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PCNP 124 - 1988

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PORTARIA CNP Nº 124, DE 29.7.1988 – DOU 30.7.1988

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro e Energia,

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 30 de julho de 1988, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º Os preços de venda das gasolinas já incorporaram o Empréstimo Compulsório de Cz$ 29,31 por litro, e, os do Álcool Etílico Hidratado, de Cz$ 20,13 por litro.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 124/88

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços máximos de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolina e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicilio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado a cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 Solventes Alifáticos: Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 Parafina: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4 Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora.

1.1.5 Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 Óleos Lubrificantes a granel: preços de venda ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média, anual, do município a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado e Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalva as exceções indicadas nos itens 1.0.7 e 1.1.6.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Departamento Nacional do Petróleo.

3.0.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Departamento Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

- Gasolinas: Cr$ 8.2188 por litro;

- Álcool Hidratado: Cr$ 8.2188 por litro;

- Óleo Diesel: Cr$ 7.6655 por litro;

- Querosene Iluminante Cr$ 5.5940 por litro;

5.0.2 - TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

- Óleo Diesel: Cr$ 6.9373 por litro;

- Querosene Iluminante: Cr$ 5.5940 por litro.

- Óleos Combustíveis: Cr$ 1.3604 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 - OUTROS REVENDEDORES:

- Querosene iluminante: Cr$ 5.5940 por litro.

5.0.4 – Nos postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial homologado pelo Ministro do Trabalho para todo o território nacional, com vigência a partir de 01 DE JULHO DE 1988, e de Cz$ 21244.12, exclusive o adicional de periculosidade, e de Cz$ 27617.36, inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5 - Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 – Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 – Estende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 – E permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em duas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste:

6.0.1 – em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 – nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 81/87, de 04.03.1987, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 – Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 – Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 - Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados as Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada na Resolução CNP nº 16/84 e na Resolução CNP nº 18/84 respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 - Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 - Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 - As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores - Revendedores - Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional de Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 – Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 – A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 - Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete e outros acréscimos.

10.0.0 – Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 – Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 124, DE 29 DE JULHO DE 1988.

ÁREA

PRODUTO

Cr$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

134.00

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

65.00

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

66.50

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

92.00

- Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) – Os preços já incluem o IULC

(2) – Preço isento do IULC

Produto: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

TIPO BTE

CLASSE

Cz$ kg

CLASSE

Cz$ kg

1 A

30.40

1 B

37.75

2 A

29.44

2 B

37.20

3 A

27.13

3 B

35.40

4 A

24.23

4 B

32.96

5 A

22.29

5 B

31.45

6 A

20.93

6 B

30.34

7 A

18.94

7 B

29.10

8 A

17.44

8 B

27.68

9 A

15.49

9 B

26.89

- Preços Base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

- Vide itens 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- IULC com alíquota zero.

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, PARA VÔOS DOMÉSTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

Cr$/litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFE, AM; BELÉM, PA; SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIS, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; MACEIÓ, AL; ARACAJU, SE; SALVADOR, BA; ILHÉUS, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; SANTA CRUZ, RJ; AFONSOS, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSE DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; PIRASSUNUNGA, SP; SÃO PAULO, SP; SÃO JOSE DOS CAMPOS, SP; CURITIBA, PR; MARINGA, PR; FOZ DO IGUACU. PR; PORTO ALEGRE, RS; CANOAS, RS; SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANOPOLIS, SC; CUIABA, MT; GOIANIA, GO; ANAPOLIS, GO E BRASILIA, DF

45.18

- Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas.

- IULC com alíquota zero.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

PREÇO DE VENDA DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

Kg

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$ kg

Cr$ kg

13.0

517.28

41.36

558.64

41.36

600.00

1.0

46.15

41.36

87.51

----

87.51

1.5

69.23

41.36

110.59

----

110.59

2.0

92.30

41.36

133.66

----

133.66

2.5

115.38

41.36

156.74

----

156.74

5.0

230.75

41.36

272.11

----

272.11

16.0

636.65

50.90

687.55

50.90

738.45

20.0

795.81

63.63

859.44

63.63

923.07

45.0

1,790.58

143.17

1,933.75

143.17

2,076.92

90.0

3,581.16

286.34

3,867.50

286.34

4,153.92

- (1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrado uma Taxa Adicional e Cr$ 82.72.

- Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cr$

INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

46.15

-QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

92.30

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

- Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

PRODUTO

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

94.97

104.36

94.97

108.93

SÃO PAULO, SP

94.97

104.36

94.97

108.93

SALVADOR, BA

94.97

104.36

94.97

108.93

MANAUS, AM

94.97

104.36

94.97

108.93

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

- Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

- Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Unidade: Cz$ litro

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL (1)

SOLVENTE DE BORRACHA (1)

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS (1)

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA (1)

ARAUCARIA, PR

96.3000

101.5200

112.0500

116.7100

BELO HORIZONTE, MG

95.9766

----

----

----

PORTO ALEGRE, RS

96.3000

101.5200

112.0500

116.7100

RIO DE JANEIRO, RJ

95.8227

100.9208

111.4750

115.9999

SALVADOR, BA

95.6610

----

111.2803

----

SÃO PAULO, SP

96.1383

101.3230

111.8552

116.4765

MUNICÍPIO

HEPTANO

HEXANO

HEXANO ESPECIAL

ARAUCARIA, PR

142.9900

120.8500

142.8400

BELO HORIZONTE, MG

142.9900

----

----

PORTO ALEGRE, RS

142.9900

120.8500

142.8400

RIO DE JANEIRO, RJ

142.9900

----

----

SALVADOR, BA

142.9900

119.7765

141.5312

SÃO PAULO, SP

142.9900

120.5791

142.5097

- Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1) Os preços já incluem o IULC.

2) Produtos sujeitos aos IPI e ao ICM

PRODUTO: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

GRANEL

77.94

94.25

DE 49 A 71

0 – 1

BLOCO

94.00

110.31

TABLETE

96.14

112.45

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

87.86

104.17

FOOD – GRADE

TABLETE

107.52

123.83

GRANEL

92.94

109.25

DE 71 A 88

0 – 1

TABLETE

113.56

129.87

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

103.79

120.10

FOOD – GRADE

TABLETE

126.44

142.75

- Aos preços acima serão adicionados o IPI e o ICM.

- No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cr$ 16.31 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

- Fica a Petróleo Brasieiro S/A - PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Cz$ / litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-SA/API-SB

349.28

27.24

376.52

16.20

392.72

2ª CLASSE API-SC/API-SD

374.14

27.24

401.38

16.20

417.58

3ª CLASSE API-SE

389.99

27.24

417.23

16.20

433.43

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

409.20

27.24

436.44

16.20

452.64

5ª CLASSE API-SF

409.20

27.24

436.44

16.20

452.64

PARA MOTOR ÓLEO DIESEL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-CA/API-CB

361.56

27.24

388.80

16.20

405.00

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

373.60

27.24

400.84

16.20

417.04

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-c

401.01

27.24

428.25

16.20

444.45

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152 / CE/SE

406.68

27.24

433.92

16.20

450.12

DIVERSOS

A

B

C

D

E

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

361.62

27.24

83.44

16.20

99.64

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

404.88

27.24

432.12.

16.20

448.32

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

350.20

27.24

377.44

16.20

393.64

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

413.75

27.24

440.99

16.20

457.19

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-c

395.00

23.10

418.10

16.20

431.84

A - Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor.

B - Encargo da Revenda do Óleo Lubrificante.

C - Preço de venda ao Revendedor ao Consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

D - Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

E - Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).

OBS - Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de Cr$ 21.1356 por litro.

- Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante da correspondente tabela.

- Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cz$ 23.38 / litro

- Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

- Os preços já incluem o IULC.

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cr$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

65.42

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

135.74

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

68.94

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

68.94

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

46.63

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

213.53

BALDE C/ 20 LITROS

25.11

TAMBOR C/ 200 LITROS

23.38

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados.

OBS – Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.

- Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 23.38 por litro.

- Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas

Produto: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ kg

Cr$ kg

CAP – 30/45

18.8967

21.4100

50/60

21.2356

24.0600

85/100

22.8596

25.9000

100/120

24.5718

27.8400

150/200

27.0078

30.6000

ADP – CM – 30

28.8228

23.7000

CM – 70

26.9630

30.5900

CR – 250

28.8228

32.7000

CR – 3000

26.9630

30.5900

(a) – Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM

(b) – Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL

(c) – Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas

Tabelas de Preço de Venda a granel, na Refinaria Produtora, anexas à Portaria CNP nº 124 DE 29 DE JULHO DE 1988.

PRODUTO

Cz$/litro

ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS: (1)

- PNM 55 (NEUTRO MÉDIO 300)

251.14

- PNM 80 (NEUTRO MÉDIO 400)

263.49

- PNL 30 (NEUTRO LEVE 150)

233.44

- PNP 95 (NEUTRO PESADO 500)

276.21

- PSP 09 (SPINDLE 60)

236.08

- PBS 30 (BRIGHT STOCK 150)

286.25

- PBS 33 (BRIGHT STOCK 150)

288.69

- PTL 25 (TURBINA LEVE)

313.69

- PTB 85 (TURBINA PESADO)

326.46

- PCL 45 (CILINDRO I)

278.72

- PCL (CILINDRO II)

273.90

- OS PREÇOS JÁ INCLUEM O IMPOSTO ÚNICO.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESASFALTADO BRIGHT STOCK (1)

Kg

237.71

EXTENSOR SPINDLE (EPSP) (1)

L

229.21

EXTENSOR NEUTRO LEVE (EPNL) (1)

L

231.60

EXTENSOR NEUTRO PESADO (EPNP) (1)

L

273.14

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B (1)

L

229.21

ÓLEO PARA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA (1)

L

234.11

RAFINADO NEUTRO LEVE (1)

Kg

214.78

RAFINADO NEUTRO MÉDIO (1)

Kg

234.72

SOLVENTE PALE OIL (2)

L

229.21

(1) PRODUTOS SUJEITOS AO IPI E AO ICM

(2) O PREÇO JÁ INCLUI O IMPOSTO ÚNICO

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (1)

kg

11.74

EXTRATO AROMÁTICO

kg

47.81

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

31.08

RESÍUDO ASFÁLTICO

kg

4.91

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

18.67

- PRODUTOS SUJEITOS AO IPI E ICM

(1) PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% E 2,5%.

PRODUTO

Cr$ / litro

GASOLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

28.95

GASOLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA - COPENE (1)

19.28

GASOLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA - FAVAB (1)

28.95

GASOLEO P/ OUTROS FINS (2)

85.85

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1)

21.14

- COPENE

19.28

- COPESUL

19.28

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

15.37

NAFTA P/ OUTROS FINS (2)

91.24

- Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(1) – IULC com alíquota zero

(2) – Os preços já incluem o IULC

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa a PORTARIA CNP nº 124, de 29 de julho de 1988

PRODUTO: GÁS NATURAL

USOS

(1)Cr$/1000 m3

- PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

30,360.00

- PARA FINS PETROQUÍMICOS

20,860.00

- PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

7,410.00

- PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

16,830.00

(1) - Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, referidos a pressão absoluta de 1.033 kg/cm³, temperatura de 20º C e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m³.

(2) – O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cr$ 4900.10 por 1000 m³.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº3

l

112.05

DILUENTE DE TINTAS

l

112.05

- Os preços já incluem o Imposto Único.

- Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

47.51

ÓLEO COMBUSTÍVEL EPM (NAVY SPECIAL)

kg

28.84

- IULC com alíquota zero

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

22.77

- O preço já inclui o IULC

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