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PCNP 215 - 1984

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PORTARIA CNP Nº 215, DE 27.8.1984 – DOU 28.8.1984

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 83.940, de 1979,

Considerando os estudos analíticos da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 28 de agosto de 1984 os preços de venda de derivados de petróleo, de álcool hidratado para fins energéticos e de gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 215/84

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, querosene iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame indicado na tabela.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP): preço de venda do produto envasilhado ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no domicilio do consumidor: preço de venda do produto envasilhado ao consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Óleos Lubrificantes a granel: preços de venda dos produtos no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

1.0.7 Óleos Lubrificantes enlatados: preços de venda dos produtos ao consumidor, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.0.8 Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor, nos municípios a que se referem.

1.0.9 Sucedâneos dos Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha,: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor, nos municípios a que se referem.

1.1.0 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.1 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor, nos municípios a que se referem.

1.1.2 Naftas e Gasóleos a granel: preços de venda nos municípios das Refinarias produtoras.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda nos municípios das fábricas produtoras

1.1.4 Gás Natural: preço de venda do produto no ponto de entrega pré-fixado, nas condições normais de pressão e à temperatura de 20ºC.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média anual do município a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Álcool Hidratado Óleo Diesel, Querosene Iluminante, e Gás Liquefeito de Petróleo abrangem a área do município a que se referem.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, abrangem a área-cidade do município a que se referem, ressalvados as exceções indicadas nos itens 1.1.0, 1.1.2, e 1.1.4

3.0.2. Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.3 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Departamento Nacional do Petróleo.

3.0.4 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.5 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.6 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Departamento Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

- Gasolinas: Cr$ 69,0400 por litro, e mais a parcela PIS-PASEP, de Cr$ 8,4000 por litro;

- Álcool Hidratado: Cr$ 72,0400 por litro, e mais a parcela PIS-PASEP, de Cr$ 5,4000 por litro.;

- Óleo Diesel: Cr$ 64,6850 por litro, e mais a parcela PIS-PASEP de Cr$ 5,7750 por litro.

- Querosene Iluminante Cr$ 39,6800 por litro, e mais a parcela PIS-PASEP, de Cr$ de 6,0000 por litro.

5.0.2 - TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

- Óleo Diesel: Cr$ 59,6250 por litro, e mais a parcela do PIS-PASEP, de Cr$ 5,7750 por litro;

- Querosene Iluminante: Cr$ 39,6800 por litro, e mais a parcela PIS-PASEP,, de Cr$ 6,0000 por litro.

- Óleos Combustíveis: Cr$ 14,3000 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 - OUTROS REVENDEDORES:

- Querosene iluminante: Cr$ 38,6000 por litro, e mais a parcela PIS-PASEP, de Cr$ 6,0000 por litro.

5.0.4 - Os preços de venda dos óleos combustíveis já incluem as parcelas correspondentes ao PIS-PASEP devido pelo Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

5.0.5 - Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 - -Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 - Estende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 - É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado diretamente a Grande Consumidor, a preços de Distribuidor:

6.0.1 - em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 - aos demais Grandes Consumidores, desde que para consumo próprio e nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/80, de 10 de setembro de 1980, do Conselho Nacional do Petróleo.

6.0.3 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor diretamente na Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 - A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Ciade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da área cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 - A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da área cidade de município com Base de Distribuição, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 - Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 - Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão ressarcidos pelo Conselho Nacional do Petróleo às Companhias Distribuidoras pelos valores que excedem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se refere.

7.0.1 - Os fretes ressarcíveis pelo conselho Nacional do Petróleo às Companhias Distribuidoras não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, ao Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 - Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 - As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle do Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 - Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 - A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 - Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete.

10.0.0 - Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 - Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

ÁREA

PRODUTO

Cr$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

1.120,00

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

770,00

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

800,00

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

720,00

- Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) - Os preços já incluem o IULC.

(2) - Preço insento do IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE kg

FATUR. DA DISTRIBUIDORA

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

PREÇO DE VENDA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR

13,00

7.46,00

452,00

7.898,00

338,00

8.200,00

1.0

1.058

452,00

1.510,00

1.510,00

1.5

1.248,00

452,00

1.700,00

1.700,00

2.0

1.648,00

452,00

2.100,00

2.100,00

2.5

2.478,00

452,00

2.390,00

2.930,00

5.0

3.578,00

452,00

4.030,00

4.030,00

16.0

9.164,00

555,68

9.720,00

372,00

10.092,00

20.0

11.455,00

694,60

12.150,00

465,00

12.615,00

45.0

25.774,65

1.565,35

27.340,00

1.045,00

28.385,00

90.0

51.549,30

3.128,70

54.678,00

2.091,00

56.769,00

(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrada uma Taxa Adicional de Cr$ 844,00.

- Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL

CONSUMO

Cr$

INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E QUARTÉIS

630,77

-QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

1.135,00

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino.

- Os preços já incluem o IULC.

MME - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

1.046,00

1.152,00

1.046,00

1.200,00

SÃO PAULO, SP

1.046,00

1.152,00

1.046,00

1.200,00

SALVADOR, BA

1.046,00

1.152,00

1.046,00

1.200,00

MANAUS, AM

1.046,00

1.152,00

1.046,00

1.200,00

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

- Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

- Vide item 1.1.1 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL A (BPF)

kg

375,00

ÓLEO COMBUSTÍVEL B (APF)

kg

375,00

ÓLEO COMBUSTÍVEL D (BTE)

kg

465,00

ÓLEO COMBUSTÍVEL E

kg

360,00

ÓLEO COMBUSTÍVEL F

kg

450,00

- Preços base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo

- Vide item 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas

- IULC com alíquota zero.

MME - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

Kg

557,00

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO EPM (NAVY SPECIAL)

Kg

317,00

- IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984

Produto: QUEROSENE DE AVIAÇÃO tipo QAV-1, para vôos domésticos

AEROPORTO

Cr$ / l

PORTO VELHO – RO

505,00

VILHENA – RO

505,00

RIO BRANCO – AC

505,00

MANAUS – AM

505,00

TEFÉ - AM

505,00

BELÉM - PA

505,00

SANTARÉM - PA

505,00

IMPERATRIZ - MA

505,00

SÃO LUIZ - MA

505,00

TERESINA - PI

505,00

FORTALEZA - CE

505,00

NATAL - RN

505,00

RECIFE - PE

505,00

ARACAJÚ - AL

505,00

SALVADOR - BA

505,00

PAMPULHA - MG

505,00

VITÓRIA - ES

505,00

GALEÃO - RJ

505,00

SANTOS DUMONT - RJ

505,00

CAMPINAS - SP

505,00

PRESIDENTE PRUDENTE - SP

505,00

SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP

505,00

RIBEIRÃO PRETO - SP

505,00

SÃO PAULO - SP

505,00

CURITIBA - PR

505,00

MARINGÁ - PR

505,00

FOZ DO IGUAÇU - PR

505,00

LONDRINA - PR

505,00

FLORIANÓPOLIS - SC

505,00

PORTO ALEGRE - RS

505,00

CAMPO GRANDE - MS

505,00

CUIABÁ - MT

505,00

GOIÂNIA - GO

505,00

BRASÍLIA - DF

505,00

- Vide item 1.1.0 das Notas Explicativas.

- IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA

ARAUCARIA, PR

1.341,00

1.407,00

1.549,00

1.618,00

BELO HORIZONTE, MG

1.335,98

PORTO ALEGRE, RS

1.341,00

1.407,00

1.549,00

1.618,00

RIO DE JANEIRO, RJ

1.333,58

1.397,84

1.540,00

1.607,30

SALVADOR, BA

1.331,07

1.537,00

SÃO PAULO, SP

1.338,49

1.403,99

1.546,00

1.614,48

MUNICÍPIO

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCARIA, PR

2.209,00

1.670,00

1.984,00

BELO HORIZONTE, MG

2.209,00

PORTO ALEGRE, RS

2.209,00

1.670,00

1.984,00

RIO DE JANEIRO, RJ

2.209,00

SALVADOR, BA

2.209,00

1.653,85

1.964,49

SÃO PAULO, SP

2.209,00

1.668,92

1.979,08

- Vide itens 1.0.8, 1.0.9 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

Cr$ / litro

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

320,00

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1)

- COPENE

290,00

- COPESUL

290,00

- Ultrafértil

63,00

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

176,00

NAFTA P/ OUTROS FINS (2)

1.338,00

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) - IULC com alíquota zero.

(2) - Os preços já incluem o IULC.

MME - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

Cr$ / litro

GASOLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

388,00

GASOLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA (1)

- COPENE

290,00

GASOLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA (1)

- FAVAB

388,00

GASOLEO P/ OUTROS FINS (2)

1.221,00

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) - IULC com alíquota zero.

(2) - O preço já inclui o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº3

litro

1.549,00

DILUENTE DE TINTAS

litro

1.549,00

- Preços na Base da Companhia Distribuidora.

- Os preços já incluem o IULC.

MME - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

SOLVENTE PALE OIL 60

litro

1.563,00

CORRENTE GASOSA MISTA

quilo

293,00

- O Preço já inclui o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

Produto: ASFALTOS

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$

Cr$

CAP - 30/45

229,78

260,00

50/60

251,89

285,00

85/100

272,21

308,00

100/120

281,93

319,00

150/200

306,68

347,00

ADP - CM - 30

330,10

374,00

CM - 70

321,26

364,00

CR - 250

330,10

374,00

CR - 3000

321,26

364,00

(a) - Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

(b) - Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) - Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

GRANEL

960,00

1.090,00

DE 49 A 71

0 – 1

BLOCO

1.104,30

1.270,00

TABLETE

1.164,00

1.295,00

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

990,30

1.120,00

TABLETE

1.200,30

1.330,00

- Aos preços acima serão adicionados o IPI, o ICM e os fretes de Transferência e de Entrega, pelo seus valores reais.

- No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cr$ 129,70 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

- Fica a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

- Preços de venda no município em que se localiza o deposito da Distribuidora.

Tabela de Preço de Venda, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

EXTRATO AROMÁTICO

kg

625,00

GÁS RESIDUAL

kg

GÁS RESIDUAL Nº 2

kg

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

SOLVÓLEO Nº 2

l

(a) Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

Tabela de Preço de Venda, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO

Kg

235,00

- Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

- Preço para o produto sem umidade e teor de enxofre 1,5 % e 2,5 %.

MME - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

Cr$

COQUE CALCINADO

475,00

- Produto sujeito ao IPI e ao ICM.

- Produção de Petrocoque S.A. Indústria e Comércio.

- Preços de venda no estabelecimento do produtor.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

Produto: GÁS NATURAL

USOS

(1) Cr$/1.000 m3

PARA FINS PETROQUÍMICOS

286.400,00

PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

95.400,00

PARA A USIBA, BA

120.300,00

PARA FINS COMBUSTÍVEIS:

a) No Estado do Rio de Janeiro (9.400 Kcal/m3) (1)

345.000,00

b) No Estado do Espirito Santo

383.000,00

c) Nas demais Undades Federadas

465.500,00

PARA SUBSTITUIÇÃO NA NAFTA DE PETRÓLEO NA GERAÇÃO DE GÁS DE RUA PELA CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO

249.500,00

(1) O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG, de Cr$ 19.960,00 por 1.000 m3.

OBS - Vide item 1.1.4 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

kg

1.390,00

ÓLEO EXTENSOR LEVE

kg

1.375,00

ÓLEO EXTENSOR NP (N. PESADO)

kg

1.408,00

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

l

995,00

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B

l

1.292,00

DESAFASTAMENTO BS

kg

820,00

RAFINADOS ND NM

kg

922,00

RAFINADOS ND NL

kg

902,00

(a) Produtos Sujeitos ao IPI e ao ICM.

Tabela de Preço de Venda, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – SPINDLE

litro

1.292,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. LEVE

litro

1.303,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. MÉDIO

litro

1.331,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. PESADO

litro

1.357,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – B. STOCK

litro

1.384,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – ICL. I

litro

1.357,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – ICL. II

litro

1.372,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. LEVE

litro

1.399,00

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. PESADO

litro

1.410,00

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE API-SA/API-SB

1.750,00

2.060,00

200,00

2.260,00

2ª CLASSE API-SC/API-SD

1.952,00

2.262,00

200,00

2.462,00

3ª CLASSE API-SE

2.215,00

2.525,00

200,00

2.725,00

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

2.311,00

2.621,00

200,00

2.821,00

5ª CLASSE API-SF

2.311,00

2.621,00

200,00

2.821,00

A - Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B - Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C - Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D - Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS - Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 56,70 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 310,00 litro).

- Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

- Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 114,00 por litro.

- Vide itens 1.0.6, 1.0.7 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

PARA MOTOR A ÓLEO DIESEL

A

B

C

De

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE API-CA/API-CB

1.856,00

2.166,00

200,00

2.366,00

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

2.005,00

2.315,00

200,00

2.515,00

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-C

2.310,00

2.620,00

200,00

2.820,00

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152 / CE/SE

2.352,00

2.622,00

200,00

2.862,00

A - Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B - Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C - Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D - Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS - Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 56,70 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 310,00 litro).

- Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

- Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 114,00 por litro.

- Vide itens 1.0.6, 1.0.7 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

DIVERSOS

A

B

C

D

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

1.959,00

2.269,00

200,00

2.469,00

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

2.213,00

2.523,00

200,00

2.723,00

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

1.767,00

2.077,00

200,00

2.277,00

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

2.253,00

2.563,00

200,00

2.763,00

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-c

2.759,00

3.069,00

200,00

3.269,00

A - Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B - Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

C - Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D - Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem.

OBS - Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 56,70 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 310,00 litro).

- Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do proporcional da embalagem, constante da correspondente tabela.

- Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 114,00 por litro.

- Vide itens 1.0.6, 1.0.7 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 215, de 27 de agosto de 1984.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cr$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

282,00

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

462,00

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

244,00

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

244,00

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

271,00

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

845,00

BALDE C/ 20 LITROS

150,00

TAMBOR C/ 200 LITROS

114,00

A - Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS - Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

- Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 114,00 por litro.

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