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PCNP 196 - 1985

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PORTARIA CNP Nº 196, DE 16.10.1985 – DOU 17.10.1985

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro e Energia,

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 17 de outubro de 1985, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 196/85

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços máximos de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolina e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimos do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicilio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado a cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino.

1.0.8 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 Solventes Alifáticos: Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 Parafina: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4 Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora.

1.1.5 Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média, anual, dos municípios a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado e Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalva a exceção indicadas no item 1.0.7.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1, 1.1.4.

3.0.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Departamento Nacional do Petróleo.

3.0.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Departamento Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

- Gasolinas: Cr$ 276,60 por litro;

- Álcool Hidratado: Cr$ 276,60 por litro;

- Óleo Diesel: Cr$ 219,80 por litro;

- Querosene Iluminante Cr$ 159,40 por litro;

5.0.2 - TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

- Óleo Diesel: Cr$ 191,80 por litro;

- Querosene Iluminante: Cr$ 159,40 por litro.

- Óleos Combustíveis: Cr$ 40,00 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 - OUTROS REVENDEDORES:

- Querosene iluminante: Cr$ 159,40 por litro.

5.0.4 – Nos postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial para o período de 17.10.86 a 28.02.86, é de Cr$ 710,823, exclusive o adicional de periculosidade, e de Cz$ 924,070, inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5 - Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 – Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 – Estende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 – É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em duas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, a preços de Distribuidor:

6.0.1 – em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 – Aos demais Grandes Consumidores, desde que para consumo próprio e nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/80, de 10 de setembro de 1980, ao Conselho Nacional do Petróleo.

6.0.3 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 – Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 – Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 - Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados as Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada na Resolução CNP nº 16/84 e na Resolução CNP nº 18/84 respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 - Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 - Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 - As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores - Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional de Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 – Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 – A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 - Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete.

10.0.0 – Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 – Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

MME – CONSLEHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 196, de 16 de outubro de 1985.

ÁREA

PRODUTO

Cr$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

3,130

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

2,180

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

2,250

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

2,030

- Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) – Os preços já incluem o IULC

(2) – Preço isento do IULC

PRODUTO

UNIDADE

CR$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO A (BPF)

kg

1.165

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO B (APF)

kg

1.165

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO D

kg

1.450

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO E

kg

1.115

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO F

kg

1.395

- Preços Base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

- Vide itens 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- IULC com alíquota zero.

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, PARA VÔOS DOMÉSTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

Cr$/litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFE, AM; BELÉM, PA; SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIS, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; MACEIÓ, AL; ARACAJU, SE; SALVADOR, BA; ILHÉUS, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; SANTA CRUZ, RJ; AFONSOS, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSE DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; PIRASSUNUNGA, SP; SÃO PAULO, SP; SÃO JOSE DOS CAMPOS, SP; CURITIBA, PR; MARINGA, PR; FOZ DO IGUACU. PR; PORTO ALEGRE, RS; CANOAS, RS; SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANOPOLIS, SC; CUIABA, MT; GOIANIA, GO; ANAPOLIS, GO E BRASILIA, DF

1.590

- Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas.

- IULC com alíquota zero.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

PREÇO DE VENDA DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

Kg

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$ kg

Cr$ kg

13.0

20.500

1.520

22.020

980

23.000

1.0

1.770

1.520

3.290

-

3.290

1.5

2.654

1.520

4.174

-

4.174

2.0

3.538

1.520

5.058

-

5.058

2.5

4.423

1.520

5.943

-

5.943

5.0

8.846

1.520

10.366

-

10.366

16.0

25.230

1.870

27.100

1.206

28.306

20.0

31.539

2.338

33.877

1.508

36.385

45.0

70.962

5.261

76.223

3.392

79.615

90.0

141.923

10.523

152.446

6.784

159.230

- (1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrado uma Taxa Adicional e Cr$

- Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cr$

INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

1.769,23

-QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

3.500,00

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

- Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

2.960

3.260

2.960

3.400

SÃO PAULO, SP

2.960

3.260

2.960

3.400

SALVADOR, BA

2.960

3.260

2.960

3.400

MANAUS, AM

2.960

3.260

2.960

3.400

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino.

- Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

- Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Unidade: Cz$ litro

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA

ARAUCARIA, PR

3.942

4.140

4.560

4.760

BELO HORIZONTE, MG

3.927

-

-

-

PORTO ALEGRE, RS

3.942

4.140

4.560

4.760

RIO DE JANEIRO, RJ

3.920,71

4.113,95

4.534,87

4.729,42

SALVADOR, BA

3.913,49

-

4.526,36

-

SÃO PAULO, SP

3.934,79

4.131,43

4.551,49

4.749,95

MUNICÍPIO

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCARIA, PR

6.490

4.906

5.820

BELO HORIZONTE, MG

6.490

-

-

PORTO ALEGRE, RS

6.490

4.906

5.820

RIO DE JANEIRO, RJ

6.490

-

-

SALVADOR, BA

6.490

4.859,47

5.763,69

SÃO PAULO, SP

6.490

4.894,26

5.805,79

- Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

- Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

GRANEL

2.783

3.223

DE 49 A 71

0 – 1

BLOCO

3.322

3.762

TABLETE

3.388

3.828

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

3.102

3.542

FOOD – GRADE

TABLETE

3.773

4.213

GRANEL

3.278

3.718

DE 71 A 88

0 – 1

TABLETE

3.982

4.422

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

3.652

4.092

FOOD – GRADE

TABLETE

4.424

4.864

- Aos preços acima serão adicionados o IPI e o ICM, pelos seus valores reais.

- No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cr$ 440,00 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

- Fica a Petróleo Brasieiro S/A - PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Cr$/litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-SA/API-SB

6.484

880

7.364

500

7.864

2ª CLASSE API-SC/API-SD

7.340

880

8.220

500

8.720

3ª CLASSE API-SE

7.874

880

8.754

500

9.254

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

8.386

880

9.266

500

9.766

5ª CLASSE API-SF

8.386

880

9.266

500

9.766

PARA MOTOR ÓLEO DIESEL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-CA/API-CB

6.528

880

7.408

500

7.908

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

7.427

880

8.307

500

8.807

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-c

8.630

880

9.510

500

10.010

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152 / CE/SE

8.656

880

9.536

500

10.036

DIVERSOS

A

B

C

D

E

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

7.064

880

7.944

500

8.444

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

8.248

880

9.128

500

9.628

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

6.526

880

7.

500

7.906

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

8.373

880

9.253

500

9.753

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-c

10.774

880

11.654

500

12.154

A - Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B - Encargo da Revenda do Óleo Lubrificante.

C - Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

D - Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

E - Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS - Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de Cr$ 238 por litro.

- Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante da correspondente tabela.

- Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cr$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

1.060

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

1.745

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

943

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

943

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

1.071

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

3.589

BALDE C/ 20 LITROS

602

TAMBOR C/ 200 LITROS

458

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS – Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

- Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 458 por litro.

- Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas

Produto: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

CAP – 30/45

658,44

745

50/60

746,82

845

85/100

804,26

910

100/120

866,13

980

150/200

954,51

1.080

ADP – CM – 30

1.014,99

1.150

CM – 70

944,38

1.070

CR – 250

1.014,99

1.150

CR – 3000

944,38

1.070

(a) – Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM

(b) – Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL

(c) – Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabelas de Preço de Venda a granel, na Refinaria Produtora, anexas à Portaria CNP nº 196, de 16 de outubro de 1985.

PRODUTO

Cz$/litro

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – SPINDLE

litro

4.290

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. LEVE

litro

4.334

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. MÉDIO

litro

4.442

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. PESADO

litro

4.983

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – B. STOCK

litro

5.082

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. I

litro

4.983

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. II

litro

5.038

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. LEVE

litro

5.137

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. PESADO

litro

5.181

SOLVENTE PALE OIL 60

litro

4.290

Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (2)

kg

505

DESASFALTADO BS

kg

2.882

EXTRATO AROMÁTICO

kg

1.840

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

l

3.938

ÓLEO EXTENSOR LEVE

l

4.015

ÓLEO EXTENSOR NP (NEUTRO PESADO)

l

4.576

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B

l

4.290

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

l

3.311

RAFINADOS ND NM

kg

3.234

RAFINADOS ND NL

kg

3.168

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

1.172

RESÍUDO ASFÁLTICO

kg

165

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

695

SOLVÓLEO Nº 2

l

1.375

(1) Produtos sujeitos ao ipi e icm

(2) Preço para o produto sem umidade e teor de enxofre entre 1,5% e 2,5%.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

1.730

ÓLEO COMBUSTÍVEL EPM (NAVY SPECIAL)

kg

1.050

- IULC com alíquota zero

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

895

- O preço já inclui o IULC

PRODUTO

Cr$ / litro

GASOLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

1.110

GASOLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA - COPENE (1)

830

GASOLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA - FAVAB (1)

1.110

GASOLEO P/ OUTROS FINS (2)

3.370

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

915

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1)

- COPENE

830

- COPESUL

830

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

515

NAFTA P/ OUTROS FINS

3.695

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) – IULC com alíquota zero

(2) – Os preços já incluem o IULC

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa a PORTARIA CNP nº 196, de 16 de outubro de 1985

PRODUTO: GÁS NATURAL

USOS

(1)Cr$/1000 m3

- PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

1.105.000

- PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

774.000

- PARA FINS PETROQUÍMICOS

863.000

- PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

307.000

(1) - Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, referidos a pressão absoluta de 1.033 kg/cm³, temperatura de 20º C e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m³.

(2) – O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cr$ 88.400 por 1000 m³.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº3 (1)

l

4.560

DILUENTE DE TINTAS (1)

l

4.560

(1) Os preços já incluem o Imposto Único

- Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas.

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preços de Venda da Refinaria, anexa à Portaria CNP nº 196, de 15 de outubro de 1985

PRODUTOS

CR$ / QUILO

BENZENO

2.980

TOLUENO

2.276

XILENOS MISTOS

2.441

(a) produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

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