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PCNP 190 - 1985

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PORTARIA CNP Nº 190, DE 19.9.1985 – DOU 20.9.1985

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia;

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 20 de setembro de 1985, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 190/85

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimos do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado: preço de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado à cocção de alimentos em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino.

1.0.8 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor, na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 Parafinas: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4 Coque Calcinado: preço de venda no estabelecimento produtor.

1.1.5 Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame indicado na tabela.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média, anual, do município a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo, Óleos Lubrificantes Automotivos vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvada a exceção indicada no item 1.0.7.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na área cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1 e 1.1.4.

3.0.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante prévia decisão do Conselho Nacional do Petróleo.

3.0.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

– Gasolinas: Cr$ 205,55 por litro.

– Álcool Hidratado: Cr$ 205,55 por litro.

– Óleo Diesel: Cr$ 198,60 por litro.

– Querosene Iluminante: Cr$ 144,20 por litro.

5.0.2 TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

– Óleo Diesel: Cr$ 174,40 por litro.

– Querosene Iluminante: Cr$ 144,20 por litro.

– Óleos Combustíveis: Cr$ 36,00 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: Cr$ 144,20 por litro.

5.0.4 Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.5 Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, a preços de Distribuidor:

6.0.1 em qualquer quantidade, desde que para consumo próprio, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração.

6.0.2 aos demais Grandes Consumidores, desde que para consumo próprio e nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/80, de 10 de setembro de 1980, do Conselho Nacional do Petróleo.

6.0.3 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado na Área Cidade do município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de Município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da área cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da distribuidora, naBase, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão ressarcidos pelo Conselho Nacional do Petróleo às Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir.

7.0.1 Os fretes ressarcíveis pelo Conselho Nacional do Petróleo às Companhias Distribuidoras não poderão ser repassados por estes, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos:

7.0.2 Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente nota fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete.

10.0.0 Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL A (BPF)

kg

1.065

ÓLEO COMBUSTÍVEL B (APF)

kg

1.065

ÓLEO COMBUSTÍVEL D (BTE)

kg

1.325

ÓLEO COMBUSTÍVEL E

kg

1.020

ÓLEO COMBUSTÍVEL F

kg

1.275

– Preços base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

– Vide iteNS 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

ÁREA

PRODUTO

Cr$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

2.860

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

2.000

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

2.070

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

1.860

– Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) – Os preços já incluem o IULC.

(2) – Preço isento do IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

UNIDADE: Cr$

CAPACIDADE kg

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

PREÇO DE VENDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

13,00

19.270

1.050

20.320

680

21.000

1,0

1.715

1.050

2.765

2.765

1,5

2.573

1.050

3.623

3.623

2,0

3.431

1.050

4.481

4.481

2,5

4.288

1.050

5.338

5.338

5,0

8.577

1.050

9.627

9.627

16,0

23.717

1.292

25.009

837

25.846

20,0

29.647

1.615

31.262

1.046

32.308

45,0

66.704

3.635

70.339

2.354

72.693

90,0

133.408

7.269

140.677

4.708

145.385

(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrada uma Taxa Adicional de Cr$ 1.730.

– Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL

CONSUMO

Cr$ Kg

– INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

1.615,39

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1) (2)

2.900,00

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino.

– Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

2.700

2.975

2.700

3.105

SÃO PAULO, SP

2.700

2.975

2.700

3.105

SALVADOR, BA

2.700

2.975

2.700

3.105

MANAUS, AM

2.700

2.975

2.700

3.105

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

– Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

– Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985

Produto: QUEROSENE DE AVIAÇÃO tipo QAV-1, para vôos domésticos

AEROPORTOS

Cr$ / Litro

PORTO VELHO – RO

1.450

VILHENA – RO

1.450

RIO BRANCO – AC

1.450

MANAUS – AM

1.450

TEFÉ – AM

1.450

BELÉM – PA

1.450

SANTARÉM – PA

1.450

IMPERATRIZ – MA

1.450

SÃO LUIZ – MA

1.450

TERESINA – PI

1.450

FORTALEZA – CE

1.450

NATAL – RN

1.450

RECIFE – PE

1.450

ARACAJÚ – AL

1.450

SALVADOR – BA

1.450

PAMPULHA – MG

1.450

CONFINS – MG

1.450

VITÓRIA – ES

1.450

GALEÃO – RJ

1.450

SANTOS DUMONT – RJ

1.450

MACAÉ – RJ

1.450

CAMPINAS – SP

1.450

PRESIDENTE PRUDENTE – SP

1.450

SÃO JOSE DO RIO PRETO – SP

1.450

RIBEIRÃO PRETO – SP

1.450

SÃO PAULO – SP

1.450

CURITIBA – PR

1.450

MARINGÁ – PR

1.450

FOZ DO IGUAÇÚ – PR

1.450

LONDRINA – PR

1.450

FLORIANÓPOLIS – SC

1.450

PORTO ALEGRE – RS

1.450

CAMPO GRANDE – MS

1.450

CUIABÁ – MT

1.450

GOIÂNIA – GO

1.450

BRASÍLIA – DF

1.450

– Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas.

– IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985

UNIDADE: Cr$ litro

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEO DE SOLV. DE BORRACHA

ARAUCÁRIA, PR

3.600,00

3.780,00

4.162,00

4.345,00

BELO HORIZONTE, MG

3.586,77

PORTO ALEGRE, RS

3.600,00

3.780,00

4.162,00

4.345,00

RIO DE JANEIRO, RJ

3.580,47

3.756,09

4.138,00

4.316,97

SALVADOR, BA

3.573,85

4.131,18

SÃO PAULO, SP

3.593,38

3.772,14

4.154,20

4.335,78

MUNICÍPIO

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCÁRIA, PR

5.930,00

4.480,00

5.320,00

BELO HORIZONTE, MG

5.930,00

PORTO ALEGRE, RS

5.930,00

4.480,00

5.320,00

RIO DE JANEIRO, RJ

5.930,00

SALVADOR, BA

5.930,00

4.437,30

5.268,31

SÃO PAULO, SP

5.930,00

4.469,23

5.306,96

– Vide itens 1.1.0, 1.0.9 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

– Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº 3

litro

4.162

DILUENTE DE TINTAS

litro

4.162

– Preços na Base da Companhia Distribuidora.

– Os preços já incluem o IULC.

– Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

Cr$ kg

CONSUMIDOR

Cr$ kg

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

BLOCO

TABLETE

2.520

2.930

3.010

3.420

3.070

3.480

DE 49 A 71

FOOD GRADE

0 – 1

GRANEL

TABLETE

2.810

3.220

3.420

3.830

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

TABLETE

2.970

3.380

3.610

4.020

DE 71 A 88

FOOD GRADE

0 – 1

GRANEL

TABLETE

3.310

3.720

4.012

4.422

– Aos preços acima serão adicionados o IPI, e o ICM, pelos seus valores reais.

– No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cr$ 410 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

– Fica a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

Produtos: ASFALTOS

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

Cr$

CONSUMIDOR

Cr$

CAP – 30/45

600,99

680,00

50/60

680,52

770,00

85/100

733,55

830,00

100/120

791,00

895,00

150/200

870,55

985,00

ADP – CM – 30

926,73

1.050,00

CM – 70

860,53

975,00

CR – 250

926,73

1.050,00

CR – 3000

860,53

975,00

(a) – Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM, pelos seus valores reais.

(b) – Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) – Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

Cr$ Kg

COQUE CALCINADO

970,00

– Produto sujeito ao IPI e ao ICM, pelos seus valores reais.

– Produção de Petrocoque S.A. Indústria e Comércio.

– Vide item 1.1.4 das Notas Explicativas.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE API-SA/API-SB

5.580

6.680

450

7.130

2ª CLASSE API-SC/API-SD

6.621

7.421

450

7.871

3ª CLASSE API-SE

7.075

7.875

450

8.325

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

7.508

8.308

450

8.758

5ª CLASSE API-SF

7.508

8.308

450

8.758

PARA MOTOR A ÓLEO DIESEL

A

B

C

D

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE API-CA/API-CB

5.914

6.714

450

7.164

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

6.691

7.491

450

7.941

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-C

7.728

8.528

450

8.978

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152/CE/SE

7.755

8.555

450

9.005

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

C – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D – Preço de venda do Revendedor ao Consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS – Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 222 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 800,00 litro).

– Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo da embalagem, constante da correspondente tabela.

– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 427 por litro.

– Vide itens 1.1.5, 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

Produtos: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: litro

DIVERSOS

A

B

C

D

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

6.380

7.180

450

7.630

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

7.396

8.196

450

8.646

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

5.918

6.718

450

7.168

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

7.517

8.317

450

8.767

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-C

9.602

10.402

450

10.852

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

C – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

D – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS – Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor (Cr$ 222 por litro) e o Encargo da Revenda (Cr$ 800 litro).

– Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante da correspondente tabela.

– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ por litro.

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A

Cr$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

1.060

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

1.745

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

880

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

880

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

1.000

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

3.350

BALDE C/ 20 LITROS

570

TAMBOR C/ 200 LITROS

427

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS – Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

– Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 427 por litro.

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – SPINDLE

litro

3.900

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. LEVE

litro

3.940

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. MÉDIO

litro

4.020

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. PESADO

litro

4.530

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – B. STOCK

litro

4.620

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO –CIL. I

litro

4.530

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. II

litro

4.580

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. LEVE

litro

4.670

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. PESADO

litro

4.710

– Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

l

3.580

ÓLEO EXTENSOR LEVE

l

3.650

ÓLEO EXTENSOR NP (N. PESADO)

l

4.160

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

l

3.010

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B

l

3.900

DESASFALTADO BS

kg

2.620

RAFINADOS ND NM

kg

2.940

RAFINADOS ND NL

kg

2.880

(a) Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO

kg

460

– Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

– Preço para o produto sem umidade e teor de enxofre 1,5 % e 2,5 %.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

EXTRATO AROMÁTICO

kg

1.682

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

1.070

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

150

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

635

SOLVÓLEO Nº 2

l

1.255

(a) Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

SOLVENT PALE OIL 60

litro

4.015

CORRENTE GASOSA MISTA

Litro

815

– O Preço já inclui o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

Cr$ litro

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

805

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1):

– Copene

730

– Copesul

730

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

410

NAFTA P/ OUTROS FINS (2)

3.252

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) – IULC com alíquota zero.

(2) – Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

Cr$ / litro

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

975

GASÓLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA (1):

– Copene

730

GASÓLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA (1):

– Favab

975

GASÓLEO P/ OUTROS FINS (2)

2.967

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) – IULC com alíquota zero.

(2) – O preço já inclui o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

1.580

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO EPM (NAVY SPECIAL)

kg

910

– IULC com alíquota zero.

Tabela de Preço de Venda ao Consumidor, anexa à Portaria CNP nº 190, de 19 de setembro de 1985.

Produto: GÁS NATURAL

USOS

(1) Cr$/1.000 m3

PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

1.010.130

PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

680,680

PARA FINS PETROQUÍMICOS

759.300

PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

269.800

(1) Preços considerados nos pontos de entrega prefixados da Petróleo Brasileiro S.A.– PETROBRÁS, referidos à pressão absoluta de 1.033 kg/ cm2, temperatura de 20ºC e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m3.

(2) O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cr$ 34.871,00 por 1.000 m3.

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