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PCNP 39 - 1978

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PORTARIA CNP- DAE Nº 39, DE 3.2.1978

Reformula a distribuição do álcool anidro do Nordeste, da safra de 77/78, fixada pela Portaria nº 174, de 21 de setembro de 1977, pelas Distribuidoras de gasolina nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, e dá outras providências.

Revogada pela Portaria CNP nº 94, de 25.4.1978 – Efeitos a partir de 1º.5.1978.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo nº 65 do Regimento aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e o Artigo 7º do Decreto nº 80.762, de 18 de novembro de 1977, e

Considerando o Ato nº 37/77-IAA, de 26 de dezembro de 1977, que reajusta as autorizações individuais de produção de álcool atribuídas às destilarias da Região Nordeste na safra de 1977/78,

Considerando a implantação do Centro de Mistura na Base de Distribuição de Mataripe, na Bahia,

RESOLVE:

Art. 1º. Reformular a distribuição de quotas mensais de álcool anidro carburante a serem entregues, pelo Instituto do Açúcar e do Álcool - lAA, às Empresas Distribuidoras nos Centros de Mistura dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, constantes dos quadros anexos à Portaria nº 174, de 21 de setembro de 1977.

Art. 2º. Redistribuir o álcool anidro carburante a ser produzido nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, na forma estabelecida nos ANEXOS I e II, que substituem os ANEXOS I e II da Portaria nº 174, de 21 de setembro de 1977.

Art. 3º. O volume de álcool anidro carburante, a ser misturado à gasolina "A", situar-se-á entre 20 e 23%.

Art. 4º. Esta Portaria tem vigência a partir de 15 de fevereiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

(Veja anexo)
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