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PCNP 144 - 1987

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PORTARIA CNP-DIPLAN Nº 144, DE 1º.6.1987 - DOU 3.6.1987

Estabelece os volumes de álcool etílico hidratado e anidro, do ano safra 87/88 (Setembro/87 a Agosto/88) para as Indústrias Alcoolquímicas da Região Nordeste.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 65, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando o disposto no Decreto nº 83.700, de 05 de julho de 1979, alterado pelo Decreto nº 91.657, de 17 de setembro de 1985;

Considerando o que consta no processo CNP 27300.015948/87-01, resolve:

Art. 1º. Estabelecer às Indústrias Alcooquímicas da Região Nordeste, que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial-CDI, os volumes de álcool etílico a serem utilizados como matéria-prima em processos unitários de transformação química, no período de 01 de setembro de 1987 a 31 de agosto de 1988.

Parágrafo Único - Os volumes de álcool etílico discriminados no Anexo desta Portaria, poderão ser alterados para as empresas que obtiverem, junto ao CDI, aprovação de ampliação de suas capacidades durante a vigência deste Ato.

Art. 2º. As empresas que fizerem previsões de produção abaixo da capacidade nominal aprovada pelo CDI, poderão ter suas quantidades de álcool etílico reajustadas e gozarão dos incentivos de que trata o Decreto nº 91.657/85, até o valor limite de capacidade de projeto, e desde que haja disponibilidade de álcool no ano safra correspondente.

Parágrafo Único - As Indústrias Alcoolquímicas se responsabilizarão pela compra obrigatória de, no mínimo 60% (sessenta por cento) da quantidade programada para o ano safra em pauta.

Art. 3º. As Indústrias Alcoolquímicas apresentarão ao CNP, via ABIQUIM, até o dia 20 de cada mês, as necessidades de álcool a serem consumidas no mês subseqüente.

Parágrafo Único - As quantidades acima referidas, uma vez oficializadas ao CNP, serão obrigatoriamente vendidas às Indústrias Alcoolquímicas.

Art. 4º. As Indústrias Alcooquímicas apresentarão ao CNP até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente à utilização do álcool, relatório informando as compras de álcool à PETROBRÁS ou aos produtores, bem como comprovação da utilização desse álcool na fabricação dos produtos referidos no Artigo 1º, independentemente de outras exigências julgadas convenientes.

Parágrafo 1º. No relatório referido neste artigo, deverão constar: Relação das notas fiscais, informando os respectivos preços e data de aquisição do álcool; demonstrativo do consumo de álcool por produto e por mercado (se interno ou externo), coeficientes técnicos e movimentação dos estoques físicos de álcool.

Parágrafo 2º. No caso de empresa autorizada a utilizar álcool anidro, será feita a conversão para o equivalente volume de álcool etílico hidratado utilizando-se o fator 1.0377 e considerar-se-á o respectivo preço de paridade.

Parágrafo 3º. As Indústrias Alcoolquímicas que não cumprirem as determinações deste artigo terão os incentivos, de que trata o Decreto nº 91.657/85, suspensos até que se restabeleça a adiplência, sem caráter retroativo.

Art. 5º. O CNP examinará os documentos referidos no artigo anterior e informará mensalmente a PETROBRÁS todos os dados para o cumprimento da legislação em vigor.

Art. 6º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

ANEXO A PORTARIA CNP/DIPLAN Nº /87

CONSUMO PREVISTO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO - SAFRA 87/88

PERÍODO: 01 SETEMBRO 87/31 AGOSTO 88

EMPRESA

PRODUTO

CAPACIDADE NOMINAL - CDI -

( t/a)

COEF. TEC. CNP

( l / t )

CONSUMO A NÍVEL DE PROJETO (l)

CONSUMO PREVISTO (l)

CONSUMO MÉDIO MENSAL (l)

M. INTERNO

M. EXTERNO

COPERBO

ACETALDEÍDO

48.000

1.528

73.344.000

62.000.000

55.400.000

9.784.000

ETENO

32.000

2.290

73.280.000

ELEIKEIROZ

OCTANOL (1)

14.600

2.569

BUTANOL (1)

780

1.985

AC. DE ETILA (1)

1.320

1.444

BUTANOL  (2)

6.500

2.210

AC. DE ETILA (2)

500

1.444

56.049.000

53.436.000

-

4.453.000

ÁC-2-ETIL-HEXANÓICO

1.700

2.536 (3)

SALGEMA

ETENO

100.000

2.290

229.000.000

132.750.000

27.000.000

13.313.000

QUÍMICA DA BAHIA

MONOETILAMI-NA

10.400

1.513 (4)

15.735.200

3.100.000

3.100.000

517.000

TOTAL

251.286.000

85.500.000

(1) - Da unidade de Octanol.

(2) - Da unidade de Butanol.

(3) - O álcool para produção do Ácido 2-etil-hexanóico vem da unidade de octanol.

(4) - Para produção exclusiva de monoetanolamina.

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