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PCNP 445 - 1982

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PORTARIA CNP Nº 445, DE 28.12.1982 – DOU 29.12.1982

Fixa preços de venda para derivados de petróleo e álcool hidratado.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 29 de dezembro de 1982, novos preços de venda ao consumidor para Gasolinas tipos “A” e “C”, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado para fins combustíveis e Gás Liquefeito de Petróleo, Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º O item 3.0.0 das Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 360, de 23 de setembro de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“3.0.0 – Os preços de venda ao consumidor já incluem as parcelas referentes a despesas e remuneração do revendedor dos seguintes produtos:

3.0.1 – Posto Revendedor:

– Gasolina: Cr$ 12,00 por litro;

– Álcool Hidratado: Cr$ 12,00 por litro;

– Óleo Diesel: Cr$ 10,60 por litro;

3.0.2 – Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR):

– Óleo Diesel: Cr$ 10,60 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 6,30 por litro;

– Óleos Combustíveis: Cr$ 2,500 por litro ou Cr$ 2,5300 por quilo, a serem acrescidos aos preços da tabela.

3.0.3 – Revendedor de Querosene Iluminante:

Cr$ 6,30 por litro.”

Art. 3º Aos novos preços de venda ao consumidor aplicam-se as Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 360, de 23 de setembro de 1982.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

Aos preços constantes das tabelas anexas, aplicam-se as Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 449, de 30.12.1982 – DOU 31.12.1982– Efeitos a partir de 31.12.1982.

TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR NO ESTABELECIMENTO DO REVENDEDOR

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 445/82

ÁREA

PRODUTO

Cr$ l

BRASIL

BRASIL

BRASIL

BRASIL

GASOLINAS A E C

ÓLEO DIESEL

QUEROSENE ILUMINANTE

ÁLCOOL HIDRATADO

167,00

102,00

103,00

98,00

TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASILHADO

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 445/82

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE 13 kg

PREÇO DE VENDA NO POSTO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

BRASIL

928,00

50,00

988,00

CAPACIDADE kg

PREÇO DE FATURAMENTO DA DISTRIBUIDORA

COMISSÃO DO REPRESENTANTE

PREÇO DE FATURAMENTO DO REPRESENTANTE

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR

1,0

1,5

2,0

2,5

5,0

13,0

16,0

20,0

45,0

90,0

173,60

188,60

234,60

321,60

463,60

873,60

1.075,20

1.344,00

3.024,00

6.048,00

64,40

64,40

64,40

64,40

64,40

64,40

79,20

99,00

222,75

445,50

238,00

253,00

299,00

386,00

528,00

938,00

1.154,40

1.443,00

3.246,75

6.493,50

50,00

61,60

77,00

173,25

346,50

238,00

253,00

299,00

386,00

528,00

988,00

1.216,00

1.520,00

3.420,00

6.840,00

DISCRIMINAÇÃO (1)

BOTIJÃO DE 13 kg

Cr$

COMISSÃO DO POSTO DE REVENDA

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR EVENTUAL (1)

64,40

50,00

114,40

(1) AS TAXAS DE ENTREGA DOMICILIAR, NORMAL E EVENTUAL, NÃO SÃO ACUMULÁVEIS.

TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO A GRANEL

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 455/82

VENDA A GRANEL

CONSUMO

Cr$/kg

– INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E QUARTEIS.

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1) (2)

76,00

136,00

(1) As entregas fora do raio de 40 km da sede do município com base de Companhia Distribuidora, serão oneradas do frete entre a base e o ponto de destino.

(2) Cr$ 60,00/kg para recolhimento ao Fundo Especial de Reajuste de Estrutura de Preços dos Combustíveis e Lubrificantes (art. 6º do Decreto-Lei nº 1.785, de 1980).

TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR

ANEXA À PORTARIA CNP Nº 445/82

UNIDADE: Cr$/kg

MUNICÍPIO (1)

PROPANO (2)

PROPANO PURO (2)

BUTANO (2)

BUTANO ESPECIAL (2)

RIO DE JANEIRO, RJ

SÃO PAULO, SP

SALVADOR, BA

MANAUS, AM

127,00

127,00

127,00

127,00

140,00

140,00

140,00

140,00

127,00

127,00

127,00

127,00

146,00

146,00

146,00

146,00

(1) – As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

(2) – Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

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