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PCNP 54 - 1985

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PORTARIA CNP-DIPLAN Nº 54, DE 12.3.1985 - DOU 14.3.1985

Estabelece as quotas de Álcool Etílico Hidratado para as Indústrias Químicas da Região Norte/Nordeste no período de março/85 a agosto/85 para a produção de Álcool Químicos.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 65, item VIII do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando o disposto no Decreto nº 83.700, de 05 de julho de 1979, no Decreto 87.813, de 16 de novembro de 1982, e no Decreto-Lei nº 1.785, de 13 de maio de 1980;

Considerando o que consta do Processo CNP 27300.061875/84-78, resolve:

Art. 1º. Estabelecer quotas às Indústrias Químicas que utilizam o álcool em substituição a insumos importados de derivados de petróleo e o gás natural e que tiveram seus projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial-CDI, conforme Anexo.

Parágrafo Único - As quotas de Álcool Etílico Hidratado discriminadas no Anexo desta Portaria, poderão ser alteradas para as empresas que obtiverem, junto ao CDI, aprovação de projetos de ampliação.

Art. 2º. As empresas que fizeram previsões de produção abaixo da capacidade nominal aprovada pelo CDI, poderão ter suas quantidades de Álcool Etílico Hidratado, com direito a ressarcimento reajustadas, até o valor limite da capacidade de projeto obedecidos os coeficientes técnicos de referência, e desde que haja disponibilidade de álcool no ano safra correspondente.

Art. 3º. As Indústrias Químicas apresentarão mensalmente ao CNP, documentos hábeis, de comprovação, e utilização dessas quotas de álcool na fabricação dos produtos referidos no Art. 1º , independentemente de outras exigências julgadas convenientes.

Art. 4º. O CNP examinará os documentos citados no artigo anterior e após deferir os volumes de álcool utilizados, promoverá mensalmente, o ressarcimento às Indústrias Químicas com recursos e a sistemática prevista na legislação vigente.

Art. 5º. Para efeito dos cálculos do ressarcimento devido às Indústrias Químicas, será considerado o menor volume do Álcool Etílico Hidratado obtido da comparação entre o efetivamente utilizado e o determinado pelo emprego do coeficiente técnico de referência.

Parágrafo Único - No caso de empresa autorizada a utilizar Álcool Etílico Anidro, para efeito dos cálculos de que trata o presente artigo, será feita a conversão para o equivalente volume de Álcool Etílico Hidratado utilizando o fator 1,0377 e considerar-se-á o respectivo preço de paridade.

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA

ANEXO À PORTARIA CNP/DIPLAN Nº 054/85

QUOTAS DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO PARA AS INDÚSTRIAS QUÍMICAS DA REGIÃO NORTE/NORDESTE

PERÍODO: MARÇO/85 A AGOSTO/85

EMPRESA

PRODUTO

CAPACIDADE

NOMINAL

( t/a )

CONSUMO PREVISTO-AEH

( Litros )

Marco/85 a Agosto/85

MENSAL

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE BORRACHA SINTÉTICA

Aldeído Acético

48.000

33.000.000

5.500.000

ELEKEIROZ DO NORDESTE INDÚSTRIA QUÍMICA S/A

Aldeído Acético

32.830  (3)

Octanol

14.600

Butanol

6.500

Ac. de Etila

1.820

26.100.000

4.350.000

Ácido 2-etil Hexanóico

1.700

SALGEMA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A

Eteno

100.000

114.000.000

19.000.000

QUÍMICA DA BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

Monoetilamina

10.400

Dietilamina

9.900

400.000

67.000

Trietilamina

6.600

T O T A L

-

-

173.500.000

28.917.000

(1) - Butanol de produção direta

Coeficiente de Referência (l/t)

(2) - Butanol obtido como subproduto

- Eteno .......................................................2.290

(3) - Intermediário na produção de Octanol,

Butanol, Ac. de etila e Ácido 2-etil

- Octanol ....................................................2.712

hexanóico

(1) - Butanol ...............................................2.100

(2) - Butanol ...............................................1.985

- Ac. etila ....................................................1.444

- Ác. 2-Etil Hexanóico ................................2.770

- Aldeído Acético ........................................1.528

- Monoetilamina ............................................245

- Dietilamina ..................................................500

- Trietilamina ..............................................1.136

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