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PCNP 94 - 1978

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PORTARIA CNP Nº 94, DE 25.4.1978

Reformula a distribuição do álcool anidro do Nordeste, da safra de 77/78, fixada pela Portaria nº DAE-39, de 03 de fevereiro de 1978, pelas Distribuidoras de gasolina nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. nº 65 do Regimento aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e o artigo 7º do Decreto nº 80.762, de 18 de novembro de 1977, e

CONSIDERANDO a reunião realizada neste CNP, no dia 14 de abril de 1978, quando o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA reajustou para 164.700m3 a produção de álcool anidro carburante, pelas destilarias do Nordeste na safra de 1977/78;

CONSIDERANDO o excedente de 25.000m3 de álcool metílico produzido pela Metanor S.A. - Metanol do Nordeste; e

CONSIDERANDO a implantação dos Centros de Mistura nas Bases de Distribuição de Salvador e Fortaleza,

RESOLVE:

Art. 1º. Reformular a distribuição de quotas mensais de álcool anidro carburante a serem entregues, pelo IAA, às Empresas Distribuidoras, nos Centros de Mistura dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, constantes dos quadros anexos à Portaria nº DAE-39, de 03 de fevereiro de 1978.

Art. 2º Redistribuir o álcool anidro carburante a ser produzido no Nordeste, na forma estabelecida nos ANEXOS ns. 1 e 2 a esta Portaria.

Art. 3º. O volume de álcool anidro carburante, a ser misturado à gasolina "A", nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, situar-se-á entre 23 e 25%.

Art. 4°. O volume de álcool anidro carburante, a ser misturado com álcool metílico, em Camaçari, na Bahia, pela Metanor S.A. - Metanol do Nordeste, situar-se-á entre 70 e 72%.

Art. 5º. O volume da mistura dos álcoois, a ser misturado à gasolina "A", no Estado da Bahia, situar-se-á entre 23 e 25%.

Art. 6º. A Metanor S.A. Metanol do Nordeste é responsável pela padronização da mistura carburante, constituída de álcool etílico anidro e álcool metilico, e sua entrega na Base de Mataripe, na Bahia.

Art. 7º. Esta Portaria tem vigência a partir de 1º de maio de 1978, revogada a Portaria nº DAE-39, de 03 de fevereiro de 1978, e demais disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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