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PCNP 297 - 1984

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PORTARIA CNP-DIPRE-PA Nº 297, DE 12.12.1984

Estabelece percentual de evaporação de álcool etílico para fins combustíveis, armazenado em tanques de destilarias anexas e autônomas.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 83.700, de 05 de julho de 1979;

Considerando as conclusões do Grupo de Trabalho a que se refere a Portaria CNP nº 200/82, de 28 de maio de 1982;

Considerando o que consta dos processos nº CNP 27.300.045.401/84 e nº CNP 27.300.057.805/84, resolve:

Art. 1º. O índice de perda de que trata o art. 1º da Portaria CNP-DIPRE-PA nº 150/82, de 26 de abril de 1982, é fixado em 0,72% (setenta e dois décimos de um por cento).

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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