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PCNP 234 - 1977

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PORTARIA CNP-DAE Nº 234, DE 20.12.1977

Reformula a Distrbuição da quota de álcool anidro, da safra 1.977/78, no Estado de São Paulo fixada pela Portaria nº 088 de 19 de maio de 1977, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 65 do Regimento aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e o artigo 7º do Decreto nº 80.762, de 18 de novembro de 1977, e

Considerando o Ato nº 28/77, de 20 de outubro de 1977, que reajusta o contingente global de álcool anidro a ser realizado pelas usinas e destilarias autônomas no Estado de São Paulo na safra 77/78, e

Considerando a implantação do Centro de Mistura na Base de Distribuição de Santos,

RESOLVE:

Art. 1º. Reformular a distribuição das quotas mensais de álcool anidro carburante a serem entregues, pelo Instituto de Açúcar e do Álcool - IAA, às Empresas Distribuidoras nos Centros de Mistura do Estado de São Paulo, constantes dos quadros anexos à Portaria nº 088, de 19 de maio de 1977.

Art. 2º. Redistribuir as quotas de álcool anidro carburante, no Estado de São Paulo, na forma estabelecida nos ANEXOS I e II, que substituem os ANEXOS I e II da Portaria nº 088, de 19 de maio de 1977.

Art. 3º. Esta Portaria tem vigência a partir de 01 de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

ANEXO I(Veja anexo)

ANEXO II(Veja anexo)

ANEXO III(Veja anexo)
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