PCNP 152 - 1978
PORTARIA CNP-DIRAB Nº 152, DE 20.6.1978
Cria as Comissões de Abastecimento e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 31 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n° 235/MME, que dá atribuições à Diretoria de Abastecimento e à sua Divisão de Suprimento e Estoques, respectivamente, para assegurar o suprimento de derivados do petróleo e elaborar a programação de suprimento desses derivados ouvidas as Comissões de Abastecimento;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNP nº 4/59, que trata da distribuição de gasolina, óleo diesel, óleo combustível, querosene e solventes;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNP nº 12/76, que regula a distribuição de parafinas;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNP nº 13/76, que trata da distribuição de gás liquefeito de petróleo; e
CONSIDERANDO as peculiaridades inerentes ao abastecimento nacional de derivados de petróleo, que exigem tratamento especializado e dinâmico, para o perfeito atendimento do suprimento do País,
RESOLVE:
Art.
1. COMISSÃO DE ABASTECIMENTO DE GASES LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO;
2. COMISSÃO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS CLAROS E ESCUROS:
- gasolinas automotivas
- gasolinas de aviação
- querosene iluminante
- querosene para jato
- óleo diesel
- óleos combustíveis
3. COMISSÃO DE ABASTECIMENTO DE SOLVENTES
3.1 - SUBCOMISSÃO DE ABASTECIMENTO DE SOLVENTES ALIFÁTICOS
3.2 - SUBCOMISSAO DE ABASTECIMENTO DE SOLVENTES AROMÁTICOS
4. COMISSAO DE ABASTECIMENTO DE PARAFINAS.
Art.
- PETROBRÁS (DECOM E FRONAPE)
- REFINARIAS PARTICULARES (IPIRANGA E MANGUINHOS)
- INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS
- DISTRIBUIDORAS, INDIVIDUALMENTE
- COORDENADORES DAS DISTRIBUIDORAS
- REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.
- FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA
- TRANSPORTADORES DA NAVEGAÇAO INTERIOR
- SINDICATOS REPRESENTATIVOS DAS ATIVIDADES ENVOLVIDAS
- OUTRAS, QUE VENHAM, A CRITÉRIO DO CNP, SE TORNAR NECESSÁRIAS ÀS ATIVIDADES DAS COMISSÕES DE ABASTECIMENTO.
Art.
Parágrafo Único. As credencial dos Coordenadores das Distribuidoras deverá ser assinada por todas as Empresas envolvidas.
Art.
§ 1º As partes interessadas poderão requerer em casos excepcionais, devidamente justificados, reuniões extraordinárias cuja efetivação dependerá de aprovação do Diretor de Abastecimento.
§ 2º A ausência de qualquer representante não eximirá sua representada das obrigações ou medidas tomadas nas reuniões das Comissões de Abastecimento.
§ 3º As deliberações das Comissões, as ordens e decisões do CNP pertinentes ao abastecimento, serão lavradas em ata ao fim de cada reunião, que será submetida a apr.ovação na abertura dos trabalhos da reunião subsequente.
§ 4º Cópias das atas deverão ser encaminhadas a todos os orgãos integrantes das Comissões de Abastecimento e da estrutura do CNP, para conhecimento e providências que couberem.
Redes Sociais