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PCNP 155 - 1981

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PORTARIA CNP Nº 155, DE 22.4.1981 – DOU 24.4.1981

Fixa preços para venda de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO:

Considerando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939;

Considerando o disposto no Art. 1º, item XII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977;

Considerando ter sido cumprido o que dispõe o Decreto nº 83.940, de 10 de setembro de 1979;

RESOLVE:

Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 23 de abril de 1981, os preços de venda dos derivados de petróleo, constantes da tabela anexa.

OZIEL ALMEIDA COSTA

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA À-PORTARIA CNP Nº 155/81

VENDA A GRANEL

PREÇOS DE FATURAMENTO DO GLP, A GRANEL AOS CONSUMIDORES

– PARA INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE.

– CR$ 26,40/kg (1)

– PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO

CR$ 36,40 / kg

– RECOLHIMENTO PARA ALÍNEA A = CR$ 10,00 (A SER RECOLHIDO/PELAS DISTRIBUIDORAS AO CNP (1)

(1) NÃO SÃO PERMITIDOS DESCONTOS DE QUALQUER NATUREZA.

PRODUTOS

UNIDADES

CR$

GÁS NATURAL P/ COMBUSTÍVEL

GÁS NATURAL P/ USOS PETROQUIMICOS

GÁS NATURAL P/ FERTILIZANTES

GÁS NATURAL P/ REDUTOR SIDERÚRGICO

1.000 m3

1.000 m3

1.000 m3

1.000 m3

21.120,00

12.600,00

1.500,00

10.197,00

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR CR$

ÓLEO DIESEL PESADO (L) 29,30

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 155/81

PREÇOS DE VENDA DAS PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇO DE VENDA AO (1)

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

BLOCO

TABLETE

62,20

72,80

74,60

78,00

91,30

93,60

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

TABLETE

56,00

67,20

70,20

84,20

(1) – NOS PREÇOS ACIMA NÃO ESTÃO COMPUTADOS OS FRETES DE TRANSFERÊNCIA E DE ENTREGA, QUE SERÃO CONSIDERADOS POR OCASIÃO DO FATURAMENTO AO CONSUMIDOR, POR SEUS VALORES REAIS, OBEDECENDO OS PREÇOS ORA FIXADOS AO CONSUMIDOR.

(2) – A CADA PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR, ESTÁ INSERIDO O VALOR DE CR$/3,50 CORRESPONDENTE AO ENCARGO DE DISTRIBUIÇÃO.

(3) – FICA A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, AUTORIZADA A FIXAR OS PREÇOS DE PARAFINAS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DE FAIXA DE FUSÃO E TEOR DE ÓLEO NÃO SEJAM MENCIONADAS NO QUADRO ACIMA.

(4) – A CADA PREÇO DE FATURAMENTO AO DISTRIBUIDOR, ESTÁ INSERIDO O VALOR DE CR$ 3,00 QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO PELAS REFINARIAS AO CNP, À CONTA DA ALÍNEA “A”.

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA A PORTARIA CNP Nº 155/81

UNIDADE CR$/LITRO

MUNICÍPIOS

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

SUCEDÂNEOS DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEOS DE SOLVENTE BORRACHA

SÃO PAULO SP

ARAUCÁRIA PR

RIO DE JANEIRO RJ

SALVADOR BA

BELO HORIZONTE MG

PORTO ALEGRE RS

70,95

71,10

70,65

70,50

70,80

71,10

74,15

74,30

73,83

74,30

91,80

92,00

91,19

92,00

109,76

110,00

109,02

110,00

81,63

81,80

81,28

81,10

81,45

81,80

85,22

85,40

84,86

85,40

UNIDADE CR$/kg

MUNICÍPIOS

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

RIO DE JANEIRO RJ

SÃO PAULO SP

SALVADOR BA

MANAUS AM

27,50

27,50

27,50

27,50

37,40

37,40

37,40

37,40

27,50

27,50

27,50

27,50

40,30

40,30

40,30

40,30

NOTA: APLICAM-SE ESTES PRODUTOS, NO QUE COUBER, AS NOTAS EXPLICATIVAS REFERENTES AO G.L.P.

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA Á PORTARIA CNP Nº 155/81

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO

UNIDADE CR$/LITRO

AEROPORTOS

VÔOS DOMÉSTICOS

VÔOS INTERNACIONAIS

GALEÃO RJ

BELÉM PA

BELO HORIZONTE MG

BRASÍLIA DF

FORTALEZA CE

MANAUS AM

PORTO ALEGRE RS

RECIFE PE

SALVADOR BA

SANTOS DUMONT RJ

SÃO PAULO SP

VIRACOPOS SP

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

25,50

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

29,40

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 155/81

PREÇOS DE FATURAMENTO DAS REFINARIAS

PRODUTOS

UNIDADES

CR$

BENZENO

CORRENTE GASOSA MISTA

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (1)

COQUE VERDE ESPECIAL

COQUE CALCINADO (2)

COQUE CALCINADO ESPECIAL (2)

DESASFALTADOS BS

DESTILADOS MÉDIOS Nº 03

DILUENTE DE TINTAS

EXTRATO AROMÁTICO

ENXOFRES P/ FERTILIZANTES

ENXOFRES P/ OUTROS FINS

GASÓLEO P/ COPENE

GASÓLEO P/ OUTROS FINS

GASÓLEO P/ PETROQUIMICA

GÁS RESIDUAL

NAFTA P/ COPENE

NAFTA P/ FERTILIZANTES

NAFTA LEVE TRATADA

NAFTA P/ OUTROS FINS

NAFTA P/ PETROQUIMICAS

NAFTA P/ GÁS CANALIZADO

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

ÓLEO COMBUSTÍVEL EPM (NAVY SPECIAL)

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

ÓLEO EXTENSOR NP (N. PESADO)

ÓLEO EXTENSOR LEVE

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

ÓLEO P/ SINAL

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO SPINDLE

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO N. LEVE

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO N. MÉDIO

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO N. PESADO

kg

kg

kg

kg

kg

kg

kg

kg

kg

kg

kg

kg

l

l

l

kg

l

l

l

l

l

l

kg

kg

kg

kg

kg

l

l

kg

l

l

l

l

47,61

14,50

14,05

18,90

25,00

39,40

35,40

81,80

81,80

35,40

5,30

5,90

14,30

55,40

17,30

2,50

12,00

2,90

46,30

46,30

14,50

6,00

31,80

13,40

58,60

59,40

69,20

54,00

36,00

49,60

49,60

49,60

50,80

50,80

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA A PORTARIA CNP Nº 155/81

PREÇO DE FATURAMENTO DAS REFINARIAS

PRODUTOS

UNIDADE

CR$

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO STOCK

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO CIL I

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO CIL II

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO T. LEVE

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO T. PESADO

PALE OIL 60

RAFINADO ND NM

RAFINADO N. LEVE

RAFINADO AROMÁTICO P/ GRAXA

RESÍDUO OLEOSO FTV

SOLVÓLEO MÉDIO Nº 04

SOLVENTE P/ EXTRAÇÃO 5

SOLVÓLEO Nº 2

TOLUENO

XILENOS MISTOS

COMBUSTÍVEL AÉREO NAVAL

l

l

l

l

l

l

kg

kg

kg

kg

l

l

l

kg

kg

l

52,00

50,80

52,00

52,00

53,20

58,60

34,80

34,50

22,50

10,30

81,80

85,40

26,50

37,59

37,59

25,20

1) O PREÇO VÁLIDO PARA O PRODUTO SEM UNIDADE E SEM TEOR DE ENXOFRE VARIANDO ENTRE 1,5% E 2,5%.

2) PRODUTOS PRODUZIDOS PELA “PETROCOQUE”, PREÇO SEM IMPOSTO.

O PIS SOBRE O FATURAMENTO ESTÁ INCLUIDO NO PREÇO DE VENDA.

TIPOS

PREÇOS DE VENDA

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

CM – 30 A CM – 3.000

CR – 70 A CR – 3.000

CIMENTO ASFÁLTICO

15,02

15,02

14,25

16,90

16,90

16,00

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

QUADRO XVI

DIPRE – GAB

ESTRUTURA DE PREÇOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

CLASSIFICAÇÃO

PREÇO FOB DISTRIBUIDORA

CR$/LITRO

ALÍNEA A

FRETE DE TRANSFERÊNCIA

CR$/LITRO

PREÇO DE FATURAMENTO AO POSTO REVENDEDA

CR$/LITRO

ENCARGO DA REVENDA

CR$/LITRO

PREÇO VENDA CONSUMIDOR SEM EMBALAGEM E SEM TROCA

CR$/LITRO

TAXA DE SERVIÇO DE TROCA

CR$/LITRO

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR SEM EMBALAGEM

CR$/LITRO

1ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SA/API-SB

2ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SC/API-SD

3ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SE

4ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SE/MULTIVISCOSO

5ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SF

1ª CLASSE: DIESEL: API – CA/API-CB

2ª CLASSE: DIESEL: API – CC/SE E MIL-L-46152

3ª CLASSE: DIESEL: API – CD/MIL-L-2104-C

4ª CLASSE: DIESEL: MIL-L-2104 C/MULTIVISCOSO/MIL-L-2104 MIL-L-46152/CE/SE

1ª CLASSE: 2 TEMPOS: 2. T.

2ª CLASSE: 2. T – ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

1ª CLASSE: ENGRENAGEM: GL – 1/GL – 2

2ª CLASSE: ENGRENAGEM: GL – 3/GL – 4

3ª CLASSE: ENGRENAGEM: GL – 5/MIL-L-2105-B/MIL-L-2105-C

65,63

84,96

89,23

117,85

117,85

74,52

85,47

97,72

96,28

83,78

112,47

67,30

93,94

116,63

0,80

0,47

0,20

0,58

0,58

0,91

0,96

0,71

0,15

0,55

0,96

0,13

0,49

0,80

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

8,57

75,00

94,00

98,00

127,00

127,00

84,00

95,00

107,00

107,00

93,00

122,00

76,00

103,00

126,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

8,00

63,00

102,00

106,00

135,00

135,00

92,00

103,00

115,00

115,00

101,00

130,00

84,00

111,00

134,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

22,00

105,00

124,00

126,00

157,00

157,00

114,00

125,00

137,00

137,00

123,00

152,00

106,00

133,00

156,00

CUSTO DA EMBALAGEM

CR$/LITRO

PREÇO DE VENDA

CAIXA – 24 x 1

l

19,00

CAIXA – 40 x ½

l

25,00

CAIXA – 04/06 x 5

l

13,00

CAIXA – 06/08 x 2,5

l

18,00

CAIXA – 40/60/80/100 x 200

l

52,00

BALDE – 20

l

7,00

TAMBOR – 200

l

6,00

NOTAS:

1) – AOS ÓLEOS VENDIDOS A GRANEL NÃO PODERÃO SER ADICIONADOS O CUSTO DA EMBALAGEM.

2) – AOS ÓLEOS VENDIDOS EMBALADOS, DEVERÃO SER ACRESCIDOS O CUSTO DA EMBALAGEM.

3) – OS PREÇOS ACIMA SERÃO CONSIDERADOS PARA VENDA EXCLUSIVAMENTE A VISTA E SEM DECONTO.

4) – AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DEVERÃO RECOLHER A CONTA DA ALÍNEA “A” OS VALORES CORRESPONDENTES.

5) – AO PREÇO DE VENDA A GRANEL DO ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, A PARTIR DE TAMBOR, DEVERÁ SER ADICIONADO O CUSTO DA EMBALAGEM (CR$ 6,00/LITRO)

6) – PARA OS ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS, FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS PREÇOS VIGENTES EM 04.02.1981.

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