993(fator)xCr$3,01.23)

2,99.12

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