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PCNP 182 - 1985

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PORTARIA CNP Nº 182, DE 29.8.1985 – DOU 30.8.1985

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 30 de agosto de 1985 os preços de venda de derivados de petróleo, de álcool hidratado para fins energéticos e de gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 182/85

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, querosene iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado: preço de venda no domicilio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado à cocção de alimentos em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino.

1.0.8 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor, na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 Querosene de Aviação (QAV). preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 Solventes Alifáticos, Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 Parafinas: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda nos municípios das fábricas produtoras

1.1.4 Coque Calcinado: preço de venda no estabelecimento do produtor.

1.1.5 Óleos Lubrificantes automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame indicado na tabela.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média anual do município a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel , Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvada a exceção indicada no item 1.0.7.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área-Cidade dos municípios a que se referem, ressalvados as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.2, e 1.1.4

3.0.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Departamento Nacional do Petróleo.

3.0.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Departamento Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

- Gasolinas: Cr$ 203,30 por litro.

- Álcool Hidratado: Cr$ 203,30 por litro.

- Óleo Diesel: Cr$ 197,10 por litro.

- Querosene Iluminante Cr$ 144,20 por litro.

5.0.2 - TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

- Óleo Diesel: Cr$ 173,10 por litro.

- Querosene Iluminante: Cr$ 144,20 por litro.

- Óleos Combustíveis: Cr$ 36,00 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 - OUTROS REVENDEDORES:

- Querosene iluminante: Cr$ 144,20 por litro.

5.0.4 - Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.5 - Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 - Estende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 - É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado diretamente a Grande Consumidor, a preços de Distribuidor:

6.0.1 - em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 - aos demais Grandes Consumidores, desde que para consumo próprio e nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/80, de 10 de setembro de 1980, do Conselho Nacional do Petróleo.

6.0.3 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor diretamente na Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 - A venda dos demais produtos a Grande Consumidor, diretamente na Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da área cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 - A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da área cidade de município com Base de Distribuição, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 - Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 - Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão ressarcidos pelo Conselho Nacional do Petróleo às Companhias Distribuidoras pelos valores que excedem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir.

7.0.1 - Os fretes ressarcíveis pelo conselho Nacional do Petróleo às Companhias Distribuidoras não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, ao Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 - Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 - As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle do Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 - Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 - A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 - Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete.

10.0.0 - Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 - Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

ÁREA

PRODUTO

Cr$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C  (1)

2.580

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

1.810

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

1.870

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

1.670

- Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) - Os preços já incluem o IULC.

(2) - Preço insento do IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL A (BPF)

Kg

945

ÓLEO COMBUSTÍVEL B (APF)

kg

945

ÓLEO COMBUSTÍVEL D (BTE)

kg

1.175

ÓLEO COMBUSTÍVEL E

kg

905

ÓLEO COMBUSTÍVEL F

kg

1.130

- Preços base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo

- Vide item 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas

- IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASILHADO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE kg

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

PREÇO DE VENDA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR

13,00

17.270

1.050

18.320

680

19.000

1.0

1.662

1.050

2.712

2.712

1.5

2.493

1.050

3.543

3.543

2.0

3.323

1.050

4.373

4.373

2.5

4.155

1.050

5.205

5.205

5.0

8.310

1.050

9.360

9.360

16.0

21.256

1.292

22.548

837

23.385

20.0

26.569

1.615

28.184

1.046

29.230

45.0

59.781

3.635

63.416

2.354

65.770

90.0

119.563

7.269

126.832

4.708

131.540

(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrada uma Taxa Adicional de Cr$ 1.730.

- Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL

CONSUMO

Cr$

INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE , QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

1.461,54

-QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1) (2)

2.630,00

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino.

- Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

MME - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

2.440

2.690

2.440

2.810

SÃO PAULO, SP

2.440

2.690

2.440

2.810

SALVADOR, BA

2.440

2.690

2.440

2.810

MANAUS, AM

2.440

2.690

2.440

2.810

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

- Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

- Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

Produto: QUEROSENE DE AVIAÇÃO tipo QAV-1, para vôos domésticos

AEROPORTO

Cr$ / Litro

PORTO VELHO - RO

1.290

VILHENA – RO

1.290

RIO BRANCO – AC

1.290

MANAUS – AM

1.290

TEFÉ – AM

1.290

BELÉM – PA

1.290

SANTARÉM – PA

1.290

IMPERATRIZ – MA

1.290

SÃO LUIZ – MA

1.290

TERESINA – PI

1.290

FORTALEZA – CE

1.290

NATAL – RN

1.290

RECIFE – PE

1.290

ARACAJÚ – AL

1.290

SALVADOR – BA

1.290

PAMPULHA – MG

1.290

VITÓRIA – ES

1.290

GALEÃO – RJ

1.290

SANTOS DUMONT - RJ

1.290

CAMPINAS – SP

1.290

PRESIDENTE PRUDENTE - SP

1.290

SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP

1.290

RIBEIRÃO PRETO - SP

1.290

SÃO PAULO – SP

1.290

CURITIBA – PR

1.290

MARINGÁ – PR

1.290

FOZ DO IGUAÇU - PR

1.290

LONDRINA – PR

1.290

FLORIANÓPOLIS - SC

1.290

PORTO ALEGRE - RS

1.290

CAMPO GRANDE - MS

1.290

CUIABÁ – MT

1.290

GOIÂNIA – GO

1.290

BRASÍLIA – DF

1.290

- Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas.

- IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA

ARAUCARIA, PR

3.185,00

3.340,00

3.680,00

3.840,00

BELO HORIZONTE, MG

3.173,49

PORTO ALEGRE, RS

3.185,00

3.340,00

3.680,00

3.840,00

RIO DE JANEIRO, RJ

3.168,00

3.319,27

3.659,94

3.815,62

SALVADOR, BA

3.162,25

3.653,14

SÃO PAULO, SP

3.179,24

3.333,18

3.673,20

3.831,98

MUNICÍPIO

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCARIA, PR

5.240,00

3.965,00

4.703,00

BELO HORIZONTE, MG

5.240,00

PORTO ALEGRE, RS

5.240,00

3.965,00

4.703,00

RIO DE JANEIRO, RJ

5.240,00

SALVADOR, BA

5.240,00

3.927,74

4.657,85

SÃO PAULO, SP

5.240,00

3.955,60

4.691,60

- Vide itens 1.1.0, e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº3

litro

3.680

DILUENTE DE TINTAS

litro

3.680

- Preços na Base da Companhia Distribuidora.

- Os preços já incluem o IULC.

- Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

GRANEL

2.190

2.590

DE 49 A 71

0 – 1

BLOCO

2.620

3.020

TABLETE

2.680

3.080

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

2.450

2.850

FOOD - GRADE

TABLETE

2.990

3.390

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

2.590

2.990

TABLETE

3.150

3.550

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

2.890

3.290

FOOD - GRADE

TABLETE

3.510

3.910

- Aos preços acima serão adicionados o IPI, e os fretes de Transferência e de Entrega, pelo seus valores reais.

- No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cr$ 400 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

- Fica a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

Produto: ASFALTOS

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$

Cr$

CAP - 30/45

530,28

600

50/60

600,99

680

85/100

649,50

735

100/120

698,20

790

150/200

768,91

870

ADP - CM - 30

820,82

930

CM - 70

759,04

860

CR - 250

820,82

930

CR - 3000

759,04

860

(a) - Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM, pelos seu valores reais.

(b) - Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) - Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

Cr$

COQUE CALCINADO

970

- Produto sujeito ao IPI e ao ICM, pelos seus valores reais.

- Produção de Petrocoque S.A. Indústria e Comércio.

- Vide item 1.1.4 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE API-SA/API-SB

5.001

5.801

450

6.251

2ª CLASSE API-SC/API-SD

5.754

6.554

450

7.004

3ª CLASSE API-SE

6.255

7.055

450

7.505

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

6.746

7.546

450

7.996

5ª CLASSE API-SF

6.746

7.546

450

7.996

PARA MOTOR A ÓLEO DIESEL

A

B

C

De

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE API-CA/API-CB

5.055

5.855

450

6.305

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

5.850

6.650

450

7.100

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-C

6.927

7.727

450

8.177

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152 / CE/SE

6.945

7.745

450

8.195

A - Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B - Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

C - Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D - Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS - Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 222 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 800 litro).

- Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

- Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 437 por litro.

- Vide itens 1.1.5, 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: litro

DIVERSOS

A

B

C

D

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

5.521

6.321

450

6.771

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

6.597

7.397

450

7.847

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

5.032

5.832

450

6.282

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

6.662

7.462

450

7.912

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-c

8.760

9.560

450

10.010

A - Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B - Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

C - Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D - Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS - Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 222 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 800 litro).

- Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do proporcional da embalagem, constante da correspondente tabela.

- Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 437 por litro.

- Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cr$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

850

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

1.400

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

880

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

880

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

1.000

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

3.350

BALDE C/ 20 LITROS

570

TAMBOR C/ 200 LITROS

427

A - Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS - Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

- Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 437 por litro.

- Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – SPINDLE

litro

3.250

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. LEVE

litro

3.280

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. MÉDIO

litro

3.350

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. PESADO

litro

3.480

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – B. STOCK

litro

3.550

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – ICL. I

litro

3.480

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – ICL. II

litro

3.520

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. LEVE

litro

3.590

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. PESADO

litro

3.615

- Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

l

2.980

ÓLEO EXTENSOR LEVE

l

3.040

ÓLEO EXTENSOR NP (N. PESADO)

l

3.200

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

l

2.505

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B

l

3.250

DESAFASTAMENTO BS

kg

2.180

RAFINADOS ND NM

kg

2.450

RAFINADOS ND NL

kg

2.395

(a) Produtos Sujeitos ao IPI e ao ICM.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

Cr$ / litro

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

805

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1)

- COPENE

730

- COPESUL

730

- Ultrafértil

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

410

NAFTA P/ OUTROS FINS (2)

3.252

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) - IULC com alíquota zero.

(2) - Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

Cr$ / litro

GASOLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

975

GASOLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA (1)

- COPENE

730

GASOLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA (1)

- FAVAB

975

GASOLEO P/ OUTROS FINS (2)

2.967

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) - IULC com alíquota zero.

(2) - O preço já inclui o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO

kg

460

- Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

- Preço para o produto sem umidade e teor de enxofre 1,5 % e 2,5 %.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

EXTRATO AROMÁTICO

kg

1.487

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

945

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

130

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

560

SOLVÓLEO Nº 2

kg

1.110

(a) Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

SOLVENTE PALE OIL 60

litro

3.550

CORRENTE GASOSA MISTA

litro

720

- O Preço já inclui o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

1.400

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO EPM (NAVY SPECIAL)

kg

806

- IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 182, de 29 de agosto de 1985.

Produto: GÁS NATURAL

USOS

(1) Cr$/1.000 m3

PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

896.300

PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

616.000

PARA FINS PETROQUÍMICOS

759.300

PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

269.800

(1) Preços considerados nos pontos de entrega prefixados da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, referidos à pressão absoluta de 1.033 kg/ cm2, temperatura de 20ºC e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m3.

(2) O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cr$ 34.871,00 por 1.000 m3.

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