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PCNP 222 - 1981

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PORTARIA CNP/DIPRE/PD Nº 222, DE 26.6.1981 – DOU 30.6.1981

Fixa preços para venda de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO:

Considerando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939;

Considerando o disposto no Art. 1º, item XII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977;

Considerando ter sido cumprido o que dispõe o Decreto nº 83.940, de 10 de setembro de 1979;

RESOLVE:

Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 28 de junho de 1981, os preços de venda dos derivados de petróleo, constante da tabela anexa.

OZIEL ALMEIDA COSTA

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA A PORTARIA CNP Nº 222/81

ÁREA

PRODUTOS

PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR NO ESTABELECIMENTO DO REVENDEDOR.

CR$/LITRO

BRASIL

GASOLINA A

ÓLEO DIESEL

ÁLCOOL HIDRATADO

75,00

42,00

48,00

PREÇO DE FATURAMENTO DAS REFINARIAS

PRODUTO

UNIDADE

CR$

NAFTA PARA GÁS CANALIZADO

LITRO

9,00

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