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PCNP 198 - 1977

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PORTARIA CNP-DAE Nº 198, DE 20.10.1977

Distribui o continge nte de álcool anidro carburante da safra de 1.977/78 produzido no Norte do Estado de São Paulo e Sul do Estado de Minas Gerais, para as Distribuidoras de derivados de petróleo do Triângulo Mineiro no Estado de Minas Gerais.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. nº 65 do Regimento aprovado por Portaria nº 235-MME, de 17 de fevereiro de 1977, e o art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool, e

Considerando o contingente de álcool anidro produzido no Norte do Estado de São Paulo e Sul do Estado de Minas Gerais, na safra 1977/78, destinado à mistura carburante, conforme o Ato nº 11/77, de 31 de maio de 1977 do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);

Considerando os volumes de gasolina automotiva "A" comercializados pelas Distribuidoras nas zonas de consumo do Sul do Estado de Minas Gerais, a partir dos Centros de Mistura implantados;

Considerando que o baixo índice de tolerância à água desaconselha a realização de uma mistura carburante a menos de 10% de álcool anidro;

Considerando que a adição de álcool anidro à gasolina até a proporção de 20% não exige mudança nas características dos motores automotivos;

Considerando o disposto no artigo 2º da Resolução Nº 2/76-CNP e nas cláusulas 1ª e 2ª do Convênio celebrado a 05 de fevereiro de 1976 entre o IAA e o CNP, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Termo Aditivo nº 04/77, de 12 de fevereiro de 1977; e

Considerando as disposições da Portaria nº 174 de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre a comercialização de álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume total de 20.200m3 (vinte mil e duzentos metros cúbicos) de álcool anidro carburante, no Triângulo Mineiro, em quotas iguais e mensais, de outubro de 1977 a setembro de 1978.

Art. 2º. O volume mensal de álcool será entregue pelo IAA às Distribuidoras nos Centros de Mistura de Uberaba e Uberlândia nas proporções, quotas e condições discriminadas nos Anexos ns. 1 e 2 desta Portaria.

Art. 3º. A percentagem de álcool anidro carburante a ser misturado à gasolina "A" situar-se-á entre 18 e 20%.

Art. 4º. O recebimento do álcool na condição PVU (posto veículo usina) ou PVD (posto veículo destilaria) e a entrega nos centros de mistura será a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool e demais instruções são as constantes da Resolução nº 01/77, do IAA, de 12 de maio de 1977, conforme o Anexo nº 3 a esta Portaria.

Art. 6º. A diferença para as Distribuidoras, entre os preços de gasolina automotiva "A" (Anexo nº 4) e do álcool anidro, nos Centros de Mistura, será recolhida ao Banco do Brasil S.A., em nome do CNP, à conta da alínea "l" na forma estabelecida pela Resolução nº 02/76-CNP.

Art. 7º. Os fretes devidos pelo transporte rodoviário de álcool serão os mesmos praticados nas entregas de longa distância dos produtos refinados, fixados pelo CNP na 1698ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 1977.

Art. 8º. A presente Portaria tem vigência a partirde 15 de outubro de 1977.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

ANEXO I(Veja anexo)

ANEXO II(Veja anexo)

ANEXO III(Veja anexo)

ANEXO IV(Veja anexo)
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