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PCNP 130 - 1977

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PORTARIA CNP Nº 130, DE 21.7.1977

Distribui o contingente total de álcool anidro carburante da safra de 1.977/78 produzido no Estado do Paraná, para as Distribuidoras de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65, item 8, do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, com base no art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando o contingente de 40.000m3 (quarenta mil metros cúbicos) de álcool anidro, da safra de 1977/78, destinado à mistura carburante, a ser produzido no Estado do Paraná, conforme o Ato nº 11/77, de 31 de maio de 1977, do Instituto do Açúcar e do Álcool – lAA;

Considerando que a baixa tolerância à água desaconselha a realização de mistura carburante com menos de 10% de álcool;

Considerando os volumes de gasolina "A" comercializados pelas Distribuidoras nas zonas de consumo das Bases de Londrina e Maringá, abastecidas a partir dos Centros de Mistura implantados na área;

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 02/76 -CNP e nas Cláusulas 1ª e 2ª do Convênio celebrado a 05 de fevereiro de 1976, entre o lAA e o CNP, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Termo Aditivo nº 04/77, de 12 de fevereiro de 1977;

Finalmente, considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio sobre a comercialização de álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume global de álcool anidro disponível no Estado do Paraná para mistura carburante, nos meses de julho de 1977 a junho de 1978, em quantidades iguais de 3.300m3 (três mil e trezentos metros cúbicos) mensais.

Art. 2º. O volume mensal de 3.300m3 será entregue pelo IAA às Distribuidoras, nos centros de mistura, nas proporções e quotas constantes dos Anexos nº 1 e 2 desta Portaria.

Art. 3º. A percentagem de álcool anidro a ser misturado à gasolina "A" situar-se-á entre 10 e 12%.

Art. 4º. O recebimento do álcool na condição PVU (posto veículo usina) ou PVD (posto veículo destilaria) e a entrega nos centros de mistura será a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool e demais instruções são as constantes da Resolução nº 01/77, do IAA, de 12 de maio de 1977, conforme o Anexo nº 3 a esta Portaria.

Art. 6º. A diferença para as Distribuidoras, entre os preços de gasolina automotiva "A" (anexo 4) e do álçool anidro, nos Centros de Mistura, será recolhida ao Banco do Brasil S.A., em nome do CNP, à conta da alínea "I" na forma estabelecida pela Resolução nº 02/76-CNP.

Art. 7º. Os fretes devidos pelo transporte rodoviário do álcool serão os mesmos praticados nas entregas de longa distância dos produtos refinados, fixados pelo CNP na 1698ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 1977.

Art. 8º. A presente Portaria tem vigência a partir de 20 de julho de 1977.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

TERMO ADITIVO Nº 10/77

Termo aditivo ao Convênio celebrado em 5 de fevereiro de 1976, entre o Conselho do Petróleo e o Instituto do Açúcar e do Álcool, para a comercialização de álcool.

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de mil novecentos e setenta e sete, o Conselho Nacional do Petróleo, órgão subordinado ao Ministério das Minas e Energia, doravante denominado simplesmente CNP, representado neste ato pelo seu Presidente General Oziel Almeida Costa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65 inciso XVII do Regimento Interno do CNP, aprovado pela Portaria MME 235/77, publicada no Diário Oficial, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com sede na Praça 15 de Novembro, nº 42, Rio de Janeiro – RJ inscrito no CGC/MF sob o nº 336.867.830.001/68, daqui pó diante denominado IAA, representado neste ato por seu Presidente, General Álvaro Tavares Carmo, nos termos da Autorização proferida pela Comissão Nacional de Álcool, em 27 de janeiro de 1976, acordam firmar o presente Termo Aditivo no Convênio celebrado entre as mesmas partes em 5(cinco) de fevereiro de 1976, para comercialização do álcool, na forma abaixo:

I – A CLÁUSULA QUARTA do Convênio celebrado entre o CNP e o IAA em 5 de fevereiro de 1976 passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA – Pelos serviços prestados constantes da Cláusula Segunda, será o IAA indenizado através de uma taxa de serviços que é fixada, de comum acordo com o CNP, em 2%(dois por cento) do preço de paridade assegurado, aos produtores de álcool anidro, pelo Art. 6º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975”.

II – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio celebrado entre o CNP e o IAA em 5 de fevereiro de 1976, publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 1976, bem como o Termo Aditivo firmado entre as mesmas partes em 12 de fevereiro de 1977.

III – O presente Termo Aditivo vigorará de 01(hum) de agosto de 1977 até 12 (doze) de fevereiro de 1981.

IV – As despesas decorrentes da publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Oficial da União, correrão às expensas do I.A.A..

E por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas e condições estabelecidas neste Termo Aditivo, lavrei no Livro de Contratos do CNP, o presente instrumento que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes, pelas testemunhas e por mim, Maria Alice de Faria.


Oziel Almeida Costa
Álvaro Tavares Carmo
José Augusto Alves
Elba Ribeiro Boaventura
Maria Alice de Faria.

ANEXO I

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

DADOS BÁSICOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO

NORTE PARANA

Período JULHO 77 a JUNHO 78

Percentual: 10 a 12%

UNIDADE: m3

Centro de Mistura

Dsitribuidora

Atlantic

Esso

CBPI

BR

Shell

Texaco

Total

Londrina

1

2

3

4

1.700

12.0

178

62

3.400

24.0

364

159

3.200

23.0

342

30

1.450

10.0

156

-

2.400

17.0

252

55

1.800

13.0

193

160

13.950

100

1.485

466

Maringá

1

2

3

4

2.500

13.0

236

-

4.000

21.0

381

176

3.200

17.0

308

100

2.500

13.0

236

150

4.700

25.0

454

50

2.000

11.0

200

-

18.900

100

1.815

476

Total

1

2

3

4

4.200

13.0

414

62

7.400

22.5

74

335

6.400

19.0

650

130

3.950

12.0

392

150

7.100

22.0

706

105

3.800

11.5

393

160

32.850

100

3.300

942

LEGENDA: 1- média mensal de consumo de gasolina “A” vol.

2 – média mensal de consumo de gasolina “A” %

3 – quota mensal de álcool

4 – tancagem de álcool

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI
Diretor

ANEXO II

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO

QUOTAS MENSAIS A SEREM ENTREGUES PELO I.A.A. ÁS DISTRIBUIDORAS NOS CENTROS DE MISTURA

MISTURA A ADOTAR: 10 A 12%

UNIDADE: m3

Centro de Mistura

Distribuidora

Atlantic

Esso

CBPI

BR

Shell

Texaco

Total

Londrina

178

364

342

156

252

193

1.485

Maringa

236

381

308

236

454

200

1.815

Total

414

745

650

392

706

393

3.300

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI
Diretor

ANEXO IIIANEXO III À PORTARIA Nº130, DE 21.7.1977ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS INSTRUÇÕES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO ÁLCOOL(RESOLUÇÃO Nº 01/77, DO I.A.A., DE 12/05/77)

Art. 87. A produção de álcool será exclusivamente dos tipos anidro carburante, hidratado industrial e refinado, observadas as classificações e especificações técnicas aprovadas pela Comissão Nacional do Álcool, a seguir indicadas:

ESPECIFICAÇÕES

TIPO

Anidro carburante

Hidratado Industrial

Refinado

Teor Alcoólico – Graus Mínimos INPM

99,3

93,8

94,2

Massa Específica a 20º

0,7915

0,8075

0,8065

Componentes não etanol

 em mg/100 – ml/100

INPM máximos:

Matéria não volátil

_

5,0

1,0

Acidez em ácido acético

3,0

3,0

1,5

Álcool metílico

_

1,0

0,2

Aldeídos, em geral

_

6,0

1,0

Ésteres em acetato de etila

_

8,0

2,0

Alcoóis superiores

_

6,0

1,0

Art. 89. Nas operações de compra e venda de álcool, de qualquer tipo especificado no art. 87, o seu faturamento deverá indicar compulsoriamente o teor alcoólico em graus INPM e os volumes a 20°C, na forma da Portaria nº 174, baixada pelo Ministro da Indústria e Comércio, em 28 de junho de 1966 e publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1966.

Art. 92. 0 IAA comunicará mensalmente ao Conselho Nacional do Petróleo a produção de álcool, seus tipos e volume a 20°C.

§ 5º Para permitir que sejam mantidas as operações uniformes de mistura e não haja interrupção no fornecimento aos distribuidores de gasolina, a entrega dos volumes de álcool anidro carburante obedecerá ao regime de quotas duodecimais, durante o período da safra.

Art. 93. As quotas de álcool destinadas ao suprimento da indústria química, estabelecidas pelo Conselho Nacional do Petróleo, deverão ser atendidas por usinas localizadas no mesmo Estado onde esteja instalada a indústria recebedora, salvo quando a produção estadual for inferior à quota alocada.

Art. 94. 0 álcool para fins carburantes e suprimento às indústrias químicas, ficará sujeito à análise pelas Divisões Regionais do Departamento de Assistência à Produção do lAA, as quais emitirão certificados de quantidade e qualidade do produto.

Art. 95. Os preços de comercialização do álcool de todos os tipos e do mel residual serão fixados em Ato específico baixado pela Presidência do lAA, observadas as disposições do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975.

Art. 96. A circulação e a distribuição de álcool, disciplinadas pelo Decreto-lei nº 5998, de 18 de novembro de 1943, e revigoradas pelos Decretos-leis ns. 16, de 10 de agosto de 1966, e 56, de 18 de novembro de 1966, continuam sujeitas às normas estabelecidas na Resolução n° 1.993, de 03 de agosto de 1967, que não conflitarem com a nova legislação vigente.

Art. 97. As Superintendências Regionais do lAA deverão fazer constar das Ordens de Entrega de Álcool, dos tipos hidratado industrial ou refinado, a destinação do produto, esclarecendo se para consumo próprio da indústria, para comercialização a granel no mercado interno, para exportação ou ainda para os fins previstos no Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975.

Vitoldo Zeroslau Wolowski
Diretor

ANEXO IV

PREÇOS DA GASOLINA AUTOMOTIVA “A” PARA DISTRIBUIDORAS NOS CENTROS DE MISTURA PARA OS EFEITOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNP-2/76

TERMO ADITIVO Nº 10;77

Vigência a partir de : 08/05/77

Centro de mistura

Preços da Gasolina Automotiva A nos Centros de Misturas

Cr$/litro

Araraquara SP

Barrinha

Barueri

Bauru

Ourinhos

Paulinia

Presidente Prudente

Ribeirão Preto

Santo André (Utinga)

São Caetano do Sul (Utinga)

São José do Rio Preto

São Paulo (Utinga)

Tupã

Votuporanga

Rio de Janeiro RJ

Duque de Caxias

Recife PE

João PesPBsoa

Cabedelo

Maceió AL

Londrina PR

Maringá

5,2965

5,3085

5,2205

5,3185

5,3534

5,1840

5,4128

5,3116

5,2332

5,2332

5,3193

5,2332

5,3534

5,3409

5,1714

5,1714

5,1714

5,1866

5,1714

5,1714

5,1714

5,3534

Vitoldo Zeroslau Wolowski
Diretor

ANEXO V

ESTUDO PARA DIMENSIONAMENTO DO FRETE MÉDIO PONDERADO PARA O TRANSPORTE DE ÁLCOOL NO NORTE DO PARANÁ

ÁREA DE PRODUÇÃO: Londrina/Maringá

USINA

Produção Total da Área m3

MARINGÁ

LONDRINA

TOTAL

Km X m3

Nome

Localização

Volume

m3

Distância

km

Volume

x

Distância

Volume

m3

Distância

km

Volume

x

Distância

Central Paraná

Bandeirantes

Jacarézinho

Dest. Casquel

Porecatu

Bandeirantes

Jacarezinho

Cambará

20.000

7.000

6.000

7.000

40.000

20.000

1.780

-

-

21.780

141

184

-

-

2.820.000

327.520

-

-

3.147.520

-

5.220

6.000

7.000

18.220

-

91

144

125

-

475.020

864.000

875.000

2.214.020

2.820.000

802.540

864.000

875.000

5.361.540

Média ponderada global (Maringá / Londrina)

5.361.540 = 134.04 km/m3

40.000

... i / v = 134.04 x 2 = 268.08 km/m3

Frete de transferência : Cr$ 64.10/m3

Frete de entrega: Cr$ 81.21/m3

Vitoldo Zeroslau Wolowski
Diretor
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