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PCNP 238 - 1987

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PORTARIA CNP Nº 238, DE 2.12.1987 – DOU 4.12.1987

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia,

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 4 de dezembro de 1987, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º Os preços de venda das gasolinas já incorporam o Empréstimo Compulsório de Cz$ 9,06 por litro, e, os do Álcool Etílico Hidratado, de Cz$ 5,91 por litro.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 238/87

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolina e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado à cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 Parafinas: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4 Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora.

1.1.5 Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média, anual, do município a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvada as exceções indicadas nos itens 1.0.7 e 1.1.6.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante prévia decisão do Conselho Nacional do Petróleo.

3.0.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

– Gasolinas: Cz$ 2,4055 por litro;

– Álcool Hidratado: Cz$ 2,4055 por litro;

– Óleo Diesel: Cz$ 2,2130 por litro;

– Querosene Iluminante: Cz$ 1,6065 por litro.

5.0.2 TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

– Óleo Diesel: Cz$ 2,0028 por litro;

– Querosene Iluminante: Cz$ 1,6065 por litro;

– Óleos Combustíveis: Cz$ 0,4306 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: Cz$ 1,6065 por litro.

5.0.4 Nos Postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial homologado pelo Ministro do Trabalho para todo o território nacional, com vigência a partir de 3 de dezembro de 1987, é de Cz$ 6.389,12, exclusive o adicional de periculosidade, e de Cz$ 8.305,86, inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5 Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 Estende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste:

6.0.1 em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 81/87, de 04.03.1987, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e/ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados as Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada na Resolução CNP nº 16/84 e Resolução CNP nº 18/84 respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional de Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete e outros acréscimos.

10.0.0 Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 238, de 2 de dezembro de 1987.

ÁREA

PRODUTO

Cz$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

41,40

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

17,40

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

17,70

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

27,00

– Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) Os preços já incluem o IULC.

(2) Preço isento do IULC.

Produto: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

CLASSE

Cz$ kg

TIPO BTE

CLASSE

Cz$ kg

1 A

9,20

1 B

11,45

2 A

8,91

2 B

11,28

3 A

8,21

3 B

10,73

4 A

7,34

4 B

10,00

5 A

6,75

5 B

9,54

6 A

6,34

6 B

9,20

7 A

5,74

7 B

8,77

8 A

5,28

8 B

8,40

9 A

4,69

9 B

8,16

– Preços Base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

– Vide itens 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– IULC com alíquota zero.

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, PARA VÔOS DOMÉSTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

Cz$/litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFÉ, AM; BELÉM, PA; SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIS, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; MACEIÓ, AL; ARACAJÚ, SE; SALVADOR, BA; ILHÉUS, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; SANTA CRUZ, RJ; AFONSOS, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; PIRASSUNUNGA, SP; SÃO PAULO, SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP; CURITIBA, PR; MARINGÁ, PR; FOZ DO IGUAÇÚ. PR; PORTO ALEGRE, RS; CANOAS, RS; SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANÓPOLIS, SC; CUIABÁ, MT; GOIÂNIA, GO; ANAPÓLIS, GO; BRASÍLIA, DF.

12,99

– Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas.

– IULC com alíquota zero.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

kg

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

Cz$

COMISSÃO DO REVENDEDOR

Cz$

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

Cz$

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

Cz$ kg

PREÇO DE VENDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

Cz$ kg

13,0

173,00

13,50

186,50

13,50

200,00

1,0

15,38

13,50

28,88

28,88

1,5

23,07

13,50

36,57

36,57

2,0

30,76

13,50

44,26

44,26

2,5

38,45

13,50

51,95

51,95

5,0

76,90

13,50

90,40

90,40

16,0

212,92

16,62

229,54

16,62

246,16

20,0

266,15

20,77

286,92

20,77

307,69

45,0

598,85

46,73

645,58

46,73

692,31

90,0

1.197,69

93,46

1.291,15

93,46

1.384,61

(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrado uma Taxa Adicional de Cz$ 27,00.

– Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cz$ kg

INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

15,38

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

30,76

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

– Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO

PROPANO

Cz$ kg

PROPANO PURO

Cz$ kg

BUTANO

Cz$ kg

BUTANO ESPECIAL

Cz$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

27,31

30,01

27,31

31,32

SÃO PAULO, SP

27,31

30,01

27,31

31,32

SALVADOR, BA

27,31

30,01

27,31

31,32

MANAUS, AM

27,31

30,01

27,31

31,32

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

– Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

– Vide itens 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

UNIDADE: Cz$ litro

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL (1)

SOLVENTE DE BORRACHA (1)

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS (1)

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA (1)

ARAUCÁRIA, PR

28,1300

29,6400

32,7000

34,0500

BELO HORIZONTE, MG

28,0359

PORTO ALEGRE, RS

28,1300

29,6400

32,7000

34,0500

RIO DE JANEIRO, RJ

27,9912

29,4658

32,5328

33,8436

SALVADOR, BA

27,9441

32,4762

SÃO PAULO, SP

28,0830

29,5827

32,6434

33,9821

MUNICÍPIO

HEPTANO (2)

HEXANO (1)

HEXANO ESPECIAL (1)

ARAUCÁRIA, PR

41,5500

35,3100

41,6700

BELO HORIZONTE, MG

41,5500

PORTO ALEGRE, RS

41,5500

35,3100

41,6700

RIO DE JANEIRO, RJ

41,5500

SALVADOR, BA

41,5500

34,9975

41,2895

SÃO PAULO, SP

41,5500

35,2312

41,5740

– Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

(1) Os preços já incluem o IULC.

(2) Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

Produto: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO

ºC

TEOR DE ÓLEO

Cz$ kg

TIPO DE EMBALAGEM

Cz$ kg

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

Cz$ kg

CONSUMIDOR

Cz$ kg

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

BLOCO

TABLETE

20,3500

24,7000

25,2700

25,4800

29,8300

30,4000

DE 49 A 71

FOOD – GRADE

0 – 1

GRANEL

TABLETE

23,0300

28,3500

28,1600

33,4800

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

TABLETE

24,4100

29,9800

29,5400

35,1100

DE 71 A 88

FOOD – GRADE

0 – 1

GRANEL

TABLETE

27,3500

33,4700

32,4800

38,6000

– Aos preços acima serão adicionados o IPI e o ICM.

– No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cz$ 5,13 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

– Fica a Petróleo Brasieiro S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Cz$ / litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-SA/API-SB

97,16

7,80

104,96

4,65

109,61

2ª CLASSE API-SC/API-SD

102,60

7,80

110,40

4,65

115,05

3ª CLASSE API-SE

106,05

7,80

113,85

4,65

118,50

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

114,11

7,80

121,91

4,65

126,56

5ª CLASSE API-SF

114,11

7,80

121,91

4,65

126,56

PARA MOTOR ÓLEO DIESEL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-CA/API-CB

99,28

7,80

107,08

4,65

111,73

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

102,26

7,80

110,06

4,65

114,71

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-C

111,09

7,80

118,89

4,65

123,54

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152/CE/SE

114,55

7,80

122,35

4,65

127,00

DIVERSOS

A

B

C

D

E

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

100,89

7,80

108,69

4,65

113,34

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

105,55

7,80

113,35

4,65

118,00

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

96,49

7,80

104,29

4,65

108,94

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

116,19

7,80

123,99

4,65

128,64

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-C

136,24

7,80

144,04

4,65

148,69

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B – Encargo da Revenda do Óleo Lubrificante.

C – Preço de venda do Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

D – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

E – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS.: Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de Cz$ 4,0102 por litro.

– Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante da correspondente tabela.

– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acresido o custo proporcional da embalagem, de Cz$ 5,97 por litro.

– Vide itens 1.1.5, 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

– Os preços já incluem o IULC.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A

Cz$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

15,66

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

32,49

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

18,83

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

18,83

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

12,73

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

58,32

BALDE C/ 20 LITROS

6,59

TAMBOR C/ 200 LITROS

5,97

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS.: Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

– Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cz$ 5,97 por litro.

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas.

Produto: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

Cz$ kg

CONSUMIDOR

Cz$ kg

CAP – 30/45

5,5326

6,2600

50/60

6,2043

7,0200

85/100

6,6993

7,5800

100/120

7,1942

8,1400

150/200

7,9101

8,9500

ADP – CM – 30

8,4379

9,5600

CM – 70

7,8907

8,9400

CR – 250

8,4379

9,5600

CR – 3000

7,8907

8,9400

(a) Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM.

(b) Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabelas de Preço de Venda a granel, na Refinaria Produtora, anexa à Portaria CNP nº 238, de 2 de dezembro de 1987.

PRODUTO

ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS: (1)

– PNM 55 (NEUTRO MÉDIO 300)

70,87

– PNM 80 (NEUTRO MÉDIO 400)

74,36

– PNL 30 (NEUTRO LEVE 150)

65,88

– PNP 95 (NEUTRO PESADO 500)

77,95

– PSP 09 (SPINDLE 60)

66,63

– PBS 30 (BRIGHT STOCK 140)

80,77

– PBS 33 (BRIGHT STOCK 150)

81,46

– PTL 25 (TURBINA LEVE)

88,52

– PTB 85 (TURBINA PESADO)

92,13

– PCL 45 (CILINDRO I)

78,65

– PCL (CILINDRO II)

80,11

(1) OS PREÇOS JÁ INCLUEM O IMPOSTO ÚNICO.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

DESASFALTADO BRIGHT STOCK (1)

kg

45,55

EXTENSOR SPINDLE (EPSP) (1)

l

66,63

EXTENSOR NEUTRO LEVE (EPNL) (1)

l

67,31

EXTENSOR NEUTRO PESADO (EPNP) (1)

l

79,38

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B (1)

l

66,63

ÓLEO PARA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA (1)

l

68,04

RAFINADO NEUTRO LEVE (1)

kg

49,38

RAFINADO NEUTRO MÉDIO (1)

kg

55,71

SOLVENTE PALE OIL (2)

l

66,63

(1) PRODUTOS SUJEITOS AO IPI E AO ICM.

(2) O PREÇO JÁ INCLUI O IMPOSTO ÚNICO.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (1)

kg

3,36

EXTRATO AROMÁTICO

kg

13,67

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

8,88

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

1,39

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

5,34

– PRODUTOS SUJEITOS AO IPI E AO ICM.

(1) PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% E 2,5%.

PRODUTO

Cz$ / litro

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

5,68

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA – COPENE (1)

5,68

GASÓLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA – FAVAB (1)

7,93

GASÓLEO P/ OUTROS FINS (2)

23,35

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

6,24

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS: (1)

– COPENE

5,68

– COPESUL

5,68

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

5,00

NAFTA P/ OUTROS FINS (2)

25,33

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) IULC com alíquota zero.

(2) Os preços já incluem o IULC.

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa à Portaria CNP nº 238, de 2 de dezembro de 1987

Produto: GÁS NATURAL

USOS

(1) Cz$/1.000 m3

– PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

9.190,00

– PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

5.620,00

– PARA FINS PETROQUÍMICOS

6.160,00

– PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

2.060,00

(1) Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, referidos à pressão absoluta de 1.033 kg/cm³, temperatura de 20º C e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m³.

(2) O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cz$ 1.483,30 por 1.000 m³.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

DESTILADO MÉDIO Nº 3

l

32,70

DILUENTE DE TINTAS

l

32,70

– Os preços já incluem o Imposto Único.

– Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

13,76

ÓLEO COMBUSTÍVEL EPM (NAVY SPECIAL)

kg

8,36

– IULC com alíquota zero.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

6,65

– O preço já inclui o IULC.

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