ANP

PORTARIA CNP-DIPLAN Nº 221, DE 25.6.1981

Estabelece normas para o envio, pelas Empresas, de dados estatísticos de Produção, Distribuição e Consumo de Derivados do PETRÓLEO e Distribuição e Consumo de Álcool Etílico Combustível, Hidratado e Anidro.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO: de acordo com o disposto no Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939, o Decreto-lei nº 538 de 7 de junho de 1938, o Decreto nº 83.700 de 5 de junho de 1979 e no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977,e

Considerando a necessidade de se ampliar a classificação de consumo de produtos derivados de PETRÓLEO; e

Considerando a necessidade de aumentar a amplitude dos dados estatísticos;

RESOLVE:

Art. 1º. As Empresas Misturadoras e Envasilhadoras, Produtoras e Distribuidoras de Produtos Derivados do PETRÓLEO, bem como aquelas Misturadoras e Distribuidoras de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), deverão remeter ao Conselho Nacional do Petróleo - CNP as informações sobre Produção, Distribuição e consumo no que lhes couber de Produtos Derivados de Petróleo e Álcool Etílico Combustível, conforme formulário modelo DCP-Demostrativo de Controle de Produtos (Anexo I).

§1º. No modelo DCP - Demonstrativo Controle de Produção, são indicadas as quantidades de matérias-primas, produtos acabados ou finais, entradas e saídas na fábrica ou base da empresa informante no mês em referência, de acordo com o tipo, setor de consumo, origem ou destino, via de transporte e os estoques físicos medidos no último dia do mês.

§2º. As informações constante dos §1º, serão prestadas em 1 (uma) via, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo II, consoante os itens contidos nos demais Anexos, de números III a XVI, com os dados remetidos de preferência em fitas magnéticas.

Art. 2º. As informações serão mensais, com base no dados obtidos no mês vencido, devendo dar entrada no CNP até o último dia do mês subsequente.

Parágrafo único. A entrega das informações será efetuada na Divisão de Administração (DIVAD-2, PROTOCOLO) através de correspondência endereçada ao Presidente do CNP, ou diretamente aos Escritórios, onde houve representação do CNP.

Art. 3º. Quando, em decorrência de crítica ou análise das informações recebidas, forem observadas discrepâncias ou falhas que determinem a consulta à fonte, o CNP expedirá correspondência caracterizando as ocorrências, devendo a empresa destinatária responder, com as correções solicitadas, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias.

Art. 4º. Para aprimoramento do sistema, a Diretoria de Planejamento (DIPLAN), a quem competirá a análise, crítica e controle dos dados, bem como o preparo de todo o material para o processamento, expedirá as instruções que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 5º. A falta de cumprimento das normas estabelecidas na presente Portaria, ou aos atos complementares que forem baixados, tornará o infrator sujeito às sanções previstas no Decreto-lei nº 538, de 7 de junho de 1938, e no Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939, atualizados pelo Decreto nº 77.028, de 15 de janeiro de 1976, cabendo à DIPLAN propor a sua aplicação.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982 revogada a partir dessa data a Portaria CNP nº 159/76.

MME/SE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

CGPLAN

DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA O CORRETO PREENCHIMENTO DO DCP (DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DE PRODUTOS) DA PORTARIA 221/81

NOV./94

SUMÁRIO

DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA O CORRETO PREENCHIMENTO DO DCP (DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DE PRODUTOS) DA PORTARIA 221/81

O DCP, documento instituído através da Portaria CNP/DIPLAN nº 221/81 (de periodicidade mensal), com a finalidade de identificar as entradas, saídas e os estoques dos derivados de petróleo e álcool combustível nas bases das cias. distribuidoras, sofreu algumas modificações com o advento da Portaria CNP/DIPLAN nº 16/89; passando também a ser instrumento balizador para comprovação de recolhimento/ressarcimentos das parcelas FUP e FUPA da Estrutura de Preços (Resoluções nºs 16 e 18/84) sem que com isto perdesse suas características iniciais.

Em vista destas alterações, o DCP para adequar-se à nova função, passou por algumas alterações, tanto em sua estrutura, como nos procedimentos necessários para seu correto preenchimento.

Sendo assim, torna-se de suma importância a definição e identificação de cada "campo", bem como os procedimentos necessários para o seu preenchimento:

CIA - Deve ser informado o código da empresa que realizou a movimentação

DATA - Deve ser informado o mês e o ano de referência da movimentação (MM/AA)

PRODUTO - Deve ser informado o código do produto que está sendo movimentado (anexo V)

UNIDADE - Deve ser informado o código da unidade do produto que está sendo movimentado (anexo XIII)

BASE - Deve ser informado o código do município da base da qual está sendo realizada a movimentação do produto (anexo VII)

TIPO DE OPERAÇÃO - Deve ser informado o tipo de movimentação, de acordo com o código dos tipos de operação (anexo IV)

ATIVIDADE - Deve ser informado o código do tipo de atividade, desde que o tipo de operação seja 259.3, l62.7 ou 262.3

ORIGEM/DESTINO - Deve ser informado o código, quando necessário, da procedência do produto (quando for entrada) ou o código do destino (quando for saída) (anexos VI, VII, VIII, IX e X)

VIA - Deve ser informado, quando necessário, o código da via predominante no percurso da origem até o destino (anexo XII)

PERÍODO - Deve ser informado, quando necessário, o período de vigência da estrutura de preços (1, 2, 3 .... 9) para os produtos tabelados, e informar 0 (zero) nos demais casos

QUANTIDADE - Deve ser informado o valor das quantidades movimentadas. (somente valores positivos, exceto para os tipos 185.6 e 285.2)

CÓDIGOS OBRIGATÓRIOS A SEREM INFORMADOS

ENTRADAS

SAÍDAS

ESTOQUES

AJUSTES

TOTAL

Refere-se ao recebimento efetivo de produtos das refinarias, ou destilarias quando for álcool etílico combustível anidro ou hidratado.

Refere-se ao recebimento efetivo de produtos importados, mesmo que recebidos através da PETROBRÁS.

Refere-se ao recebimento (compra ou acerto) de produto originário de uma empresa congênere.

Refere-se ao recebimento de produtos fabricados por terceiros.

Refere-se ao recebimento de produto que efetivamente entrou por transferência de outra base da companhia informante.

Refere-se às transferências (ou remarcações) efetuadas entre produto numa mesma base. Neste tipo é indicada a quantidade do produto que foi misturado.

Refere-se ao recebimento (compra ou empréstimo) de produtos originários de uma empresa não congênere.

Refere-se a quantidade de produto resultante, procedente de “saídas para processamento” (código 234.8), para a formação de um novo produto.

Refere-se ao recebimento de produto, oriundo da unidade de fabricação da empresa informante.

Refere-se às quantidades de produtos que foram recebidas, provenientes de uma devolução.

Refere-se as sobras verificadas em transporte e armazenagem.

Refere-se a eventuais sobras do produto no estoque físico, no fim do mês, que não são caracterizadas como sobras: decorrentes de entradas cujos comprovantes não foram localizados, e portanto não foi possível identificar sua origem.

Refere-se às regularizações das diferenças em estoque (entrada), mês anterior. Estas quantidades devem ser lançadas com valor negativo.

Somatório das quantidades de todos os tipos de operação de entradas.

Refere-se a entrega (venda ou empréstimo) do produto feita a uma companhia congênere, desde que não seja consumidora final do produto.

Refere-se a entrega (venda ou empréstimo) de produto feita a uma companhia não congênere, desde que não seja consumidora final do produto.

Refere-se a quantidade de produto destinada à produção (fabricação) de outros produtos.

Refere-se a quantidade entregue, de produto que foi produzida para terceiros, desde que estes não sejam os consumidores finais.

Refere-se à saída de produto, transferido para uma outra base da empresa informante.

Refere-se as transferências (ou remarcações) efetuadas entre produtos numa mesma base. Neste tipo é indicada a quantidade do produto resultante.

Refere-se a vendas de produto a outros Países.

Refere-se as vendas efetuadas para embarcações e aeronaves estrangeiras, em trânsito.

Refere-se as vendas efetuadas para as forças armadas, e forças auxiliares federais, estaduais e municipais, inclusive aos ministérios militares. Obs. no caso do GLP uso exclusivo para vasilhames de 13 kg (inclusive aos PR’s).

Destinado a venda de GLP para uso doméstico(uso exclusivo para vasilhame de 13 kg) (inclusive aos PR’s).

Refere-se as quantidades de produtos saídas como amostras ou doações.

Destinado a venda aos representantes PR’s de GLP para uso institucional, uso exclusivo para vasilhames diferentes de 13 kg.

Destinado a venda aos representantes - PR’s de GLP para uso institucional (uso exclusivo para vasilhames de 13 kg).

Destinado a venda aos representantes - PR’s, de GLP, destinado a empresas comerciais, industriais, etc.

Destinado a venda de GLP para uso doméstico uso exclusivo para vasilhames diferentes de P13 (inclusive aos representantes PR’s).

Refere-se às vendas efetuadas pelas empresas aos postos revendedores de combustíveis, uso exclusivo para Gasolina “C”, Óleo Diesel, Álcool Hidratado, e Óleos e Graxas Lubrificantes.

Refere-se as vendas efetuadas pelas empresas aos Transportadores Revendedores Retalhistas. Destina-se exclusivamente aos produtos Óleo Diesel, Querosene iluminante, Óleos Combustíveis, e Óleos e Graxas Lubrificantes.

Refere-se as vendas efetuadas à empresa industriais, comerciais e todos os demais tipos de consumidores não enquadrados nos itens anteriores, e de acordo com o código de atividades da Receita Federal (anexo XI desta Portaria).

Refere-se às quantidades consumidoras pela empresa informante.

Refere-se às quantidades de produtos que efetivamente foram devolvidos à sua origem.

Refere-se às quantidades perdidas em transporte, armazenagem, manuseio, evaporação, etc.

Refere-se a eventuais faltas de produto no estoque físico, no fim do mês, que não são caracterizadas como perdas, decorrentes de saídas cujos comprovantes não foram localizados, e portanto não foi possível identificar seu destino.

Refere-se à regularização da diferença em estoque (saídas) do mês anterior. Estas quantidades devem ser lançadas com valor negativo.

Somatório das quantidades de todos os tipos de operação de saídas.

Refere-se ao estoque declarado no mês anterior, como sendo estoque atual (tipo 302.6).

Refere-se ao estoque da base no último dia do mês em referência; inclusive o a ser transferido para outras bases, de propriedade da companhia informante, e seus depósitos e/ou em depósitos de terceiros.

Refere-se ao estoque físico, de propriedade da companhia informante, já declarado no estoque atual, em depósito de terceiros (cadastradas no DNC) medido no último dia do mês em referência.

Refere-se ao estoque físico, de propriedade de terceiros (cadastradas no DNC), em depósito da companhia informante, medido no último dia do mês em referência.

Refere-se ao estoque físico de propriedade da Cia informante, já declarado no estoque atual, em deposito de terceiros, não cadastrados no DNC (não congêneres).

Refere-se ao estoque físico de terceiros, não cadastrados no DNC (não congêneres)em deposito da Cia informante.

Refere-se às vendas de diesel efetuadas a consumidores finais, já informadas na operação 2593, e que por força de liminares concedidas as distribuidoras não deverão recolher a fupinha.

Refere-se às quantidades de produtos, de propriedade da empresa informante, que embora já tenham saído da base da companhia informante no mês (período) em referência, que ainda não tenha chegado a seu destino. Será alocado na base de destino. Só será alocado no estoque da base quando de sua efetiva entrada.

Refere-se as quantidades de produtos (álcool) recebidas na base (centro coletor), destinadas a outras bases, que no final do mês ainda não tenham sido efetivamente transferidas.

Refere-se as quantidades de produtos (álcool) recebidas na base primária (ou centro coletor), ainda não recebidas pela base a qual o produto se destina.

Refere-se as quantidades de álcool, entregue às Cias. Distribuidoras como complemento de caminhão tanque.

OBS.: (*) no tipo de operação 251.8, passará a aceitar atividade única e exclusivamente para o GLP de uso institucional, e casos excepcionais (agricultura e cocçãode alimentos de uso comercial) para os vasilhames de 13 kg;

(**) no tipo de operação 259.3 (sem atividade) uso exclusivo para classificar as vendas de GLP (vasilhamens diferentes de 13 kg e granel) às Forças Armadas (inclusive aos representantes PR's).

TAMANHO DO REGISTRO: 52

TAMANHO DO BLOCO: 5200

DENSIDADE DE GRAVAÇÃO: 6250 PPI

NOME DO ARQUIVO= EEEEMMAA, ONDE

EEEE = CÓDIGO DA EMPRESA

MM = MÊS FECHAMENTO

AA = ANO FECHAMENTO

TAMANHO DO REGISTRO: 52

A CADA REGISTRO, GRAVAR FIM-DE-LINHA (CR + LF)

ARQ: DCP3-1 - NOV/94