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PCNP 351 - 1982

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PORTARIA CNP Nº 351, DE 15.9.1982 – DOU 16.9.1982

Fixa preços de venda para derivados de petróleo e álcool hidratado.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 16 de setembro de 1982, novos preços de venda ao consumidor para Gasolinas tipos “A” e “C”, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado para fins combustíveis e Gás Liquefeito de Petróleo, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º O item 3.0.0 das Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 196, de 21 de maio de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“3.0.0 – Os preços de venda ao consumidor já incluem as parcelas referentes a despesas e remuneração do revendedor dos seguintes produtos:

3.0.1 – Posto Revendedor:

– Gasolina: Cr$ 11,30 por litro;

– Álcool Hidratado: Cr$ 11,30 por litro;

– Óleo Diesel: Cr$ 9,93 por litro;

3.0.2 – Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR):

– Óleo Diesel: Cr$ 9,93 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 5,80 por litro;

– Óleos Combustíveis: Cr$ 1,9696 por litro ou Cr$ 1,9895 por quilo, a serem acrescidos aos preços da tabela.

3.0.3 – Revendedor de Querosene Iluminante: Cr$ 5,80 por litro.”

Art. 3º Aos novos preços de venda ao consumidor aplicam-se as Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 196, de 21 de maio de 1982.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

MME – CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO

PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR NO ESTABELECIMENTO DO REVENDEDOR

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 351/82

ÁREA

PRODUTO

PREÇO DE VENDA Cr$/l

BRASIL

BRASIL

BRASIL

BRASIL

GASOLINAS A E C

ÓLEO DIESEL

QUEROSENE ILUMINANTE

ÁLCOOL HIDRATADO

144,00

84,00

85,00

84,00

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 351/82

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE 13 kg

PREÇO DE VENDA NO POSTO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

BRASIL

740,20

39,80

780,00

CAPACIDADE kg

PREÇO DE FATURAMENTO DA DISTRIBUIDORA

COMISSÃO DO REPRESENTANTE

PREÇO DE FATURAMENTO DO REPRESENTANTE

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR

1,0

1,5

2,0

2,5

5,0

13,0

16,0

20,0

45,0

90,0

142,00

154,00

190,00

259,00

371,00

694,20

854,40

1.068,00

2.403,00

4.806,00

46,00

46,00

46,00

46,00

46,00

46,00

56,64

70,80

159,30

318,60

188,00

200,00

236,00

305,00

417,00

740,20

911,04

1.138,80

2.562,30

5.124,60

39,80

48,96

61,20

137,70

275,40

188,00

200,00

236,00

305,00

417,00

780,00

960,00

1.200,00

2.700,00

5.400,00

DISCRIMINAÇÃO (1)

BOTIJÃO DE 13 kg

Cr$

COMISSÃO DO POSTO DE REVENDA

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR EVENTUAL (1)

46,00

39,80

85,80

(1) – AS TAXAS DE ENTREGA DOMICILIAR, NORMAL E EVENTUAL, NÃO SÃO ACUMULÁVEIS.

TABELA DE PREÇOS DE VENDA

ANEXA A PORTARIA CNP Nº 351/82

VENDA A GRANEL

PREÇO DE FATURAMENTO DO G.L.P. A GRANEL, A CONSUMIDORES

– PARA INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE.

Cr$ 60,00/kg

– PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO

Cr$ 100,00/kg (1)

(1) Cr$ 40,00/kg para recolhimento ao Fundo Especial de Reajuste de Estruturas de Preços dos Combustíveis e Lubrificantes, de que trata o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.785, de 1980.

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