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PCNP 185 - 1982

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PORTARIA CNP-DIFIS Nº 185, DE 17.5.1982 - DOU 20.5.1982

Aprova o Mapa Controle de Qualidade, Transporte e Recibo de Produtos.

Revogada pela Portaria MINFRA nº 846, de 31.10.1990 – DOU 1º.11.1990 – Efeitos a partir de 1º.11.1990.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 65, item XX, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME-Nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de documentos, relacionados com uma mesma área de atividade a cargo do CNP; e

CONSIDERANDO a necessidade de serem aperfeiçoados os métodos de fiscalização e controle do abastecimento de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Mapa Controle de Qualidade, Transporte e Recibo de Produtos, Anexo 1 da presente Portaria, o qual deverá ser preenchido pelas Companhias Distribuidoras e Postos Revendedores a elas vinculados quando da entrega de produtos, de acordo com as instruções que o acompanham (Anexo II).

§ 1º. O Mapa constante do Caput desse Artigo deverá ser preenchido em duas vias, podendo ser impresso no verso ou na parte inferior das Notas Fiscais correspondentes aos fornecimentos de derivados, ficando uma via com o Posto Revendedor e a outra com a Companhia Distribuidora respectiva.

§ 2º. Os atuais recibos usados pelas Companhias Distribuidoras poderão ser utilizados até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação da presente Portaria.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA

ANEXO I

PORTARIA CNP/DIFIS Nº 185/82

MAPA CONTROLE DE QUALIDADE, TRANSPORTE E RECIBO DE PRODUTOS

CAMPO 1 - TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE

RESOLUÇÃO CNP Nº 07/75, 07/77, 14/79, 17/80 E 13/01

PRODUTO

COR DO PRODUTO

DENSIDADE OU MASSA ESPECÍFICA

LIVRE DE

TEOR ALCÓOLICO OU % DE AEAC NA GASOLINA

ÁGUA

RESÍDUO

GASOLINA

A

AMARELA

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

C

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

ÓLEO DIESEL

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

QUEROSENE

INCOLOR

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

AEHC

INCOLOR

SIM 

NÃO 

SIM 

NÃO 

CAMPO 2 - CARREGAMENTO E TRANSPORTE

TEMPERATURA DE CARREGAMENTO NA BASE:      ·       DATA       /          /                     HORAS

PARTIDA DA BASE: DATA:               /                /                                                HORAS

TRANSPORTADOR : EMPRESA:                                                   MOTORISTA:

CHEGADA AO DESTINO: DATA:          /                 /                     HORA:

IDENTIFICAÇÃO DO LACRE: COR:                                      

CAMPO 3 - RECIBO DE PRODUTOS

 Recebemos do ............................................. em perfeitas condições (caminhão lacrado com o

(s) lacre (s) nº (s) ...............................................................nível do produto na seta) as mercadorias constantes na rota Fiscal corresponde, bem como atestamos haver sido todo o Produto crominado conforme testes acima.

                                                    Local: ----------------------------------------------Data: --------/---------/-----

                                                                ------------------------------------------------------------------

                                                                                ASSINATURA DO CLIENTE

Observações:

MME - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

ANEXO II

Anexo II à Portaria CNP-DIFIS Nº 185 de 17 de maio de 1982CAMPO 1 - TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE:

deverá ser escriturado totalmente pelo Posto Revendedor, sendo colocados os resultados dos testes para gasolina, óleo diesel, querosene e AEHC, por ocasião do recebimento dos produtos.

CAMPO 2 - CARREGAMENTO E TRANSPORTE:

deverá ser escriturado pela Distribuidora (com exceção do item CHEGADA AO DESTINO), sendo colocados: a temperatura (em graus centígrados) de carregamento, data e hora da partida da Base, nomes da empresa transportadora e do motorista, cor (es) e nº (s) do (s) lacre (s).

quanto ao item de chegada ao destino, data e hora do referido evento deverão ser escriturados pelo Posto Revendedor.

CAMPO 3 - RECIBO DE PRODUTOS:

deverá ser escriturado totalmente pelo Posto Revendedor, sendo colocados: local, data e assinatura do responsável pelo Posto.

OBSERVAÇÕES:

este campo deverá ser escriturado, se for o caso, pelas Distribuidoras e/ou Postos Revendedores, nele sendo registrados quaisquer fatos julgados necessários para esclarecimentos adicionais;

caso seja escriturado, deverá ser datado e assinado por quem tenha feito o registro.

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