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PCNP 17 - 1986

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PORTARIA CNP Nº 17, DE 3.2.1986 – DOU 4.2.1986

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia,

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 4 de fevereiro de 1986, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 17/1986

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolina e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado à cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 Solventes Alifáticos, Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 Parafina: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4 Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora

1.1.5 Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos têm valores estruturados em função da temperatura média anual do município a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.7 e 1.1.6.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Conselho Nacional do Petróleo.

3.0.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), ao grande Consumidor e ao Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

– Gasolinas: Cr$ 269,90 por litro;

– Álcool Hidratado: Cr$ 269,90 por litro;

– Óleo Diesel: Cr$ 256,50 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 189,75 por litro.

5.0.2 TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

– Óleo Diesel: Cr$ 225,00 por litro;

– Querosene Iluminante: Cr$ 189,75 por litro;

– Óleos Combustíveis: Cr$ 62,00 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: Cr$ 189,75 por litro.

5.0.4 Na revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial para o período de 17.10.1985 a 28.02.1986 é de Cr$ 710.823, exclusive periculosidade, e de Cr$ 924.070, inclusive periculosidade.

5.0.5 Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 Estende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste:

6.0.1 Em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 Nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/1980, de 10.09.1980, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados às Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada na Resolução CNP nº 16/1984 e Resolução CNP nº 18/1984, respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidade da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete e outros acréscimos.

10.0.0 Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 17, de 3 de fevereiro de 1986

ÁREA

PRODUTO

Cr$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

4.770

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

3.100

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

3.190

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

3.100

– Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) Os preços já incluem o IULC.

(2) Preço isento do IULC.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO A (BPF)

kg

1.570

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO B (APF)

kg

1.570

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO D (BTE)

kg

1.960

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO E

kg

1.500

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO F

kg

1.890

– Preços base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

– Vide itens 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– IULC com alíquota zero.

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, PARA VÔOS DOMÉSTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

Cr$/Litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFÉ, AM; BELÉM, PA; SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIZ, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; ARACAJU, SE; SALVADOR, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; SÃO PAULO, SP; CURITIBA, PR; MARINGÁ, PR; FOZ DO IGUACÚ, PR; PORTO ALEGRE, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANOPÓLIS, SC; CUIABÁ, MT; GOIÂNIA, GO; E BRASÍLIA, DF

2.260

– Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas.

– IULC com alíquota zero.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

PREÇO DE VENDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

Kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

13.0

27.685

2.015

29.700

1.300

31.000

1.0

2.385

2.015

4.400

-

4.400

1.5

3.577

2.015

5.592

-

5.592

2.0

4.769

2.015

6.784

-

6.784

2.5

5.962

2.015

7.977

-

7.977

5.0

11.923

2.015

13.938

-

13.938

16.0

34.075

2.480

36.555

1.600

38.155

20.0

42.590

3.100

45.690

2.000

47.690

45.0

95.830

6.975

102.805

4.500

107.305

90.0

191.665

13.950

205.615

9.000

214.615

(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrado uma Taxa Adicional e Cr$ 3.315.

– Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cr$ kg

– INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

2.384,62

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

4.770,00

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

– Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

4.230

4.650

4.230

4.850

SÃO PAULO, SP

4.230

4.650

4.230

4.850

SALVADOR, BA

4.230

4.650

4.230

4.850

MANAUS, AM

4.230

4.650

4.230

4.850

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

– Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

– Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL

SOLVENTE DE BORRACHA

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA

ARAUCÁRIA, PR

5.590,00

5.880,00

6.475,00

6.750,00

BELO HORIZONTE, MG

5.570,50

-

-

-

PORTO ALEGRE, RS

5.590,00

5.880,00

6.475,00

6.750,00

RIO DE JANEIRO, RJ

5.561,21

5.844,70

6.440,73

6.708,35

SALVADOR, BA

5.551,46

-

6.429,12

-

SÃO PAULO, SP

5.580,25

5.863,39

6.463,39

6.736,31

MUNICÍPIO

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCÁRIA, PR

9.200,00

7.000,00

8.250,00

BELO HORIZONTE, MG

9.200,00

-

-

PORTO ALEGRE, RS

9.200,00

7.000,00

8.250,00

RIO DE JANEIRO, RJ

9.200,00

-

-

SALVADOR, BA

9.200,00

6.935,92

8.172,55

SÃO PAULO, SP

9.200,00

6.983,83

8.230,46

– Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

– Os preços já incluem o IULC.

Produto: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

GRANEL

3.843

4.565

DE 49 A 71

0 – 1

BLOCO

4.613

5.335

TABLETE

4.713

5.435

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

4.308

5.030

FOOD – GRADE

TABLETE

5.258

5.980

GRANEL

4.558

5.280

DE 71 A 88

0 – 1

TABLETE

5.558

6.280

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

5.088

5.810

FOOD – GRADE

TABLETE

6.173

6.895

– Aos preços acima serão adicionados o IPI e o ICM.

– No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cr$ 722 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

– Fica a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Cr$ / litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-SA/API-SB

11.725

1.100

12.825

600

13.425

2ª CLASSE API-SC/API-SD

12.175

1.100

13.275

600

13.875

3ª CLASSE API-SE

13.035

1.100

14.135

600

14.735

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

13.555

1.100

14.655

600

15.255

5ª CLASSE API-SF

13.555

1.100

14.655

600

15.255

PARA MOTOR ÓLEO DIESEL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-CA/API-CB

11.822

1.100

12.922

600

13.522

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

12.472

1.100

13.572

600

14.172

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-c

13.855

1.100

14.955

600

15.555

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152 / CE/SE

14.322

1.100

15.422

600

16.022

DIVERSOS

A

B

C

D

E

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

12.296

1.100

13.396

600

13.996

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

13.501

1.100

14.601

600

15.201

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

11.694

1.100

12.794

600

13.394

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

15.008

1.100

16.108

600

16.708

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-C

18.110

1.100

19.210

600

19.810

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Encargo da Revenda do Óleo Lubrificante.

C – Preço de venda ao Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

D – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

E – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS.:– Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de Cr$ 820,50 por litro.

– Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante da correspondente tabela.

– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 696 por litro.

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cr$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 1 LITRO

1.509

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

2.483

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

1.435

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

1.435

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

1.630

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

5.460

BALDE C/ 20 LITROS

956

TAMBOR C/ 200 LITROS

696

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS.: – Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

– Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 696 por litro.

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas.

Produto: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

CAP – 30/45

936,83

1.060,00

50/60

1.060,56

1.200,00

85/100

1.140,10

1.290,00

100/120

1.228,48

1.390,00

150/200

1.352,21

1.530,00

ADP – CM – 30

1.443,06

1.635,00

CM – 70

1.341,55

1.520,00

CR – 250

1.443,06

1.635,00

CR – 3000

1.341,55

1.520,00

(a) Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

(b) Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabelas de Preço de Venda a granel, na Refinaria Produtora, anexas à Portaria CNP nº 17, de 3 de fevereiro de 1986

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – SPINDLE

litro

7.040

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. LEVE

litro

7.120

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. MÉDIO

litro

7.270

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – N. PESADO

litro

8.440

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – B. STOCK

litro

8.610

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. I

litro

8.440

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – CIL. II

litro

8.530

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. LEVE

litro

8.700

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO – T. PESADO

litro

8.780

SOLVENTE PALE OIL 60

litro

6.240

– Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (1)

kg

625

DESAFASTAMENTO BS

kg

4.735

EXTRATO AROMÁTICO

kg

2.610

ÓLEO EXTENSOR SP (SPINDLE)

l

6.680

ÓLEO EXTENSOR LEVE

l

6.805

ÓLEO EXTENSOR NP (NEUTRO PESADO)

l

7.755

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B

l

7.040

ÓLEO P/ PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

l

5.450

RAFINADOS ND NM

kg

5.310

RAFINADOS ND NL

kg

5.210

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

1.695

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

250

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

1.010

SOLVÓLEO Nº 2

l

1.955

– Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

(1) Preço para o produto sem unidade e teor de enxofre entre 1,5% e 2,5%.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

2.345

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO EPM (NAVY SPECIAL)

kg

1.425

– IULC com alíquota zero.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

1.270

– O preço já inclui o IULC.

PRODUTO

Cr$ / litro

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

1.475

GASÓLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA – COPENE (1)

1.100

GASÓLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA – FAVAB (1)

1.475

GASÓLEO P/ OUTROS FINS (2)

4.465

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

1.210

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1)

– COPENE

1.100

– COPESUL

1.100

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

770

NAFTA P/ OUTROS FINS (2)

4.900

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) IULC com alíquota zero.

(2) Os preços já incluem o IULC.

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa à Portaria CNP nº 17, de 3 de fevereiro de 1986

Produto: GÁS NATURAL

USOS

(1) Cr$/1000 m3

– PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

1.495,000

– PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

870,000

– PARA FINS PETROQUÍMICOS

1.145,000

– PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

407,000

(1) Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, referidos à pressão absoluta de 1.033 kg/cm³, temperatura de 20º C e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m³.

(2) O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cr$ 119.600 por 1000 m³.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº3

l

6.475

DILUENTES DE TINTAS

l

6.475

– Os preços já incluem o Imposto Único.

– Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas.

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