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PCNP 106 - 1986

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PORTARIA CNP-DIPLAN Nº 106, DE 23.7.1986 - DOU 6.8.1986

Estabelece as quantidades de álcool etílico hidratado e anidro, do ano safra 86/87 (Junho/86 a Maio/86) para as Indústrias Alcoolquímicas da Região Centro-Sul.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 65, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando o disposto no Decreto nº 83.700, de 05 de julho de 1979, alterada pelo Decreto nº 91.657, de 17 de setembro de 1985;

Considerando o que consta no processo CNP 27300.026596/86-48, resolve:

Art. 1º. Estabelecer às Indústrias Alcooquímicas da Região Centro-Sul, que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial-CDI, os volumes de álcool etílico a serem utilizados como matéria-prima em processos unitários de transformação química, no período de 01 de junho de 1986 a 31 de maio de 1987.

Parágrafo Único - Os volumes de álcool etílico discriminados nos Anexos desta Portaria, poderão ser alterados para as empresas que obtiverem, junto ao CDI, aprovação de ampliação de suas capacidades durante a vigência deste Ato.

Art. 2º. As empresas que fizerem previsões de produção abaixo da capacidade nominal aprovada pelo CDI, poderão ter suas quantidades de álcool etílico, reajustadas, e gozarão dos incentivos de que trata o Decreto nº 91.657/85, até o valor limite de capacidade de projeto, e desde que haja disponibilidade de álcool no ano safra correspondente.

Parágrafo Único - As indústrias alcoolquímicas se responsabilizarão pela compra obrigatória de, no mínimo 60% (sessenta por cento) da quantidade programada para o ano safra em pauta.

Art. 3º. As indústrias alcoolquímicas apresentarão ao CNP, via ABIQUIM, até o dia 20 de cada mês, as necessidades de álcool a serem consumidas no mês subseqüente.

Parágrafo Único - As quantidades acima referidas, uma vez oficializadas ao CNP, serão obrigatoriamente vendidas às indústrias alcoolquímicas.

Art. 4º. As Indústrias Alcooquímicas apresentarão ao CNP até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente à utilização do álcool, relatório informando as compras de álcool à PETROBRÁS ou aos produtores, bem como comprovação da utilização desse álcool na fabricação dos produtos referidos no Artigo 1º, independentemente de outras exigências julgadas convenientes.

Parágrafo 1º. No relatório referido neste artigo, deverá constar: Relação das notas fiscais, informando os respectivos preços e data de aquisição do álcool; demonstrativo do consumo de álcool por produto e por mercado (se interno ou externo), coeficientes técnicos e movimentação dos estoques físicos de álcool.

Parágrafo 2º. No casso de empresa autorizada a utilizar álcool anidro, será feita a conversão para o equivalente volume de álcool etílico hidratado utilizando-se o fator 1.0377 e considerar-se-á o respectivo preço de paridade.

Art. 5º. O CNP examinará os documentos referidos no artigo anterior e informará mensalmente a PETROBRÁS todos os dados para o cumprimento da legislação em vigor.

Art. 6º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

ANEXO IANEXO A PORTARIA CNP/DIPLAN Nº /86

CONSUMO PREVISTO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO - SAFRA 86/87

PERÍODO: 01 JUNHO 1986 / 31 MAIO 87

REGIÃO: CENTRO-SUL

EMPRESA

PRODUTO

CAPACIDADE NOMINAL - CDI -

( t/a)

COEF. TEC. CNP

( l / t )

CONSUMO A NÍVEL DE PROJETO (l)

CONSUMO PREVISTO (l)

CONSUMO MÉDIO MENSAL (l)

M. INTERNO

M. EXTERNO

BUTILAMIL

AC. ACÉTICO

8.200

1.452

11.906.400

18.000.000

-

1.500.000

AC. DE ETILA

9.600

821

7.881.600

CIA BRASILEIRA DE ESTIRENO

ETENO CLORETO DE ETILA

4.800

2.290

10.992.000

5.250.000

5.250.000

875.000

CLOROETIL

ACETALDEÍDO

10.200

1.528

15.558.600

17.500.000

500.000

1.500.000

AC. DE ETILA

10.200

712

7.120.000

RHODIA

ACETALDEÍDO

52.000

1.528

79.456.000

104.000.000

6.000.000

8.525.000

AC. DE ETILA

28.000

712

19.936.000

ÉTER DIETÍLICO

1.560

1.835

2.862.200

U. CARBIDE

ETENO

40.000

2.290

91.600.000

ZERO

ZERO

ZERO

U. V. SENCE

ACETALDEÍDO

800

1.528

1.222.400

900.000

-

75.000

TOTAL

146.650.000

11.750.000

ANEXO IIANEXO A PORTARIA CNP/DIPLAN Nº /86

CONSUMO PREVISTO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO - SAFRA 86/87

PERÍODO: 01 JUNHO 1986 / 31 MAIO 87

REGIÃO: CENTRO-SUL

EMPRESA

PRODUTO

CAPACIDADE NOMINAL - CDI -

( t/a)

COEF. TEC. CNP

(l/t)

CONSUMO A NÍVEL DE PROJETO (l)

CONSUMO PREVISTO (l)

CONSUMO MÉDIO MENSAL (l)

M. INTERNO

M. EXTERNO

OXITENO

EEMEG

18.000

750

9.000.000

-

-

-

EEDEG

-

503

3.018.000

6.525.000

7.975.000

1.208.300

STAUFFER

SILICATO DE ETILA

1.670

1.198

 2.000.000

900.000

-

75.000

TOTAL

7.425.000

7.975.000

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