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PCNP 174 - 1977

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PORTARIA CNP-DAE Nº 174, DE 21.9.1977

Distribui o contingente total de álcool anidro carburante da safra 1977/78 produzido nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, para as Distribuidoras de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item 8 do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, com base no art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando o contingente de 155.000m3 (cento e cinquenta mil metros cúbicos) de álcool anidro, da safra de 1977/78, destinado à mistura carburante, a serem produzidos nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas;

Considerando que a baixa tolerância à água desaconselha a realização de mistura carburante com menos de 10% de álcool;

Considerando os volumes de gasolina "'A" comercializados pelas Distribuidoras nas zonas de consumo das Bases de Natal, João Pessoa, Cabedelo, Recife e Maceió, abastecidas a partir dos Centros de Mistura implantados na área;

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 02/76-CNP e nas Cláusulas 1ª e 2ª do Convênio celebrado a 05 de fevereiro de 1976, entre o I.A.A. e o C.N.P., cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Termo Aditivo nº 04/77, de 12 de fevereiro de 1977;

Finalmente, considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre a comercialização de álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume de álcool anidro disponível nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas para mistura carburante, nos meses de setembro de 1977 e agosto de 1978, em quantidades mensais a saber:

RIO GRANDE DO NORTE

1.091m3/mês

PARAÍBA

1.250m3/mês

PERNAMBUCO

5.416m3/mês

ALAGOAS

1.600m3/mês

-----------------

9.357m3/mês

Art. 2º. Os volumes mensais de cada Estado, totalizando 9.357m3, serão entregues pelo I.A.A. às Distribuidoras, nos Centros de Mistura, nas proporções e quotas constantes dos Anexos ns. 1 e 2 desta Portaria.

Art. 3º. A percentagem de álcool anidro a ser misturado à gasolina "A" situar-se-á entre 18 e 20%.

Art. 4º. O recebimento de álcool na condição PVU (posto veículo usina) ou PVD (posto veículo destilaria) e a entrega nos centros de mistura será a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool e demais instruções são as constantes da Resolução nº 01/77, do I.A.A., de 12 de maio de 1977, conforme o Anexo nº 3 a esta Portaria.

Art. 6º. A diferença para as Distribuidoras, entre os preços de gasolina automotiva "A" (anexo 4) e do álcool anidro, nos Centros de Mistura, será recolhida ao Banco do Brasil S.A., em nome do CNP, à conta da alínea "I" na forma estabelecida pela Resolução nº 02/76- CNP.

Art. 7º. Os fretes devidos pelo transporte rodoviário do álcool serão os mesmos praticados nas entregas de longa distância dos produtos refinados, fixados pelo CNP na 1.698ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 1977.

Art. 8º. A presente Portaria tem vigência a partir de 25 de setembro de 1977.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

ANEXO I(Nota)(Veja anexo)

ANEXO II(Nota)(Veja anexo)

ANEXO III(Veja anexo)

ANEXO IV(Veja anexo)

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