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PCNP 269 - 1983

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PORTARIA CNP Nº 269, DE 16.8.1983 – DOU 17.8.1983

Fixa preços de venda de derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979;

Considerando os estudos analíticos da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 17 de agosto de 1983, os preços de venda de derivados de petróleo, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 269/83

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, acrescidos do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP): preço de venda do produto envasilhado ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no domicílio do consumidor: preço de venda do produto envasilhado do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Óleos Lubrificantes a granel: preços de venda dos produtos no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.7 Óleos Lubrificantes enlatados: preços de venda dos produtos ao consumidor, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.0.8 Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor.

1.0.9 Sucedâneos dos Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral e Solvente de Borracha: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor.

1.1.0 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.1 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor.

1.1.2 Naftas e Gasóleos a granel: preços de venda nas refinarias produtoras.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda nos municípios das fábricas produtoras.

1.1.4 Gás Natural: preço de venda do produto no ponto de entrega pré-fixado, nas condições normais de pressão e à temperatura de 20ºC.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene, Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média, anual, dos municípios a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Gás Liquefeito de Petróleo abrangem a área do município a que se referem.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor fixados para os demais produtos abrangem a área-cidade do município a que se referem, ressalvados as exceções indicadas nos itens 1.1.0, 1.1.2 e 1.1.4

3.0.2 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.3 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Conselho Nacional do Petróleo.

3.0.4 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.5 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.6 Na formação dos preços de venda de que tratam os itens 3.0.4 e 3.0.5, o valor da parcela Alínea a Complementar será, sempre, igual ao da mesma parcela integrante do preço de venda vigente na Base.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) a grande Consumidor, é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 – Os preços de venda ao consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

(Nota)

5.0.1 – POSTO REVENDEDOR:

– Gasolina: Cr$ 24,00 por litro;

– Álcool Hidratado: Cr$ 24,40 por litro;

– Óleo Diesel: Cr$ 22,00 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 13,20 por litro.

(Nota)

5.0.2 – TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

– Óleo Diesel: Cr$ 19,40 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 13,20 por litro;

– Óleos Combustíveis: Cr$ 4,20 por litro ou Cr$ 4,20 por quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela a que se refere a Portaria CNP nº 270, de 17 de agosto de 1983.

(Nota)

5.0.3 – OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: Cr$ 13,20 por litro.”

(Nota)

5.0.4 Os valores indicados nos itens 5.0.1, 5.0.2 e 5.0.3 já incluem as parcelas correspondentes ao PIS-PASEP devido pelos revendedores dos produtos.

5.0.5 Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 Estende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado diretamente a Grande consumidor, a preços de distribuidor:

6.0.1 Em qualquer quantidade desde que para o consumo próprio, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 Aos demais Grandes Consumidores, desde que para consumo próprio e nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/80, de 10 de setembro de 1980, do Conselho Nacional do Petróleo.

6.0.3 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor, diretamente na Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor, diretamente na Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 O Grande Consumidor que se situar fora da Área Cidade de município dotado de Base de Distribuição, pagará o custo de transporte do produto entre a Base e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 Para o cálculo do custo de transporte de que trata o item 6.0.5 será utilizada a Tabela Frete de Entrega a Longa Distância, aprovada pelo Conselho Nacional do Petróleo.

6.0.7 Quando o Grande Consumidor utilizar transporte próprio, não será devida a cobrança do frete de que trata o item 6.0.5.

7.0.0 Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Gás Liquefeito de Petróleo, serão ressarcidos pelo Conselho Nacional do Petróleo às Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite de preço de venda uniforme de cada produto.

7.0.1 Os fretes ressarcíveis pelo conselho Nacional do Petróleo não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a revendedor, e a consumidor dos produtos.

7.0.2 Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente nota fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete.

10.0.0 Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

10.0.2 Para os óleos lubrificantes industriais em vigor a partir de 9 de junho de 1983, fica autorizado o reajuste de 27,5%.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

ÁREA

PRODUTO

Cr$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO “A” E “C”

353,00

BRASIL

ÓLEO DIESEL

232,00

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE

236,00

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO

208,00

(a) Vide itens 1.0.1 e 1.0.2 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: QUEROSENE DE AVIAÇÃO tipo QAV-1, para vôos domésticos.

AEROPORTO

Cr$ / l

BELÉM, PA

164,00

BELO HORIZONTE, MG

164,00

BRASÍLIA, DF

164,00

FORTALEZA, CE

164,00

GALEÃO, RJ

164,00

MANAUS, AM

164,00

PORTO ALEGRE, RS

164,00

RECIFE, PE

164,00

SALVADOR, BA

164,00

SANTOS DUMONT, RJ

164,00

SÃO PAULO, SP

164,00

VIRACOPOS, SP

164,00

(a) Vide item 1.1.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASILHADO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE 13.0 kg

PREÇO DE VENDA NO POSTO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR

BRASIL

2.335,00

65,00

2.400,00

CAPACIDADE kg

PREÇO DE FATURAMENTO DA DISTRIBUIDORA

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE FATURAMENTO DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR

1,0

490,80

83,20

574,00

574,00

1,5

528,80

83,20

612,00

612,00

2,0

638,80

83,20

722,00

722,00

2,5

847,80

83,20

931,00

931,00

5,0

1.189,80

83,20

1.273,00

1.273,00

13,00

2.251,80

83,20

2.335,00

65,00

2.400,00

16,0

2.771,52

102,40

2.873,92

80,00

2.953,92

20,0

3.464,40

128,00

3.592,40

100,00

3.692,40

45,0

7.794,90

288,00

8.082,90

225,00

8.307,90

90,0

15.589,80

576,00

16.165,80

450,00

16.615,80

DISCRIMINAÇÃO

BOTIJÃO DE 13 kg

Cr$

COMISSÃO DO POSTO DE REVENDA

83,20

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

65,00

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR EVENTUAL (1)

148,20

(1) As taxas de entrega domiciliar, normal e eventual, não são acumuláveis.

(a) Vide itens 1.0.4 e 1.0.5 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL

CONSUMO

Cr$ kg

– INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E QUARTÉIS

184,62

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1) (2)

330,62

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino.

(2) Cr$ 146,00/kg para recolhimento ao Fundo Especial de Reajuste de Estrutura de Preços dos Combustíveis e Lubrificantes (art. 6º do Decreto-Lei nº 1.785, de 1980).

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PROPANO

Cr$ kg

PROPANO PURO

Cr$ kg

BUTANO

Cr$ kg

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

305,40

336,70

305,40

351,10

SÃO PAULO, SP

305,40

336,70

305,40

351,10

SALVADOR, BA

305,40

336,70

305,40

351,10

MANAUS, AM

305,40

336,70

305,40

351,10

(a) As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

(b) Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

(c) Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL A (BPF)

kg

117,60

ÓLEO COMBUSTÍVEL B (APF)

kg

117,60

ÓLEO COMBUSTÍVEL D (BTE)

kg

146,10

ÓLEO COMBUSTÍVEL E

kg

112,40

ÓLEO COMBUSTÍVEL F

kg

140,10

(a) Preços base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

(b) Vide item 1.0.3 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

Cr$ / l

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA

94,00

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS:

– Copene

– Copesul

– Ultrafértil

83,20

83,20

17,90

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS

50,80

NAFTA P/ OUTROS FINS

390,10

(a) Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

Cr$ / l

GASOLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA

112,70

GASOLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA:

– Copene

83,20

GASOLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA:

– Favab

112,70

GASOLEO P/ OUTROS FINS

358,60

(a) Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Unidade: Cr$

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEO DE SOLV. DE BORRACHA

ARAUCARIA, PR

412,50

432,10

476,00

497,30

BELO HORIZONTE, MG

411,01

PORTO ALEGRE, RS

412,50

432,10

476,00

497,30

RIO DE JANEIRO, RJ

410,30

429,41

473,41

494,13

SALVADOR, BA

409,56

472,53

SÃO PAULO, SP

411,76

431,22

475,12

496,26

MUNICÍPIO

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCARIA, PR

678,60

513,00

610.00

BELO HORIZONTE, MG

678,60

PORTO ALEGRE, RS

678,60

513,00

610,00

RIO DE JANEIRO, RJ

678,60

SALVADOR, BA

678,60

508,16

604,12

SÃO PAULO, SP

678,60

511,78

608,52

(a) Vide itens 1.0.8 e 1.0.9 das Notas Explicativas.

(b) As entregas fora do raio de 40 Km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº 3

l

476,10

DILUENTES DE TINTAS

l

476,10

(a) Preços Base, sujeitos a acréscimos de fretes.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

SOLVENTE PALE OIL 60

l

480,30

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

89,80

ÓLEO COMBUSTÍVEL “C”

kg

173,80

ÓLEO COMBUSTÍVEL EPM (N. SPECIAL)

kg

98,50

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – SPINDLE

l

363,90

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. LEVE

l

367,70

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. MÉDIO

l

375,10

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. PESADO

l

382,80

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – B. STOCK

l

390,20

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. I

l

382,80

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. II

l

386,90

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. LEVE

l

394,30

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. PESADO

l

397,80

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

kg

426,00

ÓLEO EXTENSOR LEVE

kg

421,40

ÓLEO EXTENSOR NP (N. PESADO)

kg

431,20

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

l

363,90

ÓLEO MINERAL ISOLANTE “B”

l

363,90

DESASFALTADO BS

kg

231,20

RAFINADOS ND NM

kg

259,60

RAFINADOS ND NL

kg

254,30

(a) Produtos Sujeitos ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO

kg

71,70

(a) Produtos sujeitos ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

(b) Preço para o produto sem umidade e teor de enxofre entre 1,5 % e 2,5 %.

(c) Preço de venda na Refinaria produtora.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

Cr$ kg

COQUE CALCINADO

145,40

(a) Produto sujeito ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

(b) Preço da Petrocoque S.A. Indústria e Comércio.

(c) Preço de venda no estabelecimento do produtor.

Tabela de Preço de Venda ao consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983

Produto: ASFALTOS

TIPO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

Cr$ kg

CONSUMIDOR

Cr$ kg

CIMENTO ASFÁLTICO

77,02

87,00

CM – 30 À CM – 3.000

81,43

92,00

CR – 70 À CR – 3.000

81,43

92,00

(a) Produtos sujeitos ao ICM e ao IPI.

(b) Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

Cr$ kg

CONSUMIDOR

Cr$ kg

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

BLOCO

TABLETE

291,90

347,10

354,20

338,90

304,10

401,20

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

TABLETE

262,30

319,60

309,30

366,60

(a) Aos preços acima serão adicionados o IPI, o ICM e os fretes de Transferência e de Entrega, pelos seus valores reais.

(b) No preço de venda ao consumidor estão inseridos o valor de Cr$ 37,00 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição, e o valor de Cr$ 10,00 kg a ser recolhido pelas Distribuidoras ao Fundo Especial de Reajuste de Estruturas de Preços dos Combustíveis e Lubrificantes.

(c) Fica a Petróleo Brasieiro S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

(d) Preços de venda no município em que se localiza o depósito da Distribuidora.

Tabela de Preço de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

EXTRATO AROMÁTICO

kg

191,30

GÁS RESIDUAL

kg

13,90

GÁS RESIDUAL Nº 2

kg

23,80

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

122,00

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

14,80

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

56,50

SOLVÓLEO Nº 2

L

144,20

(a) Produtos sujeitos ao ICM, de acordo com as alíquotas de cada Unidade Federada.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: GÁS NATURAL

USOS

VOLUME

Cr$

P/ FINS COMBUSTÍVEIS

1.000 m3

114.400,00

P/ FINS PETROQUÍMICOS

1.000 m3

82.300,00

P/ FERTILIZANTES

1.000 m3

27.900,00

P/ REDUTOR SIDERÚRGICO

1.000 m3

38.500,00

(a) Vide item 1.1.4 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

Cr$ l

B

Cr$ l

C

Cr$ l

D

Cr$ l

1ª CLASSE API-SA/API-SB

620,00

660,00

55,00

715,00

2ª CLASSE API-SC/API-SD

735,00

775,00

55,00

830,00

3ª CLASSE API-SE

755,00

795,00

55,00

850,00

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

950,00

990,00

55,00

1.045,00

5ª CLASSE API-SF

950,00

990,00

55,00

1.045,00

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D – Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS.: a) Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 43,00 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 40,00 litro).

b) Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

c) Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 34,00 por litro.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

PARA MOTOR ÓLEO DIESEL

A

Cr$ l

B

Cr$ l

C

Cr$ l

D

Cr$ l

1ª CLASSE API-CA/API-CB

670,00

710,00

55,00

765,00

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

735,00

775,00

55,00

830,00

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-C

800,00

840,00

55,00

895,00

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTI-VISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152 / CE/SE

817,00

857,00

55,00

912,00

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D – Preço de Venda ao Revendedor ao Consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS.: a) Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 43,00 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 40,00 litro).

b) Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

c) Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 34,00 por litro.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produtos: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

DIVERSOS

A

B

C

D

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

728,00

768,00

55,00

823,00

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

905,00

945,00

55,00

1.000,00

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

625,00

665,00

55,00

720,00

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

790,00

830,00

55,00

885,00

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-c

945,00

985,00

55,00

1.040,00

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D – Preço de Venda ao Revendedor ao Consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS.: a) Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 43,00 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 40,00 litro).

b) Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

c) Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 34,00 por litro.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cr$ l

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

59,00

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

105,00

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

57,00

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

57,00

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

66,00

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

217,00

BALDE C/ 20 LITROS

39,00

TAMBOR C/ 200 LITROS

34,00

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS.: (a) Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

(b) Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 34,00 por litro.

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