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PCNP 5 - 1977

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PORTARIA CNP Nº 5, DE 7.1.1977

Distribui o contigente de álcool anidro carburante, remanescente da safra 1.976/77, produzido no Norte do Estado do Paraná, pelas Empresas Distribuidoras de Derivados de Petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo:

No uso das atribuições que lhe conferem o art. 59 do Regimento aprovado pela Portaria MME número 204, de 13 de março de 1974, e art. 7º do Decreto número 76.593, de 14 de novembro de 1975, que constitui o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando o contingente de 2,0 (dois) milhões de litros de álcool anidro, remanescente da safra 1976/77, produzido no Norte do Estado do Paraná e destinado à mistura carburante, conforme comunicado do l.A.A. – DCP -2.402-CDC-082-76 de 24 de novembro de 1976;

Considerando a necessidade de se processar a mistura álcool-gasolina na proporção mínima de 10% (dez por cento) de álcool, face ao seu baixo índice de tolerância à água;

Considerando a capacidade dos tanques de álcool das Empresas Distribuidoras de derivados de petróleo que operam na área;

Considerando o volume de gasolina "A", comercializado pelas Empresas Distribuidoras nas zonas de consumo abastecidos através dos Centros de Mistura implantados no município de Londrina;

Considerando as disposições do artigo 2º da Resolução CNP – Nº 2-76 e as cláusulas 1ª e 2ª do Convênio celebrado entre o CNP e o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em 5 de fevereiro de 1976; e

Finalmente, considerando o que estabelece a Portaria número 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre a comercialização do álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume total de 2,0 (dois) milhões de litros de álcool anidro, remanescente da safra 1976/77, no Norte do Paraná, nos meses de janeiro e fevereiro de 1977, em quantidades iguais de 1,0 (um) milhão de litros mensais.

Art. 2º. O volume mensal de 1,0 (um) milhão de litros será entregue pelo I.A.A. às Empresas Distribuidoras, nos Centros de Mistura de Londrina, obedecendo as seguintes quotas e proporções, dimensionadas de acordo com a participação no mercado de gasolina "A":

Cia. Atlantic de Petróleo

183.000

18,30

Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga

166.000

16,60

Esso Brasileira de Petróleo S.A.

199.000

19,90

Petrobrás Distribuidora

100.000

10,00

Shell do Brasil S.A. (Petróleo)

153.000

15,30

Texado Brasil S.A.

199.000

19,90

Parágrafo único. O Coordenador da área definirá os locais da Zona de Consumo onde as Empresas Distribuidoras deverão entregar, obrigatoriamente, gasolina com álcool, de forma a manter uniformidade de qualidade do produto a nível Regional.

Art. 3º. A proporção de álcool anidro carburante a ser misturado à gasolina "A" deverá situar-se entre 10 e 15% (dez e quinze por cento).

Art. 4º. O recebimento do álcool anidro na condição PVU (Posto Viatura Usina) ou PVD (Posto Viatura Destilaria) e a sua entrega às Distribuidoras, nos Centros de Mistura serão feitas a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações do álcool destinado à mistura são as fixadas no Ato nº 36 - 76, de 21 de setembro de 1976, do I.A.A.

Art. 6º. A presente Portaria tem vigência a partir de 7 de janeiro de 1977.

Oziel Almeida Costa
Presidente
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