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PCNP 4 - 1980

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(*) PORTARIA CNP Nº 04, DE 19.3.1980 – DOU 18.3.1980

Fixa preços para venda de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO:

Considerando o disposto no Artigo 8º do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939;

Considerando o disposto no Artigo 1º, item XII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977;

Considerando ter sido cumprido o que dispõe o Decreto nº 83.940, de 10 de setembro de 1979;

RESOLVE:

Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 19 de março de 1980, os preços de venda dos derivados de petróleo, constantes das tabelas anexas.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

(x) Esta Portaria e seus anexos encontram-se publicados em suplemento à presente edição.

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