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PCNP 86 - 1977

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PORTARIA CNP Nº 86, DE 16.5.1977

Reformula a distribuição da quota de álcool anidro, da safra de 1.976/77, no Estado de São Paulo, fixada pela Portaria nº 176, de 22 de outubro de 1976, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo nº 65, ítem VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 236, de 17 de fevereiro de 1977 e o Artigo 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando a determinação do Sr. Ministro das Minas e Energia no sentido de que a adição de álcool à gasolina “A" tenha início, na área metropolitana de São Paulo, no dia 1º de junho, por forma a minimizar os efeitos poluentes da queima dos combustíveis, principalmente, nesta época, quando ocorrem inversões térmicas com a conseqüjente elevação do índice de poluição,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica reformulada a distribuição dos 15.000 m de álcool anidro, remanescentes da última safra, para os Centros de Mistura de Utinga e Barueri, na forma do Anexo I.

Art. 2º. É fixado em Cr$ 0,10 (dez centavos), por litro, o valor do frete do álcool de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de 1º de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

Anexo IMINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIACONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEODIVISÃO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA DO ÁLCOOL (ATAL)

Quadro de distribuição de álcool anidro a ser entregue pelas I.A.A. às Empresas Distribuidoras nos Centros de mistura de Utinga e Barueri

Mistura a adotar: 15% de 1º até 12 de junho

12 de maio de 1977

Unidade 103 litros

Distribuidora

&

Centro de Mistura

Atlantic

Esso

Ipiranga

Petrobrás

S.Paulo

Shell

Texaco

Hudson

Total

%Base

UTINGA

S.Paulo  +1

9,46

20,85

6,00

19,02

2,03

36,11

6,53

_

100,00

64,97

Santo André  2

922

2.032

585

1.854

198

3.518

636

_

9.745

São Caetano do Sul  3

595

1.297

450

1.509

220

2.800

c/ Atl.50%

_

6.871

1 Barueri

11,03

17,54

5,28

35,84

0,84

20,94

8,16

0,37

100,00

35,03

2

580

922

277

1.884

44

1.100

428

20

5.255

3

_

_

_

4.084

_

_

_

_

4.084

A Petrobrás presta serviços operacionais a todos os congêneres

1

10,01

19,70

5,75

24,92

1,61

30,79

7,09

0,13

100,00

100,00

Soma  2

1.502

2.954

862

3.738

242

4.618

1.064

20

15.000

3

595

1.297

450

5.593

220

2.800

_

_

10.955

Legenda:

1 - percentual de participação no mercado de gasolina A

2 - Quotas de álcool (2/3 a ser entregue até 30 de maio e 1/3 a ser entregue até 30 de maio e 1/3 a ser entregue de 1º a 4 de julho, em cada CM).

Tancagem de álcool

|=

|=

|=

Utinga: 196.600

Observações: 1 – Mercado de gasolina A + Álcool

Barueri: 106.000

l: 302.600

Anexo IIMINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIACONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEODIRETORIA DE PLANEJAMENTOCOORDENADORIA TÉCNICA DO ÁLCOOL

Quadro de tancagem de álcool para fins de mistura carburante

Estado de São Paulo

Unidade: 103L

Distribuidora

Base

Atlantic

Esso

Ipiranga

(CBPI)

Petrobrás

São Paulo

Shell

Texaco

Hudson

Soma

Observação

Utinga (São Paulo + São Caetano + Santo André)

1/595

50%Texaco

1/955

1/342

1/297

1/450

1/1.509

2/90

2/20

220

1/2.800

C/Atlantic

C/a   BR

6.871

Barueri

2/2.042

4.084

Presta serviços operacionais às outras Empresas

4.084

Paulínia

1/302

1/798

2/92

184

1/558

1/566

1/178

1/212

  390

1/157

1/90

1/89

336

 C/a   BR

3.134

Adamantina

X

X

X

X

X

X

X

Araraquara

1/64

x

x

x

1/25

1/54

1/92

X

235

Barrinha

x

x

2/12

24

x

x

x

x

x

24

Bauru

1/70

1/329

2/38

76

1/30

operar tbém c/ Ipiranga

1/25

1/209

1/84

x

823

Marília

x

x

x

x

x

x

x

x

Ourinhos

1/98

2/86

172

2/50

100

100

x

1/54

1/92

x

616

Pr. Prudente

1/105

(1)

1/66

Operar c/ a Texaco

1/25

1/53

1/78

222

(1) 327

Ribeirão Preto

x

1/105

Operar

C/a Esso

1/25

x

x

x

130

Tupã

x

x

x

x

x

1/53

x

x

53

S. J. Rio Preto

1/30

1/185

Operar

Atlantic

Esso

1/70

operar tbém c/a Esso

1/25

1/54

1/78

x

442

Votuporanga

x

x

1/84

x

x

x

x

x

84

Soma

1.159

2.991

(1)

984

6.51

911

3.667

760

16.823

(1)

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