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PCNP 245 - 1981

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PORTARIA CNP/DIPLAN Nº 245, DE 30.6.1981 – DOU 1.7.1981

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO – CNP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso XX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235/MME de 17.02.1977, e

Considerando os estudos técnicos realizados pelo Centro Técnico Aeroespacial;

Considerando os estudos técnicos realizados no âmbito deste Conselho;

Considerando a decisão da Comissão Nacional de Energia de 07 de abril de 1981 em fixar o percentual de 12% de álcool etílico anidro na mistura à gasolina tipo “A”,

RESOLVE:

Art. 1º Entra em vigor, na Região Centro-Sul, a partir do dia 1º de agosto de 1981, o percentual referente à mistura gasolina “A” e álcool etílico anidro combustível – AEAC, cuja proporção deverá ser de 88 e 12 partes, respectivamente, tolerando-se uma variação dos volumes para mais ou menos duas partes.

Art. 2º Para a Região Norte-Nordeste continua em vigor o disposto na Portaria CNP/DIPLAN nº 157/81.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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