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PCNP 13 - 1986

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PORTARIA CNP-DIPLAN Nº 13, DE 31.1.1986 - DOU 3.2.1986

Estabelece as quantidades de álcool etílico hidratado e anidro, do ano safra 85/86 (junho/85 a maio/86) para as Indústrias Alcoolquímicas da Região Centro-Sul, relativo ao período de 18 de setembro de 1985 a 31 de maio de 1986.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 65, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando o disposto no Decreto nº 83.700, de 05 de julho de 1979, alterada pelo Decreto nº 91.657, de 17 de setembro de 1985 e na Resolução CNP 01/86, de 07 de janeiro de 1986;

Considerando o que consta no processo CNP 27300.004075/86-11, resolve:

Art. 1º. Estabelecer às Indústrias Alcoolquímicas da Região Centro-Sul, que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial-CDI, os volumes de álcool etílico a serem utilizados como matéria-prima em processos unitários de transformação química, no período de 18 de setembro de 1985 a 31 de maio de 1986.

Parágrafo Único - Os volumes de álcool etílico discriminados nos Anexos desta Portaria, poderão ser alterados para as empresas que obtiverem, junto ao CDI, aprovação de ampliação de suas capacidades durante a vigência deste Ato.

Art. 2º. As empresas que fizerem previsões de produção abaixo da capacidade nominal aprovada pelo CDI, poderão ter suas quantidades de álcool etílico hidratado e anidro, reajustadas, e gozarão dos incentivos de que trata o Decreto nº 91.657/85, até o valor limite de capacidade de projeto, obedecidos os coeficientes de referência, e desde que haja disponibilidade de álcool no ano safra correspondente.

Art. 3º. As Indústrias Alcoolquímicas apresentarão ao CNP até o dia 10 (dez) do mês subseqüente à utilização do álcool, relatório informado as compras de álcool à PETROBRÁS ou aos produtores, bem como comprovação da utilização desse álcool na fabricação dos produtos referidos no artigo 1º, independentemente de outras exigências julgadas convenientes.

Parágrafo Único - No relatório referido neste artigo, deverá constar, no mínimo: relação das notas fiscais, informando os respectivos preços e data da aquisição do álcool; demonstrativo do consumo de álcool por produto e por mercado (se interno ou externo), coeficientes técnicos e movimentação dos estoques físicos de álcool.

Art. 4º. A PETROBRÁS enviará ao CNP CNP, até o dia 15 de cada mês, relatório concernentes às vendas de álcool às indústrias químicas, relativas ao mês anterior, informando quantidades de álcool faturadas e montante de ressarcimento concedido à cada empresa.

Art. 5º. O CNP examinará os documentos referidos nos artigos anteriores e informará mensalmente à PETROBRÁS o saldo da quantidade de álcool que cada empresa ainda tem direito a adquirir com base nos incentivos de que trata o Decreto 91.657/85.

Parágrafo Único - No caso de empresa autorizada a utilizar álcool anidro, para efeito dos incentivos de que trata este artigo, será feita a conversão para o equivalente volume de álcool etílico hidratado utilizando-se o fator 1,0377 e considerar-se-á o respectivo preço de paridade.

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data da vigência da Resolução CNP/DIPLAN 01/86 e será publicada no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

ANEXO IANEXO A PORTARIA CNP/DIPLAN Nº /86

PERÍODO: 18 SETEMBRO 85/31 MAIO 86

REGIÃO:CENTRO-SUL

EMPRESA

PRODUTO

CAPACIDADE NOMINAL - CDI -

(t/a)

COEF. TEC. CNP

(l/t)

CONSUMO A NÍVEL DE PROJETO (l)

CONSUMO PREVISTO (l)

CONSUMO MÉDIO MENSAL (l)

M. INTERNO

M. EXTERNO

BUTILAMIL

ÁC. ACÉTICO

8.200

1.452

11.906.400

9.300.000

-

1.116.000

AC. DE ETILA

9.600

821

7.881.600

CIA BRASILEIRA DE ESTIRENO

ETENO

4.800

2.290

10.992.000

CLORETO DE ETILA

500

1.922

961.000

7.807.000

-

900.000

CLOROETIL

ACETALDEÍDO

10.200

1.528

15.585.600

13.480.000

1.5000.000

1.784.000

AC. DE ETILA

10.000

712

7.120.000

RHODIA

ACETALDEÍDO

52.000

1.528

79.456.000

AC. DE ETILA

28.000

712

19.936.000

55.262.000

12.500.000

8.067.000

ÉTER DIETÍLICO

1.560

1.835

2.862.600

U. CARBIDE

ETENO

40.000

2.290

91.600.000

-

-

-

U.V. SENCE

ACETALDEÍDO

800

1.528

1.222.400

660.000

-

78.570

TOTAL

86.509.000

14.000.000

ANEXO IIANEXO A PORTARIA CNP/DIPLAN Nº /86

PERÍODO: 18 SETEMBRO 85/31 MAIO 86

REGIÃO: CENTRO-SUL

EMPRESA

PRODUTO

CAPACIDADE NOMINAL - CDI -

(t/a)

COEF. TEC. CNP

(l/t)

CONSUMO A NÍVEL DE PROJETO (l)

CONSUMO PREVISTO (l)

CONSUMO MÉDIO MENSAL (l)

M. INTERNO

M. EXTERNO

OXITENO

EEMEG

18.000

750

9.000.000

EEDEG

503

3.018.000

3.771.000

5.080.000

1.054.000

STAUFFER

SILICATO

DE ETILA

1.670

1.198

2.000.660

130.000

380.000

61.000

TOTAL

3.901.000

5.460.000

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