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PCNP 80 - 1983

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PORTARIA CNP Nº 80, DE 9.3.1983 – DOU 10.3.1983

Fixa preços de venda para derivados de petróleo e álcool hidratado.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979;

Considerando os estudos analíticos da Secretaria de Planejamento da Presidência da República,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 10 de março de 1983, novos preços de venda ao consumidor para Gasolinas tipos “A” e “C”, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado para fins combustíveis e Gás Liquefeito de Petróleo, Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º O item 3.0.0 das Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 449, de 30 de dezembro de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“3.0.0 – Os preços de venda ao consumidor já incluem as parcelas referentes a despesas e remuneração do revendedor dos seguintes produtos:

3.0.1 – Posto Revendedor:

– Gasolina: Cr$ 15,00 por litro;

– Álcool Hidratado: Cr$ 15,00 por litro;

– Óleo Diesel: Cr$ 14,00 por litro;

3.0.2 – Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR):

– Óleo Diesel: Cr$ 14,00 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 8,30 por litro;

– Óleos Combustíveis: Cr$ 2,500 por litro, ou Cr$ 2,5300 por quilo, a serem acrescidos aos preços da tabela.

3.0.3 – Revendedor de Querosene Iluminante:

Cr$ 8,30 por litro.”

Art. 3º Aos novos preços de venda ao consumidor aplicam-se as Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 449, de 30 de dezembro de 1982.

OZIEL ALMEIDA COSTA
PresidenteAos preços constantes das tabelas anexas, aplicam-se as Notas Explicativas anexas à Portaria CNP nº 82, de 10.4.1983 – DOU 14.3.1983 – Efeitos a partir de 14.3.1983.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP Nº 80, de 9 de março de 1983

ÁREA

PRODUTO

Cr$ l

BRASIL

BRASIL

BRASIL

BRASIL

GASOLINAS A E C

ÓLEO DIESEL

QUEROSENE ILUMINANTE

ÁLCOOL HIDRATADO

210,00

130,00

132,00

123,00

(1) – Vide itens 1.0.1 e 1.0.2 das NOTAS EXPLICATIVAS.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 80, de 9 de março de 1983.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASILHADO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE 13 kg

PREÇO DE VENDA NO POSTO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

BRASIL

1.227,80

59,20

1.287,00

CAPACIDADE kg

PREÇO DE FATURAMENTO DA DISTRIBUIDORA

COMISSÃO DO REPRESENTANTE

PREÇO DE FATURAMENTO DO REPRESENTANTE

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR

PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR

1,0

1,5

2,0

2,5

5,0

13,0

16,0

20,0

45,0

90,0

234,00

254,00

314,00

427,00

612,00

1.151,80

1.417,60

1.772,00

3.987,00

7.974,00

76,00

76,00

76,00

76,00

76,00

76,00

93,60

117,00

263,25

526,50

310,00

330,00

390,00

503,00

688,00

1.227,80

1.511,20

1889,00

4.250,25

8.500,50

59,20

72,80

91,00

204,75

409,50

310,00

330,00

390,00

503,00

688,00

1.287,00

1.584,00

1.980,00

4.455,00

8.910,00

DISCRIMINAÇÃO (1)

BOTIJÃO DE 13 kg

Cr$

COMISSÃO DO POSTO DE REVENDA

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR EVENTUAL (1)

76,00

59,20

135,20

(1) AS TAXAS DE ENTREGA DOMICILIAR, NORMAL E EVENTUAL, NÃO SÃO ACUMULÁVEIS.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP Nº 80, de 9 de março de 1983

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO A GRANEL

CONSUMO

Cr$/kg

– INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E QUARTEIS.

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1) (2)

99,00

177,20

(1) As entregas fora do raio de 40 km da sede do município com base de Companhia Distribuidora, serão oneradas do frete entre a base e o ponto de destino.

(2) Cr$ 78,20/kg para recolhimento ao Fundo Especial de Reajuste de Estrutura de Preços dos Combustíveis e Lubrificantes (art. 6º do Decreto-Lei nº 1.785, de 1980).

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 80, de 9 de março de 1983.

MUNICÍPIO

PROPANO

Cr$ kg

PROPANO PURO

Cr$ kg

BUTANO

Cr$ kg

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

SÃO PAULO, SP

SALVADOR, BA

MANAUS, AM

165,43

165,43

165,43

165,43

182,37

182,37

182,37

182,37

165,43

165,43

165,43

165,43

190,18

190,18

190,18

190,18

(1) – As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

(2) – Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

(3) – Vide item 1.1.1 das NOTAS EXPLICATIVAS.

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