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PCNP 223 - 1987

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PORTARIA CNP-DIPLAN Nº 223, DE 28.10.1987 - DOU 4.11.1987

Revoga a Portaria CNP-DIPLAN nº 098/85, que estabelece cor para os recipientes de GLP.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235/ MME, de 17 de fevereiro de 1977; e

Considerando que a pintura dos botijões é medida preconizada na proposta de Resolução que visa a substituir a atual Resolução nº 13/76;

Considerando que a referida proposta ainda não foi submetida à apreciação do Conselho;

Considerando finalmente que não convém antecipar soluções que estão a depender de decisão do Egrégio Plenário

Resolve:

Art. 1º. Ficam revogadas a Portaria CNP-DIPLAN nº 098 de 5 de junho de 1985, que estabelece cor para os recipientes de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, e demais disposições em contrário.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
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