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PCNP 1 - 1989

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PORTARIA CNP-DIPLAN Nº 1, DE 2.1.1989 – DOU 5.1.1989

Aprova a Instrução Normativa CNP/DIPLAN Nº 01/89

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia, resolve:

Art. 1º. Aprovar a Instrução Normativa CNP/DIPLAN nº 01/89, integrante desta Portaria, que estabelece as recomendações e procedimentos visando o levantamento dos dados necessários à Programação de Racionalização e Otimização do Uso de Energia na Indústria, no ano de 1989.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

INSTRUÇÃO NORMATIVA CNP/DIPLAN Nº 01/89

Estabelece as recomendações e procedimentos visando o levantamento dos dados necessários à Programação de Racionalização e Otimização do Uso de Energia na Indústria.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1 – A presente Instrução estabelece as normas e procedimentos que permitam um efetivo levantamento da utilização da energia nas Indústrias, visando obtenção da racionalização do uso de energéticos, derivados de petróleo ou não, sem prejuízo da produção industrial, encarando o problema de forma global.

2 – Deverão apresentar o levantamento todos os usuários de energia que tenham consumido o correspondente a mais de 500 t/ano (acima de 5200 Gcal/ano) de óleo combustível, representado por derivados de petróleo ou fontes alternativas de energia, durante o ano de 1979 ou nos subseqüentes, e os que, em fase final de instalação, prevejam consumir esses valores em 1989.

2.1 – Para efeito de definição da obrigatoriedade da apresentação de dados, será considerado o consumo global de energético do conjunto de unidades industriais pertencentes a um mesmo Grupo Industrial. Assim, mesmo que individualmente, uma unidade consuma menos que o equivalente a 500 t/ano de óleo residual de petróleo, ou utilize quaisquer outras fontes energéticas, deverá preencher as planilhas.

3 – O levantamento será realizado de acordo com o disposto no Manual de Orientação da Pesquisa de Consumo de Energia – 1988. E a distribuição desta Instrução será feita pelo CNP através da ECT.

4 – Para a coleta dos dados, o preenchimento e o envio das planilhas:

4.1 – As Indústrias que possuem a sua Comissão Interna de Conservação de Energia (CICE) reconhecida pelo CNP, deverão fazê-los sob a responsabilidade de técnicos designados pela constituição do organismo;

4.2 – As Indústrias que ainda não possuem CICE, deverão fazê-los através de um Engenheiro ou Químico registrado no CREA ou CRQ.

5 – As empresas remeterão as planilhas, devidamente preenchidas, diretamente ao CNP, através dos Escritórios de Representação, de preferência, obedecendo os prazos fixados no item 6 abaixo.

5.1 – No caso de um Grupo Industrial, a entrega das planilhas de suas unidades, deverá ser feita pela CCE do Grupo, responsável pela exatidão das informações.

6 – As empresas deverão enviar planilhas, devidamente preenchidas até 31 de maio de 1989, para que sejam entregues em Brasília, antes de 10 de junho.

7 – Como o presente trabalho visa estudos energéticos, não precisam ser declarados os derivados de petróleo, álcool ou carvão, usados como matéria-prima. Para melhor informação, podem ser declaradas, mas, ressaltando-as.

DAS DISTRIBUIDORAS E DOS T.R.R.

8 – As Distribuidoras e os T.R.R. receberão exemplares desta Instrução a fim de fazerem a entrega aos novos clientes do ano de 1989 que se enquadrarem no item 2 – Disposições Gerais. Posteriormente, deverão fornecer ao CNP (DIPLAN) a relação dos mencionados clientes, especificando:

razão social da indústria;

atividade principal;

endereço e nº do CGC; e

energéticos consumidos.

DAS INDÚSTRIAS

9 – O CNP enfatiza a necessidade de criação das CICEs a fim de melhor regularização do relacionamento CNP/Indústria para o trato dos problemas energéticos.

10 – Nas Indústrias, através das CICEs, de Engenheiros ou Químicos, proceder-se-á o preenchimento correto das planilhas, seguindo as instruções contidas no Manual de Orientação.

11 – Preenchidas as planilhas, as mesmas devem ser enviadas, em tempo hábil, ao CNP.

12 – Dentro da programação, organizada para as CICEs, deverão as indústrias efetuar estudos visando determinar o mais rigoroso balanço energético em cada setor do sistema industrial e implantar as medidas estabelecidas para a otimização do uso de energia.

13 – Quando julgado conveniente pelo CNP, serão realizadas inspeções para acompanhar e verificar as atividades da CICE. Se os dados forem julgados insuficientes serão exigidas novas informações, de tal forma que haja eficiência nos levantamentos.

DAS COMISSÕES INTERNAS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA

14 – Deverão operar de acordo com o que preceituam as Portarias CNP/DIPLAN nºs 139/82 e 437/82, publicadas nos DOU de 20 de abril de 1982 e 20 de dezembro de 1982, respectivamente, e a Resolução nº 01/84 publicada no DOU de 02 de fevereiro de 1984.

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