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PCNP 213 - 1978

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PORTARIA CNP Nº 213, DE 6.7.1978

Distribui o contingente de álcool anidro carburante da safra de 1978/79, a ser produzido na Região Centro-Sul, pelas Distribuidoras de gasolina automotiva.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o artigo nº 65 do Regimento aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e o artigo 72 do Decreto nº 80.762, de 18 de novembro de 1977, e

Considerando o contingente de 1.846.000m3 (hum milhão, oitocentos e quarenta e seis mil metros cúbicos) de álcool anidro da safra de 1978/79, a ser produzido pelas destilarias anexas e autônomas na Região Centro-Sul, destinado à mistura carburante, conforme o ATO nº 14/78,.de 22 de junho de 1978, do Instituto do Açúcar e do Alcool - lAA;

Considerando os volumes de gasolina "A" comercializados pelas Distribuidoras nas zonas de consumo na Região Centro-Sul, a partir dos Centros de Mistura implantados ou a serem implantados;

Considerando que o baixo índice de tolerância à água desaconselha a realização de uma mistura carburante a menos de 10% de álcool anidro;

Considerando que a mistura carburante de álcool anidro + gasolina "A" até a proporção de 20% (80 partes de gasolina + 20 partes de álcool anidro) não exige mudança nas características dos motores automotivos;

Considerando o disposto no artigo 2º da Resolução nº 02/78-CNP e nas Cláusulas 1º e 2º do Convênio celebrado a 05 de fevereiro de 1976 entre o IAA e o CNP, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Termo Aditivo nº 04/77, de 12 de fevereiro de 1977; e,

Finalmente, considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e Comércio, sobre a comercialização de álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume total de 1.515.000m3 (hum milhão e quinhentos e quinze mil metros cúbicos) de álcool anidro carburante do Estado de São Paulo, em quotas iguais e mensais, de junho de 1978 a maio de 1979, sendo 62.334m3 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro metros cúbicos) para a Área Metropolitana de São Paulo, (Utinga e Barueri) e 34.792m3 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa e dois metros cúbicos) para o interior do Estado, conforme Anexos 1 e 2.

Parágrafo Único. Os excedentes de álcool produzidos nesse Estado serão transferidos para Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, em complemento às produções dessas áreas.

Art. 2º. O álcool anidro destinado à mistura carburante na Área Metropolitana de São Paulo será faturado às Distribuidoras pelas quantidades entregues nas respectivas Bases, através dos terminais de Barueri e Utinga, pelo sistema dutoviário de transferência.

Art. 3º. Caberá à Petrobrás Distribuidora S.A. - BR a responsabilidade pelas operações de recebimento 9° átcool anidro em Paulínia e à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS as de, transferência dutoviária de Paulínia para Barueri e Utinga.

Parágrafo Único. os custos de transferências dutoviárias contemplarão o recebimento, a armazenagem, o bombeamento e a entrega do produto.

Art. 4º. O IAA promoverá mensalmente o pagamento à Petróleo Brasileiro S.A. pelos serviços operacionais de transferência, especificados no artigo anterior, nas condições definidas no Convênio IAA - CNP e seus Aditivos.

Art. 5º. Distribuir o volume total de 18.000m3 (dezoito mil metros cúbicos) de álcool anidro carburante do Estado de Mato Grosso, em quotas mensais e iguais, segundo Anexos 3 e 4.

Art. 6º. Transferir da área de Bauru, por ferrovia, a partir de 01 de setembro de 1978, para o Centro de Mistura de Campo Grande, o volume mensal de 2.400m3 (dois mil e quatrocentos metros cúbicos) de álcool anidro carburante.

Parágrafo Único. Excepcionalmente, no mês de agosto, as transferências para o Centro de Mistura de que trata este artigo poderão ser feitas por rodovia.

Art. 7°. Distribuir o volume total de 66.000m3 (sessenta e seis mil metros cúbicos) de álcool anidro carburante do Estado de Minas Gerais, em quotas mensais e iguais, conforme Anexos 5 e 6.

Art. 8º. Transferir do Norte do Estado de São Paulo para as Áreas do Triângulo Mineiro e de Belo Horizonte, respectivamente os volumes mensais de 800m3 (oitocentos metros cúbicos) e 1.940m3 (hum mil, novecentos e quarenta metros cúbicos) de álcool anidro carburante.

Art. 9º. Distribuir o volume total de 79.000m3 (setenta e nove mil metros cúbicos) de álcool anidro carburante do Estado do Paraná, em quotas mensais e iguais, conforme Anexos 7 e 8.

Art. 10. Transferir do Sul do Estado de São Paulo para o Norte do Paraná o volume mensal de 187m3 (cento e oitenta e sete metros cúbicos) de álcool anidro carburante.

Art. 11. Distribuir o volume total de 9.000m3 (nove mil metros cúbicos) de álcool anidro carburante do Estado de Goiás e Distrito Federal, em quotas mensais e iguais, conforme Anexos 9 e 10.

Art. 12. Transferir da Area de Ribeirão Preto, por ferrovia, a partir de 01 de setembro de 1978, para os Centros de Mistura de Brasília, Goiânia e Anápolis, o volume mensal de 10.244m3 (dez mil, duzentos e quarenta e quatro metros cúbicos) de álcool anidro carburante.

Parágrafo Único. Excepcionalmente, no mês de agosto, as transferências para os Centros de Mistura de que trata este artigo poderão ser feitas por rodovia.

Art. 13. Distribuir o volume total de 159.000m3 (cento e cinquenta e nove mil metros cúbicos) de álcool anidro carburante dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em quotas, mensais e iguais, conforme Anexos 11 e 12.

Art. 14. A proporção de participação na mistura será de 20% de álcool anidro carburante e 80% de gasolina "A", e a tolerãncia de variação situar-se-á entre 18 e 22%.

Art. 15. O recebimento do álcool na condição PVU (posto veículo usina) ou PVD (posto veículo destilaria) e a entrega nos Centros de Mistura será a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 16. As especificações técnicas do álcool e demais instruções são as constantes da Resolução nº 02/78, do lAA, de 31 de maio de 1978, conforme Anexo 13 desta Portaria.

Art. 17. As diferenças entre os preços de gasolina automotiva "A" e do álcool anidro nos Centros de Mistura serão recolhidas, pelas Distribuidoras, ao Banco do Brasil S.A. , em nome do CNP, à conta da alínea "I" na forma estabelecida pela Resolução nº 02/78-CNP.

Parágrafo Único. Os preços da gasolina nos Centros de Mistura serão fixados pela Diretoria de Preços -DIPRE.

Art. 18. Os fretes devidos pelo transporte rodoviário de álcool serão os mesmos praticados nas entregas de longa distância, para a gasolina, fixados pelo CNP na 1698ª Sessão Ordinária, de 03 de maio de 1977.

Parágrafo Único. Os fretes médios ponderados, quando for o caso, serão fixados pela DIPRE.

Art. 19. A presente Portaria tem vigência a partir de 01 de junho de 1978.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

ANEXOS:

Nº 1, 3, 5.7, 9, 11

- Dados básicos para distribuição de álcool nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Nº 2, 4, 6, 8, 10, 12

- Quadros para distribuição das quotas mensais de álcool nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Nº 13

- Classificação e especificações técnicas do álcool.

Nº 14

- Quadro de produção, absorção e transferência de álcool.

Nº 15

Preço da gasolina automotiva "A".

(Veja anexo)

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