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PCNP 16 - 1988

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PORTARIA CNP Nº 16, DE 8.2.1988 – DOU 9.2.1988

Fixa preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado e gás natural

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia,

Considerando o disposto no Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 09 de fevereiro de 1988, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º Os preços de venda das gasolinas já incorporam o Empréstimo Compulsório de Cz$ 12,10 por litro, e, os do Álcool Etílico Hidratado, de Cz$ 7,88 por litro.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 16/88

1.0.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1 Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado à cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor, na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 Parafinas: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4 Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora.

1.1.5 Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média, anual, do município a que se referem.

3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvada as exceções indicadas nos itens 1.0.7 e 1.1.6.

3.0.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Departamento Nacional do Petróleo.

3.0.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo e transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 POSTO REVENDEDOR:

– Gasolinas: Cz$ 3,1113, por litro;

– Álcool Hidratado: Cz$ 3,1113 por litro;

– Óleo Diesel: Cz$ 2,8628 por litro;

– Querosene Iluminante: Cz$ 2,0824 por litro.

5.0.2 TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

– Óleo Diesel: Cz$ 2,5908 por litro;

– Querosene Iluminante: Cz$ 2,0824 por litro.

– Óleos Combustíveis: Cz$ 0,5727 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: Cz$ 2,0824 por litro.

5.0.4 Nos Postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial homologado pelo Ministro do Trabalho para todo o território nacional, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 1988, é de Cz$ 8.020,24, exclusive o adicional de periculosidade, e de Cz$ 10.426,31, inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5 Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste:

6.0.1 em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 81/1987, de 04.03.1987, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados às Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada na Resolução CNP nº 16/1984 e na Resolução CNP nº 18/1984 respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente nota fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.

9.0.1 A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete e outros acréscimos.

10.0.0 Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda à vista do consumidor.

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabelas de Preço de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 16, de 08 de fevereiro de 1988.

ÁREA

PRODUTO

Cz$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

55,30

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

24,30

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

24,70

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (2)

36,00

– Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas

(1) – Os preços já incluem o IULC

(2) – Preço isento do IULC

Produto: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

TIPO BTE

CLASSE

Cz$ kg

CLASSE

Cz$ kg

1 A

12,33

1 B

15,34

2 A

11,94

2 B

15,11

3 A

11,00

3 B

14,38

4 A

9,83

4 B

13,40

5 A

9,04

5 B

12,78

6 A

8,49

6 B

12,33

7 A

7,69

7 B

11,76

8 A

7,07

8 B

11,25

9 A

6,28

9 B

10,93

– Preços Base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo

– Vide itens 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas

– IULC com alíquota zero

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, PARA VÔOS DOMÉSTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

Cz$/litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFÉ, AM; BELÉM, PA; SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIS, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; MACEIÓ, AL; ARACAJÚ, SE; SALVADOR, BA; ILHÉUS, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; SANTA CRUZ, RJ; AFONSOS, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSE DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; PIRASSUNUNGA, SP; SÃO PAULO, SP; SÃO JOSE DOS CAMPOS, SP; CURITIBA, PR; MARINGÁ, PR; FOZ DO IGUAÇÚ. PR; PORTO ALEGRE, RS; CANOAS, RS; SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANÓPOLIS, SC; CUIABÁ, MT; GOIÂNIA, GO; ANÁPOLIS, GO E BRASÍLIA, DF

17,66

– Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas

– IULC com alíquota zero

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

TAXA DE ENTREGA DOMICILIAR NORMAL (1)

PREÇO DE VENDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

Kg

Cz$

Cz$

Cz$

Cz$ kg

Cz$ kg

13,0

232,00

18,00

250,00

18,00

268,00

1,0

20,62

18,00

38,62

38,62

1,5

30,93

18,00

48,93

48,93

2,0

41,24

18,00

59,24

59,24

2,5

51,55

18,00

69,55

69,55

5,0

103,10

18,00

121,10

121,10

16,0

285,54

22,15

307,69

22,15

324,84

20,0

356,92

27,69

384,61

27,69

412,30

45,0

803,08

62,31

865,39

62,31

927,70

90,0

1.606,16

124,62

1.730,78

124,62

1.855,40

(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrado uma Taxa Adicional de Cz$ 36,00

– Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas

– Os preços já incluem o IULC

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cz$ Kg

– INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

20,62

– QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

41,24

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste

– Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas

– Os preços já incluem o IULC

PRODUTO

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cz$ kg

Cz$ kg

Cz$ kg

Cz$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

36,88

40,51

36,87

42,28

SÃO PAULO, SP

36,88

40,51

36,87

42,28

SALVADOR, BA

36,88

40,51

36,87

42,28

MANAUS, AM

36,88

40,51

36,87

42,28

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste

– Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo

– Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas

– Os preços já incluem o IULC

Unidade: Cz$ litro

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL (1)

SOLVENTE DE BORRACHA (1)

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS (1)

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA (1)

ARAUCÁRIA, PR

37,4200

39,4400

43,5000

45,3100

BELO HORIZONTE, MG

37,2949

PORTO ALEGRE, RS

37,4200

39,4400

43,5000

45,3100

RIO DE JANEIRO, RJ

37,2355

39,2081

43,2776

45,0353

SALVADOR, BA

37,1727

43,2023

SÃO PAULO, SP

37,3574

39,3638

43,4247

45,2197

MUNICÍPIO

HEPTANO (2)

HEXANO (1)

HEXANO ESPECIAL (1)

ARAUCÁRIA, PR

55,5000

46,9800

55,4500

BELO HORIZONTE, MG

55,5000

PORTO ALEGRE, RS

55,5000

46,9800

55,4500

RIO DE JANEIRO, RJ

55,5000

SALVADOR, BA

55,5000

46,5643

54,9437

SÃO PAULO, SP

55,5000

46,8751

55,3222

– Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas

– As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste

1) Os preços já incluem o IULC

2) Produtos sujeitos aos IPI e ao ICM

Produto: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

Cz$ kg

Cz$ kg

DISTRIBUIDOR

Cz$ kg

CONSUMIDOR

Cz$ kg

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

BLOCO

TABLETE

27,67

33,60

34,38

34,73

40,66

41,44

DE 49 A 71

FOOD – GRADE

0 – 1

GRANEL

TABLETE

31,33

38,58

38,39

45,64

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

TABLETE

33,21

40,80

40,27

47,86

DE 71 A 88

FOOD – GRADE

0 – 1

GRANEL

TABLETE

37,21

45,56

44,27

52,62

– Aos preços acima serão adicionados o IPI e o ICM

– No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cz$ 7,0600 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

– Fica a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: Cz$ / litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ÁLCOOL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-SA/API-SB

135,74

10,10

145,84

6,00

151,84

2ª CLASSE API-SC/API-SD

144,09

10,10

154,19

6,00

160,19

3ª CLASSE API-SE

149,15

10,10

159,25

6,00

165,25

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

154,17

10,10

164,57

6,00

170,57

5ª CLASSE API-SF

154,17

10,10

164,57

6,00

170,57

PARA MOTOR A ÓLEO DIESEL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-CA/API-CB

139,88

10,10

149,98

6,00

155,98

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

143,72

10,10

153,82

6,00

159,82

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-c

152,46

10,10

162,56

6,00

168,56

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152/CE/SE

154,37

10,10

164,47

6,00

170,47

DIVERSOS

A

B

C

D

E

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

139,58

10,10

149,68

6,00

155,68

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

153,74

10,10

163,84

6,00

169,84

1ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 1 / GL – 2

136,12

10,10

146,22

6,00

152,22

2ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 3 / GL – 4

157,70

10,10

167,80

6,00

173,80

3ª CLASSE ENGRENAGEM

GL – 5 / MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-c

179,00

10,10

189,10

6,00

195,10

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor

B – Encargo da Revenda do Óleo Lubrificante

C – Preço de venda ao Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

D – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor

E – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

OBS – Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de Cz$ 6,3599 por litro.

– Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante da correspondente tabela

– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cz$ 8,05 por litro

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas

– Os preços já incluem o IULC

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A Cz$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

18,48

CAIXA C/ 40 UNIDADES DE ½ LITRO

43,54

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

25,30

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

25,30

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 2,5 LITROS

17,10

CAIXA C/ 40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

78,35

BALDE C/ 20 LITROS

8,72

TAMBOR C/ 200 LITROS

8,05

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados

OBS – Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem

– Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cz$ 8,05 por litro

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas

Produto: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cz$ kg

Cz$ kg

CAP – 30/45

7,5375

8,5400

50/60

8,4730

9,6000

85/100

9,1174

10,3300

100/120

9,7970

11,1000

150/200

10,7678

12,2000

ADP – CM – 30

11,4939

13,0400

CM – 70

10,7447

12,1900

CR – 250

11,4939

13,0400

CR – 3000

10,7447

12,1900

(a) – Produtos sujeitos ao IPI e ao ICM

(b) – Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL

(c) – Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas

CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabelas de Preço de Venda a granel, na Refinaria produtora, anexa à Portaria CNP nº 16, de 08 de fevereiro de 1988.

PRODUTO

ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS: (1)

– PNM 55 (NEUTRO MÉDIO 300)

97,80

– PNM 80 (NEUTRO MÉDIO 400)

102,61

– PNL 30 (NEUTRO LEVE 150)

90,91

– PNP 95 (NEUTRO PESADO 500)

107,57

– PSP 09 (SPINDLE 60)

91,94

– PBS 30 (BRIGHT STOCK 150)

111,47

– PBS 33 (BRIGHT STOCK 150)

112,42

– PTL 25 (TURBINA LEVE)

122,16

– PTB 85 (TURBINA PESADO)

127,14

– PCL 45 (CILINDRO I)

108,54

– PCL (CILINDRO II)

110,56

(1) OS PREÇOS JÁ INCLUEM O IMPOSTO ÚNICO

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

DESASFALTADO BRIGHT STOCK (1)

kg

61,03

EXTENSOR SPINDLE (EPSP) (1)

l

89,27

EXTENSOR NEUTRO LEVE (EPNL) (1)

l

90,19

EXTENSOR NEUTRO PESADO (EPNP) (1)

l

106,36

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B (1)

l

89,27

ÓLEO PARA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA (1)

l

91,17

RAFINADO NEUTRO LEVE (1)

kg

66,17

RAFINADO NEUTRO MÉDIO (1)

kg

74,65

SOLVENTE PALE OIL (2)

l

89,27

(1) PRODUTOS SUJEITOS AO IPI E AO ICM

(2) O PREÇO JÁ INCLUI O IMPOSTO ÚNICO

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (1)

kg

4,56

EXTRATO AROMÁTICO

kg

18,56

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

12,06

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

1,90

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

7,25

– PRODUTOS SUJEITOS AO IPI E ICM

(1) PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% E 2,5%.

PRODUTO

Cz$ / litro

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

11,33

GASÓLEO P/ INDUSTRIA PETROQUÍMICA – COPENE (1)

8,12

GASÓLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA – FAVAB (1)

11,33

GASÓLEO P/ OUTROS FINS (2)

33,32

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

8,91

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS: (1)

– COPENE

8,12

– COPESUL

8,12

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (2)

6,76

NAFTA P/ OUTROS FINS (2)

35,42

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas

(1) – IULC com alíquota zero

(2) – Os preços já incluem o IULC

MME – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa à PORTARIA CNP nº 16, de 08 de fevereiro de 1988

Produto: GÁS NATURAL

USOS

(1)Cz$/1000 m3

– PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

12.310,00

– PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

7.530,00

– PARA FINS PETROQUÍMICOS

8.790,00

– PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

2.880,00

(1) – Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, referidos à pressão absoluta de 1.033 kg/cm³, temperatura de 20ºC e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m³

(2) – O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cz$ 1.986,83 por 1.000 m³.

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

DESTILADO MÉDIO Nº 3

l

43,50

DILUENTES DE TINTAS

l

43,50

– Os preços já incluem o Imposto Único

– Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

18,43

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO EPM (NAVY SPECIAL)

kg

11,20

– IULC com alíquota zero

PRODUTO

UNIDADE

Cz$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

8,84

– O preço já inclui o IULC

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