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PCNP 182 - 1983

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PORTARIA CNP Nº 182, DE 8.6.1983 – DOU 9.6.1983

Fixa preços de venda de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979;

Considerando os estudos analíticos da Secretaria de Planejamento da Presidência da República,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 9 de junho de 1983, os preços de venda dos derivados de petróleo, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 182/83

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços máximos de venda ao consumidor, no Posto Revendedor.

1.0.2 Gasolina e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscidos do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP): preço de venda do produto ao consumidor, no Posto do Revendedor.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no domicílio do consumidor: preço de venda do produto envasilhado ao consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Óleos Lubrificantes: preços de venda dos produtos a granel, no Posto Revendedor.

1.0.7 Óleos Lubrificantes enlatados: preços de venda dos produtos a granel, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.0.8 Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor.

1.0.9 Sucedâneos dos Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor.

1.1.0 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.1 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor.

1.1.2 Naftas e Gasóleos: preços de venda nos municípios das fábricas produtoras.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda nos municípios das fábricas produtoras.

1.1.4 Gás Natural: preço de venda do produto no ponto de entrega pré-fixado, nas condições normais de pressão e à temperatura de 20ºC.

2.0.0 Os preços de venda fixados para o município abrangem a área cidade de sua sede (“City Market”); tratando-se de gás liquefeito (GLP), o preço abrange todo o município.

2.0.1 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município no qual exista Refinaria e/ou base de Companhia distribuidora.

2.0.2 Os preços de venda para Gasolinas, Óleo Diesel, Álcool Hidratado, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, fixados para município onde não exista Refinaria e/ou base de Companhia Distribuidora, abrangem uma área delimitada pelo raio de 40 km a partir da sede do respectivo município.

2.0.3 Em localidades onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da base ou depósito de que depender, acrescido do custo de transferência do produto, da base ou do depósito para a localidade, sem nenhum outro acréscimo.

2.0.4 Quando na tabela de preços de venda ao consumidor não figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preços para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem parcelas referentes a despesas e remuneração do Revendedor dos seguintes produtos:

3.0.1 Posto Revendedor:

Gasolinas: Cr$ 18,40 por litro;

Álcool Hidratado: Cr$ 18,40 por litro;

Óleo Diesel: Cr$ 16,10 por litro;

3.0.2 Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR):

Óleo Diesel: Cr$ 15,00 por litro;

Querosene Iluminante: Cr$ 9,80 por litro;

Óleos Combustíveis: Cr$ 3,8500 por litro ou Cr$ 3,8115 por quilo, a serem acrescidos aos preços da tabela.

3.0.3 Revendedor de Querosene Iluminante: Cr$ 9,80 por litro.

3.0.4 As parcelas referentes às despesas e remuneração do Revendedor, indicadas nos itens 3.0.1, 3.0.2 e 3.0.3, já incluem os valores do PIS-PASEP devidos pelos Revendedores.

3.0.5 Entende-se como revendedor de Gasolinas, Óleo Diesel e Álcool Hidratado o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

3.0.6 Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante o Posto revendedor, os armazéns, os supermercados e varejos em geral.

4.0.0 É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado a preços de venda de distribuidor:

4.0.1 em qualquer quantidade, desde que para consumo próprio, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, inclusive autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

4.0.2 aos demais Consumidores, desde que para consumo próprio e nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/80, de 10.09.1980, do Conselho Nacional do Petróleo.

4.0.3 Entende-se como Grande Consumidor todo aquele que adquire derivados de petróleo e ou Álcool Hidratado para consumo próprio, diretamente de uma a três Companhias Distribuidoras, em quantidades mínimas estipuladas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.0 Nos documentos de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado pelas Companhias distribuidoras a revendedor e a Grande Consumidor, é obrigatória a indicação do Revendedor ou Grande Consumidor adquirente, do município e Estado de destino.

5.0.1 No faturamento de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor, serão incluídas as seguintes parcelas de preço de venda dos produtos:

5.0.2 Preço de Faturamento da Refinaria;

5.0.3 Encargos da Distribuição;

5.0.4 Parcelas de Arrecadação;

5.0.5 Parcela da Alínea “a” Complementar, positiva;

5.0.6 50% (cinqüenta por cento) do valor dos Encargos da Revenda, a serem recolhidos ao Banco do Brasil S.A., na forma da Instrução Normativa SRF nº 75, de 20 de junho de 1980.

5.0.7 No faturamento de Querosene Iluminante, Óleos Combustíveis e Álcool Hidratado a Grande Consumidor, serão incluídas as parcelas indicadas nos itens 5.0.2 a 5.0.5.

6.0.0 O Grande Consumidor que se situar fora do raio de 40 km da sede de município com preço tabelado, pagará o frete entre a base e o ponto de destino do produto.

6.0.1 Para o cálculo do frete de que trata o item anterior será utilizada a tabela de entrega a longa distância, aprovada pelo Conselho Nacional do Petróleo.

6.0.2 Quando o Grande Consumidor utilizar transporte próprio, será deduzida a parcela de frete de entrega a longa distância, que compõe o preço de venda do produto no município onde se situa.

7.0.0 Os fretes de entrega de Gasolina, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Etílico Hidratado a Posto Revendedor localizado fora da Área Cidade (“City Market”), serão ressarcidos pelo Conselho Nacional do Petróleo à Companhia distribuidora, na forma prevista no art. 4º, alínea “a”, do Decreto-Lei nº 1.785, de 1980, e resolução CNP 9/69, de 15.07.1969.

7.0.1 Nos distritos localizados fora da área cidade, os preços de venda para os produtos não relacionados no item anterior serão os das respectivas bases de abastecimento, acrescidos do custo de transporte aprovado pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.2 Na composição dos preços aludidos no item anterior, o valor da parcela Alínea “a” Complementar será sempre igual à estabelecida para os preços vigentes na sede do município.

7.0.3 Nas guias de recolhimento da parcela Alínea “a” Complementar ao Conselho Nacional do Petróleo, as Companhias Distribuidoras não poderão proceder compensações entre os valores positivos e negativos.

8.0.0 Nos casos em que representante ou concessionário de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retira o GLP envasilhado diretamente da base de suprimento, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para a respectiva sede, o faturamento será feito pelo preço tabelado, constando da competente nota fiscal a dedução do valor do frete correspondente.

9.0.0 As Refinarias, as Companhias Distribuidoras e os Postos Revendedores não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega de produtos sujeitos a controle de preços pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.1 Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta ou indiretamente, e deverão ser faturados a vista, sem desconto.

10.0.0 Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes Automotivos, ficam incumbidos da difusão das respectivas tabelas, onde conste a classificação, o custo da embalagem e o preço de venda ao consumidor.

10.0.1 Os revendedores de óleos lubrificantes automotivos são obrigados a manter a tabela de preços à vista dos consumidores.

Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983.

ÁREA

PRODUTO

Cr$/l

BRASIL

BRASIL

BRASIL

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C

ÓLEO DIESEL

QUEROSENE ILUMINANTE

ÁLCOOL HIDRATADO

303,00

191,00

193,00

178,00

(1) – Vide itens 1.0.1 e 1.0.2 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

Produto: QUEROSENE DE AVIAÇÃO JP-1

VÔOS DOMÉSTICOS

AEROPORTO (1)

Cr$/l

BELÉM, PA

BELO HORIZONTE, MG

BRASÍLIA, DF

FORTALEZA, CE

GALEÃO, RJ

MANAUS, AM

PORTO ALEGRE, RS

RECIFE, PE

SALVADOR, BA

SANTOS DUMONT, RJ

SÃO PAULO, SP

VIRACOPOS, SP

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

129,00

(1) – Vide item 1.1.0 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASILHADO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE 13 kg

PREÇO DE VENDA NO POSTO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR

BRASIL

1.820,00

65,00

1.885,00

CAPACIDADE kg

PREÇO DE FATURAMENTO DA DISTRIBUIDORA

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE FATURAMENTO DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR

1,0

1,5

2,0

2,5

5,0

13,0

16,0

20,0

45,0

90,0

366,80

396,80

482,80

646,80

914,80

1.736,80

2.137,60

2.672,00

6.012,00

12.024,00

83,20

83,20

83,20

83,20

83,20

83,20

102,40

128,00

288,00

576,00

450,00

480,00

566,00

730,00

998,00

1.820,00

2.240,00

2.800,00

6.300,00

12.600,00

65,00

80,00

100,00

225,00

450,00

450,00

480,00

566,00

730,00

998,00

1.885,00

2.320,00

2.900,00

6.525,00

13.050,00

DISCRIMINAÇÃO

BOTIJÃO DE 13 kg

Cr$

COMISSÃO DO POSTO DE REVENDA

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR EVENTUAL (1)

83,20

65,00

148,20

(1) – AS TAXAS DE ENTREGA DOMICILIAR, NORMAL E EVENTUAL, NÃO SÃO ACUMULÁVEIS.

(2) – VIDE ITENS 1.0.4 E 1.0.5 DAS NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO A GRANEL

CONSUMO

Cr$ kg

– INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E QUARTÉIS

145,00

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1) (2)

259,50

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino.

(2) Cr$ 114,50/kg para recolhimento ao Fundo Especial de Reajuste de Estrutura de Preços dos Combustíveis e Lubrificantes (art. 6º do Decreto-Lei nº 1.785, de 1980).

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

PROPANO

Cr$ kg

PROPANO PURO

Cr$ kg

BUTANO

Cr$ kg

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

SÃO PAULO, SP

SALVADOR, BA

MANAUS, AM

239,90

239,90

239,90

239,90

264,50

264,50

264,50

264,50

239,90

239,90

239,90

239,90

275,80

275,80

275,80

275,80

(1) – As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

(2) – Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

(3) – Vide item 1.1.1 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL A (BPF)

ÓLEO COMBUSTÍVEL B (APF)

ÓLEO COMBUSTÍVEL D (BTE)

ÓLEO COMBUSTÍVEL E

ÓLEO COMBUSTÍVEL F

kg

kg

kg

kg

kg

88,50

88,50

109,90

84,60

105,40

(1) Preços base, sujeitos a acréscimos de fretes.

(2) Vide item 1.0.3 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983.

PRODUTO

Cr$ l

NAFTA P/ IND. PETROQUÍMICA

NAFTA P/ IND. PETROQUÍMICAS

– COPENE

– COPESUL

– Ultrafértil

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS

NAFTA P/ OUTROS FINS

73,60

65,20

65,20

14,00

39,80

305,70

(1) – Vide item 1.1.2 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983.

PRODUTO

Cr$ l

GASÓLEO P/ IND. PETROQUÍMICA

GASÓLEO P/ IND. PETROQUÍMICAS:

– Copene

GASÓLEO P/ FABRIC. DE VASELINA:

– Favab

GASÓLEO P/ OUTROS FINS

88,30

65,20

88,30

281,00

(1) – Vide item 1.1.2 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983.

Unidade: Cr$ l

MUNICÍPIO (1)

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA

ARAUCÁRIA, PR

BELO HORIZONTE, MG

PORTO ALEGRE, RS

RIO DE JANEIRO, RJ

SALVADOR, BA

SÃO PAULO, SP

323,50

322,21

323,50

321,58

320,92

322,87

338,90

338,90

336,90

338,24

373,30

371,78

373,30

371,03

370,25

372,55

390,00

390,00

387,65

389,23

MUNICÍPIO (1)

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCÁRIA, PR

BELO HORIZONTE, MG

PORTO ALEGRE, RS

RIO DE JANEIRO, RJ

SALVADOR, BA

SÃO PAULO, SP

532,20

367,00

367,00

367,00

367,00

367,00

402,40

277,50

275,26

276,96

478,50

330,00

327,27

329,34

(1) – As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

(2) – Vide itens 1.0.8 e 1.0.9 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

PRODUTO

UNID.

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº3

DILUENTE DE TINTAS

l

l

373,40

373,40

(1) Preços Base, sujeitos a acréscimos de fretes.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983.

PRODUTO

UNID.

Cr$

SOLVENTE PALE OIL 60

CORRENTE GASOSA MISTA

ÓLEO COMBUSTÍVEL C

O COMB. EPM (N. ESPECIAL)

l

kg

kg

kg

376,70

70,40

130,80

74,10

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983.

PRODUTO

UNID.

Cr$

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – SPINDLE

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. LEVE

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. MÉDIO

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. PESADO

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – B. STOCK

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. I

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. II

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. LEVE

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. PESADO

l

l

l

l

l

l

l

l

l

285,40

288,40

294,20

300,20

306,00

300,20

303,40

309,20

312,00

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

PRODUTO

UNID.

Cr$

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

ÓLEO EXTENSOR LEVE

ÓLEO EXTENSOR NP (N. PESADO)

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B

DESASFALTADO BS

RAFINADOS ND-NM

RADINADOS ND-NL

kg

kg

kg

l

kg

kg

kg

kg

334,10

330,50

338,20

285,40

285,40

181,30

203,60

199,40

(1) Produtos Sujeitos ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

PRODUTO

UNID.

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO

kg

56,20

(1) – Produtos sujeitos ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

(2) – Preço para o produto sem umidade e teor de enxofre entre 1,5 % e 2,5 %.

(3) – Preço de venda na Refinaria produtora.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

PRODUTO

cr$ kg

COQUE CALCINADO

114,00

(1) – Produto sujeito ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

(2) – Produção da Petrocoque S.A. Indústria e Comércio.

(3) – Preço de venda no estabelecimento do produtor.

Tabela de Preço de Venda ao consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

Produto: ASFALTOS

TIPO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

Cr$/kg

CONSUMIDOR

Cr$/kg

CIMENTO ASFÁLTICO

CM – 30 A CM – 3.000

CR – 70 A CR – 3.000

62,85

66,22

66,22

71,00

74,90

74,90

(1) – Produtos sujeitos ao ICM e ao IPI.

(2) – Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(3) – Vide item 1.1.3 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

Produto: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

Cr$ kg

CONSUMIDOR

Cr$ kg

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

BLOCO

TABLETE

225,80

269,10

274,70

265,80

309,10

314,70

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

TABLETE

202,60

247,50

242,60

287,50

(1) – Aos preços acima serão adicionados o IPI, o ICM e os fretes de Transferência e de Entrega, pelos seus valores reais.

(2) – No preço de venda ao consumidor estão inseridos o valor de Cr$ 30,00 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição, e o valor de Cr$ 10,00 kg a ser recolhido pelas Distribuidoras ao Fundo Especial de Reajuste de Estruturas de Preços dos Combustíveis e Lubrificantes.

(3) – Fica a Petróleo Brasieiro S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

(4) – Preços de venda no município em que se localiza o depósito da Distribuidora.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

PRODUTO

UNID.

Cr$

EXTRATO AROMÁTICO

GÁS RESIDUAL

GÁS RESIDUAL Nº 2

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

RESÍDUO ASFÁLTICO

RESÍDUO OLEOSO FTV

SOLVÓLEO Nº 2

kg

kg

kg

kg

kg

kg

l

150,00

10,90

18,60

95,70

11,60

44,30

113,10

(1) Produtos sujeitos ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

Produto: GÁS NATURAL

USOS

VOLUME

Cr$

P/ FINS COMBUSTÍVEIS

1.000 m3

108.600,00

P/ USOS PETROQUÍMICOS

1.000 m3

61.900,00

P/ FERTILIZANTES

1.000 m3

21.000,00

P/ REDUTOR SIDERÚRGICO

1.000 m3

29.000,00

(1) Vide item 1.1.4 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 8 de junho de 1983

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

CLASSIFICAÇÃO

PREÇO FOB DISTRIBUIDO-RA

Cr$/l

ALÍNEA A

Cr$/l

FINSOCIAL

FRETE DE TRANSFERÊNCIA

Cr$/l

PREÇO DE FATURAMENTO AO POSTO DE VENDA

Cr$/l

ENCARGO DA REVENDA

Cr$/l

PREÇO VENDA CONSUMIDOR SEM EMBALAGEM E SEM TROCA

Cr$/l

TAXA DE SERVIÇO DE TROCA

Cr$/l

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR SEM EMBALAGEM

Cr$/l

DISTRIBUIDO-RAS

Cr$/l

REVENDEDO-RES

Cr$/l

1ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SA/PAI-SB

359,52

56,76

2,62

3,10

43,00

465,00

40,00

505,00

55,00

560,00

2ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SC/API-SD

452,07

53,31

3,07

3,55

43,00

555,00

40,00

595,00

55,00

650,00

3ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SE

461,14

58,10

3,14

3,62

43,00

569,00

40,00

609,00

55,00

664,00

4ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SE/MULTIVISCOSO

601,25

72,43

3,92

4,40

43,00

725,00

40,00

765,00

55,00

820,00

5ª CLASSE: GASOLINA/ÁLCOOL: API – SF

601,25

72,43

3,92

4,40

43,00

725,00

40,00

765,00

55,00

820,00

1ª CLASSE: DIESEL/API – CA/API-CB

397,65

58,43

2,72

3,20

43,00

505,00

40,00

545,00

55,00

600,00

2ª CLASSE: DIESEL/API – CC/SE E MIL-L-46152

444,93

60,65

2,97

3,45

43,00

555,00

40,00

595,00

55,00

650,00

3ª CLASSE: DIESEL/API – CD/MIL-L-2104-C

493,27

61,81

3,22

3,70

43,00

605,00

40,00

645,00

55,00

700,00

4ª CLASSE: DIESEL MIL-L-C/MULTIVISCOSO/MIL-L-2104-MIL-L-46152/CD/SE

482,63

87,30

3,30

3,77

43,00

620,00

40,00

660,00

55,00

715,00

1ª CLASSE: 2 TEMPOS: 2. T.

434,76

65,67

3,05

3,52

43,00

550,00

40,00

590,00

55,00

645,00

2ª CLASSE: 2. T. ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

564,26

76,75

3,76

4,23

43,00

692,00

40,00

732,00

55,00

787,00

1ª CLASSE: ENGRENAGEM: GL – 1/GL – 2

363,78

57,70

2,52

3,00

43,00

470,00

40,00

510,00

55,00

565,00

2ª CLASSE: ENGRENAGEM: GL – 2/GL – 4

475,37

73,82

3,17

3,64

43,00

599,00

40,00

639,00

55,00

694,00

3ª CLASSE: ENGRENAGEM: GL – 3/MIL-L-2105-B/MIL-L-2105-C

588,51

80,47

3,77

4,25

43,00

720,00

40,00

760,00

55,00

815,00

CUSTO DA EMBALAGEM

CR$/LITRO

PREÇO DE VENDA

CAIXA – 24 x 1

l

59,00

CAIXA – 40 x ½

l

105,00

CAIXA – 04/06 x 5

l

57,00

CAIXA – 06/08 x 2,5

l

66,00

CAIXA – 40/60/80/100 x 200

l

217,00

BALDE – 20

l

39,00

TAMBOR – 200

l

34,00

NOTAS:

1) – AOS ÓLEOS VENDIDOS A GRANEL, NÃO PODERÃO SER ADICIONADOS O CUSTO DA EMBALAGEM.

2) – AOS ÓLEOS VENDIDOS EMBALADOS, DEVERÃO SER ACRESCIDOS O CUSTO DA EMBALAGEM.

3) – OS PREÇOS ACIMA SERÃO CONSIDERADOS PARA VENDA EXCLUSIVAMENTE A VISTA E SEM DECONTO.

4) – AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DEVERÃO RECOLHER A CONTA DA ALÍNEA “a” OS VALORES CORRESPONDENTES.

5) – AO PREÇO DE VENDA A GRANEL DO ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, A PARTIR DE TAMBOR, DEVERÁ SER ADICIONADO O CUSTO DA EMBALAGEM (CR$ 34,00/LITRO).

6) – PARA OS ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS, FICA AUTORIZADO, O REAJUSTE DE (45,0 %.) SOBRE OS PREÇOS VIGENTES EM 14.03.1983.

7) – VIDE ITENS 1.0.6 E 1.0.7 DAS NOTAS EXPLICATIVAS.

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