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PCNP 82 - 1982

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PORTARIA CNP Nº 82, DE 1.3.1982 – DOU 3.3.1982

Fixa preços de venda para derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, com vigência retroativa a partir de 0 (zero) hora do dia 22 de fevereiro de 1982, os preços de venda dos derivados de Petróleo constante da tabela anexa.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

TABELA DE PREÇOS DE VENDA ANEXA A PORTARIA CNP-DIPRE Nº 82/82

PREÇOS DE FATURAMENTO DAS REFINARIAS

PRODUTOS

UNIDADE

CR$

BENZENO (1)

KG

80,45

TOLUENO (1)

KG

63,52

XILENO (1)

KG

63,52

(1) – PRODUTOS SOB O REGIME DE ICM, QUE OBEDECERÃO AS ALÍQUOTAS FIXADAS PARA CADA ESTADO, PELOS SEUS VALORES REAIS.

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