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PCNP 325 - 1978

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PORTARIA CNP/DIRAB Nº 325, DE 5.9.1978 - DOU 14.9.1978

Distribui o contingente de álcool anidro carburante da safra 1978/79, a ser produzido na região Norte-Nordeste, pelas Distribuidoras de gasolina automotiva.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento aprovado pela Portaria CNP nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e o art. 7º do Decreto nº 80.762, de 18 de novembro de 1977, e

Considerando o contingente de 377.000m3 (trezentos e setenta e sete mil metros cúbicos) de álcool anidro da safra 1978/79, a ser produzido pelas destilarias anexas e autônomas na Região Norte-Nordeste, destinado à mistura carburante, conforme o Ato nº 29/78, de 3 de agosto de 1978, do Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA;

Considerando os volumes de gasolina “A” comercializados pelas Distribuidoras nas zonas de consumo na Região Norte-Nordeste a partir dos Centros de Mistura implantados ou a serem implantados;

Considerando que o baixo índice de tolerância à água desaconselha a realização de uma mistura a menos de 10% de álcool anidro;

Considerando que a mistura carburante de álcool anidro + gasolina “A” até a proporção de 20% (80 partes de gasolina + 20 partes de álcool anidro) não exige mudanças nas características dos motores automotivos;

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 2/78 – CNP e nas Cláusulas 1ª e 2ª, do Convênio celebrado em 5 de fevereiro de 1976 entre o IAA e o CNP, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Termo Aditivo nº 4/77, de 12 de fevereiro de 1977;

Considerando o excedente de 25.000m3 (vinte e cinco mil metros cúbicos) de álcool metílico produzido pela METANOR S/A. – METANOL DO NORDESTE; e,

Finalmente, considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre a comercialização do álcool,

RESOLVE:

Art. 1º Distribuir o volume total de 377.000m3 (trezentos e setenta e sete mil metros cúbicos) de álcool anidro carburante da Região Norte-Nordeste em quotas mensais iguais, de setembro de 1978 a agosto de 1979, conforme Anexos nºs 1, 2 e 3.

Art. 2º Transferir do Estado de Alagoas, por ferrovia, a partir de 1º de setembro de 1978, para o Centro de Mistura de Salvador – SAMAT, o volume mensal de 6.618m3 (seis mil, seiscentos e dezoito metros cúbicos) de álcool anidro carburante.

Art. 3º Transferir do Estado da Paraíba, por ferrovia, a partir de 1º de setembro de 1978, para o Centro de Mistura de Fortaleza, o volume mensal de 2.010 (dois mil e dez metros cúbicos) de álcool anidro carburante.

Art. 4º Transferir do Estado de Pernambuco, por ferrovia, a partir de 1º de setembro de 1978, para o Centro de Mistura de Fortaleza, o volume mensal de 1.176m3 (hum mil, cento e setenta e seis metros cúbicos) de álcool anidro carburante.

Art. 5º A proporção de participação na mistura será de 20% de álcool anidro carburante e 80% de gasolina “A”, e a tolerância de variação situar-se-á entre 18 e 22%.

§ 1º O volume de álcool anidro a ser misturado com álcool metílico, em Camaçari, na Bahia, pela METANOR S/A. – METANOL DO NORDESTE, situar-se-á entre 70 e 74%.

§ 2º A proporção de participação na mistura será de 20% de álcool anidro + álcool metílico e 80% de gasolina “A”, e a tolerância de variação situar-se-á entre 18 e 22%.

§ 3º a METANOR S/A. – METANOL DO NORDESTE é responsável pela padronização da mistura carburante, constituída de álcool etílico anidro e álcool metílico, e sua entrega no Centro de Mistura de Mataripe.

Art. 6º O recebimento do álcool na condição PVU (Posto Veículo Usina) ou PVD (Posto Veículo Destilaria) e a entrega nos Centros de Mistura será a 20º C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 7º As especificações técnicas do álcool e demais instruções, são as constantes da Resolução nº 2/78, do IAA, de 31 de maio de 1978, conforme o Anexo nº 4, e do álcool metílico as constantes do Anexo nº 5.

Art. 8º As diferenças entre os preços de gasolina automotiva “A” e dos álcoois etílico e metílico, nos Centros de Mistura, serão recolhidos pelas Distribuidoras ao Banco do Brasil S/A., em nome do CNP, respectivamente, à conta da alínea l na forma estabelecida pela Resolução nº Resoluções CNP nº 2/78 – CNP, e da alínea h de acordo com a Lei nº 4.452/64.

Art. 9º As tarifas e/ou fretes a serem praticados no transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário ou dutoviário, de álcool ou álcoois, serão fixados em ato específico, por proposta da Diretoria de Preços – DIPRE.

Art. 10. A presente Portaria tem vigência a partir de 1º de setembro de 1978.

OZIEL ALMEIDA COSTA

ANEXO 1 À PORTARIA DIRAB Nº 325, DE 05.09.1978

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

DADOS BÁSICOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE NO NORTE-NORDESTE

PERÍODO: 1º SET A 31 AGO 79

MISTURA: 20% DE ÁLCOOL E 80% DE GASOLINA “A”

DISTRIBUIDORA /CENTRO DE MISTURA

ATLANTIC

ESSO

PETROBRÁS

SHELL

TEXACO

SABBÁ

TOTAL

TERESINA

1

1.240

3.100

450

1.000

5.790

2

21,4

53,5

7,8

17,3

100,00

3

-

125

310

-

45

100

580

4

c/BR

60

c/BR

c/BR

60

FORTALEZA

1

2.450

4.620

4.700

3.190

3.150

18.100

2

13,5

25,5

26,0

17,6

17,4

100,00

3

490

924

940

638

630

-

3.622

4

c/ESSO

500

60

c/ESSO

c/ESSO

560

CRATO

1

680

820

2.400

380

700

4.980

2

13,6

16,5

48,2

7,7

14,0

100,0

3

91

110

321

51

93

-

666

4

40

20

30

c/ATLANTIC

c/ATLANTIC

90

NATAL

1

2.050

1.680

2.150

1.240

200

7.320

2

28,0

23,0

29,4

16,9

7,7

100,0

3

410

336

430

248

40

1.464

4

c/BR

c/BR

88

c/BR

c/BR

98

JOÃO PESSOA

1

1.800

1.620

2.900

1.360

600

8.280

2

21,7

19,6

35,0

16,4

7,3

100,0

3

360

324

580

272

120

-

1.656

4

c/ESSO

487

c/ESSO

c/ESSO

c/ESSO

487

RECIFE

1

5.800

9.950

5.450

9.220

7.200 (7)

37.620

2

15,4

26,5

14,5

24,5

19,1

100,0

3

1.160

1.990

1.090

1.844

1.440

-

7.524

4

270

566

558

1.156

87

-

2.637

MACEIÓ

1

2.400

1.600

2.500

1.700

1.200

9.400

2

25,5

17,0

26,6

18,1

12,8

100,0

3

480

320

500

340

240

-

1.880

4

396

c/ATL

500

c/ATL

c/BR

896

SALVADOR (6)

1

10.540

8.780

18.280

6.550

4.400

48.550

2

21,7

18,1

37,6

13,5

9,1

100,0

3

1.542

1.287

2.673

960

648

-

7.110

4

c/SHELL

c/BR

1.560

190

c/BR

1.750

5

564

470

978

352

236

-

2.600

TOTAL

1

25.720

30.310

41.480

23.640

17.900

1.000

140.050

2

19,2

21,6

29,6

16,9

12,8

0,7

100,0

3

4.533

5.416

6.844

4.353

3.256

100

24.502

4

706

1.573

1.040

1.346

87

c/BR

6.568

5

564

470

978

352

236

-

2.600

Legenda:

1. Média Mensal de consumo gasolina “A” + álcool (Vol)

2. Média Mensal de consumo gasolina “A” + álcool (%)

3. Quota mensal de álcool anidro

4. Tancagem de álcool

5. Quota mensal de álcool metílico

6. Inclui movimentação de Sergipe, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim e Juazeiro.

7. Inclui movimentação de Campina Grande

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI

Diretor

ANEXO 2 À PORTARIA DIRAB Nº 325, DE 05.09.1978

A) QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE

QUOTAS MENSAIS A SEREM ENTREGUES PELO IAA ÀS DISTRIBUIDORAS NOS CENTROS DE MISTURA

Mistura: 20% de álcool anidro e 80% de Gasolina “A”

Unidade: m3

DISTRIBUIDORA/CENTRO DE MISTURA

ATLANTIC

ESSO

PETROBRÁS

SHELL

TEXACO

SABBÁ

TOTAL

TERESINA

-

125

310

-

45

100

580

FORTALEZA

490

924

940

638

630

-

3.622

CRATO

91

110

321

51

93

-

666

NATAL

410

336

430

248

40

-

1.464

JOÃO PESSOA

360

324

580

272

120

-

1.656

RECIFE

1.160

1.990

1.090

1.844

1.440

-

7.524

MACEIÓ

480

320

500

340

240

-

1.880

SALVADOR (1)

1.542

1.287

2.673

960

648

-

7.110

TOTAL

4.533

5.416

6.844

4.353

3.256

100

24.502

OBS/

1. As quotas de álcool etílico, aqui mencionadas, serão entregues pelo IAA em Camaçari, BA, à METANOR S/A. – METANOL DO NORDESTE.

2. A adição de álcool anidro à gasolina “A”, aqui considerada, é obrigatória para todas as classes de consumidores e deverá obedecer aos percentuais estabelecidos.

3. A recusa ao recebimento de álcool distribuído implicará em sanções contra a Distribuidora inadimplente.

B) QUOTAS MENSAIS DE ÁLCOOL METÍLICO A SER MISTURADO COM ÁLCOOL ETÍLICO EM CAMAÇARI, BA, PELA METANOR S/A. – METANOL DO NORDESTE

Unidade: m3

DISTRIBUIDORA/CENTRO DE MISTURA

ATLANTIC

ESSO

PETROBRÁS

SHELL

TEXACO

SABBÁ

TOTAL

SALVADOR

564

470

978

352

236

-

2.600

OBS/

1. As quotas mensais, aqui mencionadas, da mistura dos álcoois, serão entregues pela METANOR S/A. – METANOL DO NORDESTE às Distribuidoras, no Centro de Mistura de Mataripe.

2. A adição da mistura de álcoois à gasolina “A” é obrigatória para todas as classes de consumidores e deverá obedecer aos percentuais estabelecidos.

3. A recusa ao recebimento da mistura de álcoois distribuído implicará em sanções contra a Distribuidora inadimplente.

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI

Diretor

ANEXO 3 À PORTARIA DIRAB Nº 325, DE 05.09.1978.

QUADRO DE PRODUCAO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO

PRODUCAO

DISTRIBUIÇÃO

ESTADO

VOLUME

ESTADO

CENTRO DE MISTURA

VOLUME PARCIAL

VOLUME TOTAL

EXCEDENTE (EXPORTAÇÃO)

TRANSPORTE

MARANHÃO

3.600

PIAUÍ

TERESINA

3.600

3.600

-

RODOVIÁRIA

CEARÁ

12.900

CEARÁ

CRATO

FORTALEZA

8.000

4.900

12.900

-

-

RODOVIÁRIO

RODOVIÁRIO

RIO GRANDE DO NORTE

18.000

RIO GDE NORTE

NATAL

18.000

18.000

-

RODOVIÁRIO

PARAÍBA

48.000

PARAÍBA

CEARÁ

JOÃO PESSOA

FORTALEZA

19.870

24.130

44.000

4.000

RODOVIÁRIO

FERROVIÁRIO

PERNAMBUCO

159.600

PERNAMBUCO

CEARÁ

RECIFE

FORTALEZA

90.290

14.000

104.290

55.310

RODOVIÁRIO

FERROVIÁRIO

ALAGOAS

126.000

ALAGOAS

BAHIA

MACEIÓ

SALVADOR

22.560

79.420

101.980

24.020

RODOVIÁRIO

FERROVIÁRIO

SERGIPE

3.500

BAHIA

SALVADOR

3.500

3.500

-

RODOVIÁRIO

BAHIA

2.400

BAHIA

SALVADOR

2.400

2.400

-

RODOVIÁRIO

TOTAL

374.000

-

-

290.670

290.670

83.330

-

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI

Diretor

ANEXO 4 À PORTARIA DIRAB Nº 325, DE 05.09.1978

CLASSIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ÁLCOOL

RESOLUÇÃO Nº 2/78 – IAA, DE 31.05.1978

TIPOS

ESPECIFICAÇÕES

ANIDRO CARBURANTE

HIDRATADO INDUSTRIAL

REFINADO

Teor alcoólico

Graus mínimos INPM ....

99,3

93,8

94,2

Massa específica a 20º C

0,7915

0,8075

0,8065

Componentes não etanol em mg/100-ml/100 INPM máximos:

Matéria não volátil ....

-

5,0

1,0

Acidez, em ácido acético ....

3,0

3,0

1,5

Álcool metílico ....

-

1,0

0,2

Aldeídos, em etanol ....

-

6,0

1,0

Ésteres, em acetato de etila

-

8,0

2,0

Álcoois superiores ....

-

6,0

1,0

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI

Diretor

ANEXO 5 À PORTARIA DIRAB Nº 325, DE 05.09.1978

CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES DO ÁLCOOL METÍLICO

NORMA P-EB nº 796 DA ABNT

CARACTERÍSTICAS

ESPECIFICAÇÕES

ACETONA E ALDEÍDO

0,003% máximo

ACIDEZ (como acido acético)

0,003% máximo

ALCALINIDADE (como NH3)

0,003% máximo

DENSIDADE (20º/20º C)

0,7932 máximo

PUREZA

99,85% mínimo

FAIXA DE DESTILAÇÃO

1º C incluindo 64,6ºC ± 0,1º C a 760mm Hg

TEMPO DE REDUÇÃO DO KMnO4

30 min. mínimo a 15º C

SUBSTÂNCIAS CARBONIZÁVEIS

passa o teste

COR (APHA)

5 máximo

HIDROCARBONETOS

passa no teste

MATÉRIA NÃO VOLÁTIL

0,001g/100ml máximo

ODOR

Característico, livre de odores estranhos

SOLUBILIDADE DA ÁGUA

Passa no teste (0,15% máximo)

ASPECTO

claro e livre de material em suspensão ou sedimentos.

VITOLDO ZEROSLAU WOLOWSKI

Diretor

PREÇO DA GASOLINA AUTOMOTIVA “A” PARA DISTRIBUIDORAS NOS CENTROS DE MISTURA

ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNP nº 2/1978

VIGÊNCIA: 18.08.1978

UNIDADE: CR$/LITRO

CENTROS DE MISTURA

PREÇOS DA GASOLINA AUTOMOTIVA A NOS CENTROS DE MISTURA

TERESINA PI

7,4644

FORTALEZA CE

7,4825

CRATO

7,4644

NATAL RN

7,4644

JOÃO PESSOA PB

7,4825

CABEDELO

7,4825

RECIFE PE

7,4825

MACEIÓ AL

7,4825

ARACAJÚ SE

7,4825

SALVADOR BA

7,4644

BELO HORIZONTE MG

7,5089

BETIM

7,5089

UBERADA

7,5922

UBERLÂNDIA

7,5180

RIO DE JANEIRO RJ

7,4825

CAMPOS

7,7208

DUQUE DE CAXIAS

7,4825

ADAMANTINA SP

7,7274

ARARAQUARA

7,6168

BARRINHA

7,6479

BARUERI

7,5361

BAURU

7,5180

CUBATÃO

7,4916

MARÍLIA

7,6853

MAUÁ (Utinga)

7,5361

OURINHOS

7,5361

PAULÍNIA

7,5006

PRESIDENTE PRUDENTE

7,5180

RIBEIRÃO PRETO

7,6545

SANTO ANDRÉ (Utinga)

7,5361

SANTOS

7,4916

SÃO CAETANO DO SUL (Utinga)

7,5361

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

7,5180

SÃO PAULO (Utinga) SP

7,5361

TUPÃ

7,7064

VOTUPORANGA

7,7064

CURITIBA PR

7,5271

ARAUCÁRIA

7,5271

LONDRINA

7,5361

MARINGÁ

7,5361

GOIÂNIA GO

7,5006

ANÁPOLIS

7,5180

CAMPO GRANDE MT

7,5180

CORUMBÁ

7,6924

CUAIBÁ

7,4825

DOURADOS

7,6818

BRASÍLIA DF

7,5180

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