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PCNP 277 - 1983

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PORTARIA CNP Nº 277, DE 31.8.1983 – DOU 1.9.1983

Fixa preços de venda para derivados de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 1º de setembro de 1983, novos valores para as parcelas integrantes dos preços de venda do gás liquefeito de petróleo e de óleos lubrificantes, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º Os itens 5.0.0, 5.0.1, 5.0.2 e 5.0.3 das Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983, passam a vigorar com a seguinte redação:

“5.0.0 – Os preços de venda ao consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 – POSTO REVENDEDOR:

– Gasolina: Cr$ 24,00 por litro;

– Álcool Hidratado: Cr$ 24,40 por litro;

– Óleo Diesel: Cr$ 22,00 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 13,20 por litro.

5.0.2 – TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

– Óleo Diesel: Cr$ 19,40 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 13,20 por litro;

– Óleos Combustíveis: Cr$ 4,20 por litro ou Cr$ 4,20 por quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela a que se refere a Portaria CNP nº 270, de 17 de agosto de 1983.

5.0.3 – OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: Cr$ 13,20 por litro.”

Art. 3º Aos novos valores aplicam-se as Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 269, de 16 de agosto de 1983.

OZIEL ALMEIDA COSTA

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP Nº 277, de 31 de agosto de 1983.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASILHADO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE 13 kg

PREÇO DE VENDA NO POSTO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR

BRASIL

2.316,20

83,80

2.400,00

CAPACIDADE

kg

PREÇO DA DISTRIBUIDORA

Cr$

COMISSÃO DO REVENDEDOR

Cr$

PREÇO DE FATURAMENTO DO REVENDEDOR

Cr$

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

Cr$ kg

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR

Cr$ kg

1,0

466,70

107,30

574,00

574,00

1,5

504,70

107,30

612,00

612,00

2,0

614,70

107,30

722,00

722,00

2,5

823,70

107,30

931,00

931,00

5,0

1.165,70

107,30

1.273,00

1.273,00

13,0

2.208,90

107,30

2.316,20

83,80

2.400,00

16,0

2.718,72

132,00

2.850,72

103,20

2.953,92

20,0

3.398,40

165,00

3.563,40

129,00

3.692,40

45,0

7.646,40

371,25

8.017,65

290,25

8.307,90

90,0

15.292,80

742,50

16.035,30

580,50

16.615,80

DISCRIMINAÇÃO

BOTIJÃO DE 13 kg

Cr$

COMISSÃO DO POSTO DE REVENDA

107,30

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

83,80

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR EVENTUAL (1)

191,10

(1) – As taxas de entrega domiciliar, normal e eventual, não são acumuláveis.

(a) – Vide itens 1.0.4 e 1.0.5 das Notas Explicativas.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

Cr$ l

B

Cr$ l

C

Cr$ l

D

Cr$ l

1ª CLASSE API-SA/API-SB

576,00

632,00

83,00

715,00

2ª CLASSE API-SC/API-SD

691,00

747,00

83,00

830,00

3ª CLASSE API-SE

711,00

767,00

83,00

850,00

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

906,00

962,00

83,00

1.045,00

5ª CLASSE API-SF

906,00

962,00

83,00

1.045,00

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C – Taxa de Serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS – a) Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 30,80 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 56,00 litro)

b) Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem,constante da correspondente tabela.

c) Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 43,00 por litro.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

PARA MOTOR ÓLEO DIESEL

A

Cr$ l

B

Cr$ l

C

 Cr$ l

D

Cr$ l

1ª CLASSE API-CA/API-CB

626,00

682,00

83,00

765,00

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

691,00

747,00

83,00

830,00

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-C

756,00

812,00

83,00

895,00

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTI-VISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152 / CE/SE

773,00

829,00

83,00

912,00

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C – Taxa de Serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS – a) Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 30,80 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 56,00 litro).

b) Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem,constante da correspondente tabela.

c) Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 43,00 por litro.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

DIVERSOS

A

B

C

D

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

684,00

740,00

83,00

823,00

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

861,00

917,00

83,00

1.000,00

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

581,00

637,00

83,00

720,00

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

746,00

802,00

83,00

885,00

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105-B/MIL-L-2105-C

901,00

957,00

83,00

1.040,00

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C – Taxa de Serviço de troca de óleo pelo Revendedor.

D – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS – a) Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 30,80 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 56,00 litro).

b) Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

c) Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 43,00 por litro.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cr$ / l

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

78,00

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

139,00

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

75,00

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

75,00

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

87,00

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

288,00

BALDE C/ 20 LITROS

52,00

TAMBOR C/ 200 LITROS

43,00

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendido embalados.

OBS – a) Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

b) Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor, será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 43,00 por litro.

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