Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > CNP > 1977 > PCNP 116 - 1977
Início do conteúdo da página

PCNP 116 - 1977

Salvar em PDF

 



PORTARIA CNP Nº 116, DE 23.6.1977

Estabelece os seguintes modelos:

- Mapa Trimestral das destrocas e comercilização de botijões OM (Modelo I);

- Mapa trimestral da existência de botijões OM (Modelo II );

- Carta recusando destrocar ou comercializar botijões de sua marca em poder de outra Distribuidora (Modelo III).

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, item VIII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e considerando o disposto nos artigos ns. 50 e 52 da Resolução n.13/76, de 14 de dezembro de 1976;

RESOLVE:

I) Estabelecer modelos para:

- Mapa trimestral das destrocas e comercialização de botijões OM (Modelo I);

- Mapa trimestral da existência de botijões OM (Modelo II);

- Carta recusando destrocar ou comercializar botijões de sua marca em poder de outra Distribuidora (Modelo III).

II) Estabelecer o último dia útil dos meses de abril, Junho, Outubro e Janeiro como prazo para entrada no CNP dos documentos, adiante especificados, referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º trimestre:

- Mapa de Controle das destrocas e comercialização de botijões OM efetuadas;

- Mapa de Controle da existência de botijões OM;

- Cópias das cartas enviadas às outras Distribuidoras comunicando a existência de botijões para destroca ou comercialização;

- Cópias das cartas recebidas recusando a destroca ou comercialização de botijões OM.

III) A presente Portaria entra em vigor na data de sua exposição.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Fim do conteúdo da página