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PCNP 104 - 1977

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PORTARIA CNP Nº 104, DE 6.6.1977

Distribui o contingente total de álcool anidro carburante da safra 1.977/78 produzido no Estado do Rio de Janeiro, para as Distribuidoras de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65, ltem 8, do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, com base no art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando o contingente de 40.000m3 (quarenta mil metros cúbicos) de álcool anidro, da safra de 1977/78, destinado à mistura carburante, a ser produzido no Estado do Rio de Janeiro, conforme a Resolução nº 01/77, de 12 de maio de 1977, do Instituto do Açúcar e do Álcool-lAA,

Considerando que a baixa tolerância à água desaconselha a realização de mistura carburante com menos de 10% de, álcool;

Considerando os volumes de gasolina "A" comercializados pelas Distribuidoras nas zonas de consumo do Município do Rio de Janeiro-RJ, abastecidas a partir dos Centros de Mistura implantados na área;

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 02/76-CNP e nas Cláusulas 1ª e 2ª do Convênio celebrado a 05 de fevereiro de 1976, entre o IAA e o CNP, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Termo Aditivo nº 04/77, de 12 de fevereiro de 1977;

Considerando a implantação do uso da mistura, álcool-gasolina, nas viaturas oficiais do Estado do Rio de Janeiro;

finalmente, considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e Comércio sobre a comercialização do álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume global de álcool anidro disponível no Estado do Rio de Janeiro para mistura carburante, nos meses de junho de 1977 a maio de 1978, em quantidades iguais de 3.300m3 (três mil e trezentos metros cúbicos) mensais.

Art. 2º. O volume mensal de 3.300m3 será entregue pelo lAA às Distribuidoras, nos centros de mistura, nas proporções e quotas constantes dos Anexos ns. 1 e 2 desta Portaria.

Parágrafo único. O Coordenador das Distribuidoras da Área Rio definirá os locais da zona de consumo onde as Distribuidoras deverão entregar, obrigatoriamente, gasolina com álcool de forma a manter a uniformidade do produto a nível regional.

Art. 3º. A percentagem de álcool anidro a ser misturado à gasolina "A" situar-se-á entre 10 e 12%, exceto o entregue à Superintendência de Transportes Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, que será de 15%.

Art. 4º. O recebimento do álcool na condição PVU (posto veículo usina) ou PVD (posto veículo destilaria) e a entrega nos centros de mistura será a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool e demais instruções sãoas constantes da Resolução nº 01/77, do IAA, de 12 de maio de 1977, conforme o Anexo nº 3 a esta Portaria.

Art. 6º. Os fretes devidos pelo transporte rodoviário do álcool serão os mesmos praticados no transporte da gasolina automotiva "A" e constantes do Anexo nº 4.

Art. 7º. A presente Portaria tem vigência a partir de 20 de junho de 1977.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

ANEXO I

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO E ESTOQUES

DADOS BÁSICOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PERÍODO: JUN 77 A MAI 78

PERCENTUAL: RIO DE JANEIRO..10% A 12 %

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..15%

UNIDADE: m3

Centro de Mistura

Distribuidora

Esso

CBPI

BR

Shell

Atlantic

Texaco

Total

Duque de Caxias

1

2

3

4

18.925

21.92

666

800

3.724

4.32

132

53

27.537

31.98

972

558

18.658

21.61

657

c/Atl.

11.160

12.93

393

277

6.252

7,24

220

c/Atl.

86.256

100.00

3.040

Superintendência de Transportes Oficiasi do Est. RJ.

1

3

-

-

-

-

2.000

260

-

-

-

-

-

-

2.000

260

Total

1

2

3

4

18.925

21.92

666

800

3.724

4.32

132

53

27.603

31.98

1.232

558

18.658

21.61

657

c/Atl.

11.160

12.93

393

277

6.252

7.24

220

c?Atl.

86.322

100.00

3.300

LEGENDA: 1 - Média mensal de consumo de gasolina “A” vol.

2 - Média mensal de consumo de gasolina “A” %

3 - Quota mensal de álcool.

4 - Tancagem de álcool.

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI
Diretor

ANEXO II

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO

QUOTA MENSAIS A SEREM ENTREGUE PELO I.A.A. ÁS DISTRIBUIDORAS NOS CENTROS DE MISTURA

MISTURA A ADOTAR RIO DE JANEIRO..10% A 12%

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..15%

UNIDADE: m3

Centro de Mistura

Distribuidora

Esso

CBPI

BR

Shell

Atlantic

Texaco

Total

Duque de Caxias

666

132

972

657

393

220

3.040

Superintendência de Transportes Oficiais do Rio de Janeiro

-

-

260

-

-

-

260

TOTAL

666

132

1.232

657

393

220

3.300

ANEXO IIIANEXO III À PORTARIA Nº 104, DE 6.6.1977ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS INSTRUÇÕES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO ÁLCOOL(RESOLUÇÃO Nº 01/77, DO I.A.A., DE 12/05/77)

Art. 87. A produção de álcool será exclusivamente dos tipos anidro carburante, hidratado industrial e refinado, observadas a classificação e as especificações técnicas aprovadas pela Comissão Nacional do Álcool, a seguir indicadas:

ESPECIFICAÇÕES

TIPOS

Anidro carburante

Hidratado Industrial

Refinado

Teor Alcoólico - Graus Mínimos INPM

99,3

93,8

94,2

Massa Específica a 20º

0,7915

0,8075

0,8065

Componentes não etanol

 em mg/100 - ml/100

INPM máximos:

Matéria não volátil

_

5,0

1,0

Acidez em ácido acético

3,0

3,0

1,5

Álcool metílico

_

1,0

0,2

Aldeídos, em geral

_

6,0

1,0

Ésteres em acetato de etila

_

8,0

2,0

Alcoóis superiores

_

6,0

1,0

Art. 89. Nas operações de compra e venda de álcool, de qualquer tipo especificado no art. 87, o seu faturamento deverá indicar compulsoriamente o teor alcoólico em graus INPM e os volumes a 20°C, na forma da Portaria nº 174, baixada pelo Ministro da Indústria e Comércio, em 28 de junho de 1966 e publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1966.

Art. 92. 0 IAA comunicará mensalmente ao Conselho Nacional do Petróleo a produção de álcool, seus tipos e volume a 20°C.

§ 5º Para permitir que sejam mantidas as operações uniformes de mistura e não haja interrupção no fornecimento aos distribuidores de gasolina, a entrega dos volumes de álcool anidro carburante obedecerá ao regime de quotas duodecimais, durante o período da safra.

Art. 93. As quotas de álcool destinadas ao suprimento da indústria química, estabelecidas pelo Conselho Nacional do Petróleo, deverão ser atendidas por usinas localizadas no mesmo Estado onde esteja instalada a indústria recebedora, salvo quando a produção estadual for inferior à quota alocada.

Art. 94. 0 álcool para fins carburantes e suprimento às indústrias químicas, ficará sujeito à análise pelas Divisões Regionais do Departamento de Assistência à Produção do lAA, as quais emitirão certificados de quantidade e qualidade do produto.

Art. 95. Os preços de comercialização do álcool de todos os tipos e do mel residual serão fixados em Ato específico baixado pela Presidência do lAA, observadas as disposições do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975.

Art. 96. A circulação e a distribuição de álcool, disciplinadas pelo Decreto-lei nº 5998, de 18 de novembro de 1943, e revigoradas pelos Decretos-leis ns. 16, de 10 de agosto de 1966, e 56, de 18 de novembro de 1966, continuam sujeitas às normas estabelecidas na Resolução n° 1.993, de 03 de agosto de 1967, que não conflitarem com a nova legislação vigente.

Art. 97. As Superintendências Regionais do lAA deverão fazer constar das Ordens de Entrega de Álcool, dos tipos hidratado industrial ou refinado, a destinação do produto, esclarecendo se para consumo próprio da indústria, para comercialização a granel no mercado interno, para exportação ou ainda para os fins previstos no Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975.

Vitoldo Zeroslau Wolowski
Diretor

ANEXO IVANEXO IV À PORTARIA Nº 104, DE 6.6.1977

TABELA DE FRETES DE PRODUTOS REFINADOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL FIXADA NA 1698ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/05/77, PARA:

ÁREA NORTE:

PARÁ, MARANHÃO, AMAZONAS e ACRE.

ÁREA NORDESTE:

BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ e PlAUÍ.

ÁREA CENTRO:

RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO e MINAS GERAIS.

ÁREA CENTRO-SUL:

SÃO PAULO, MATO GROSSO, GOlÁS e DISTRITO FEDERAL.

ÁREA SUL:

PARANÁ, SANTA CATARINA e RIO GRANDE DO SUL.

ANEXO V

PREÇOS DA GASOLINA AUTOMOTIVA “A” PARA DISTRIBUIDORAS NOS CENTROS DE MISTURA PARA EFEITOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNP - 2/76

Centros de Mistura

Preços da gasolina Automotiva A nos Centros de Mistura

 Cr$/litro

Araraquara

Barrinha

Barueri

Bauru

Ourinhos

Paulinia

Presidente Prudente

Ribeirão Preto

Santo André(Utinga)

São Caetano (Utinga)

São José do Rio Preto

São Paulo (Utinga)

Tupã

Votuporanga

Rio de Janeiro

Duque de Caxias

Recife

João Pessoa

Cabedelo

Maceió

Londrina

Maringá

SP

RJ

RJ

PE

PB

AL

PR

5.2965

5.3085

5.2205

5.3185

5.3534

5.1840

5.4128

5.3116

5.2332

5.2332

5.3193

5.2332

5.3534

5.3409

5.1714

5.1714

5.1714

5.1866

5.1714

5.1714

5.1714

5.3534

Vigência a partir de 08/05/77

OBS.: A diferença para as distribuidoras entre os custos de gasolina automotiva “A” e do álcool anidro nos Centros de Mistura, será recolhida ao Banco do Brasil, em nome do CNP, à conta da alínea “1” na forma estabelecida pela Resolução nº 2/76 - CNP.

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