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PCNP 130 - 1989

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PORTARIA CNP–DIPRE-PD Nº 130, DE 16.10.1989 - DOU 17.10.1989

Dispõe sobre preços de venda para derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1997, do Ministério das Minas e Energia,

Considerando a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989;

Considerando a Nota Técnica nº 02, de 19 de janeiro de1989, da Comissão de Controle do Programa de Estabilidade Econômica;

Considerando o Decreto nº 79.706, de 1997, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º. Fixar, com vigência a partir da 0 (zero) hora do dia 17 de outubro de 1989, os preços de venda de derivado de petróleo, álcool etílico hidratado para fins energéticos gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º. Os preços de venda ao consumidor das gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante, gás liqüefeito de petróleo a granel e envasilhado, álcool hidratado para fins energéticos, e óleos lubrificante para veículos dotados de motor de combustão interna, já incluem o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação, pelas alíquotas e demais condições estabelecidas na legislação vigente.

§ 1º. Os preços de venda dos demais produtos constantes das tabelas anexas não incluem o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação.

§ 2º. Os preços de que trata o parágrafo anterior estão sujeitos à incidência adicional do ICMS e demais tributos, quando couberem, na forma da legislação vigente.

Art. 3º. O valor dos fretes integrantes dos preços de venda dos derivados de petróleo, gás natural e álcool etílico hidratado para fins energéticos, está sujeito à incidência adicional do ICMS, na forma de legislação vigente.

Art. 4º. Os preços de venda dos combustíveis liqüefeitos e gasosos, exceto óleo diesel, constantes das tabelas anexas, não incluem o imposto municipal sobre vendas a varejo (JVV).

§ 1º. O valor do imposto municipal sobre vendas a varejo será, acrescido aos preços fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, desde que instituído pela competente legislação municipal.

§ 2º. Os Postos Revendedores de combustíveis líquidos, exceto óleo diesel, deverão digitar nas bombas mediadoras de gasolinas, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis os preços unitários de venda ao consumidor, acrescidas do valor do imposto municipal sobre vendas a varejo.

§ 3º. No ato de digitação, a fração de cruzado novo, quando igual ou superior a NCz$0,005, será arredondada da terceira para a segunda casa decimal: quando igual ou inferior a NCz$0,004, será desprezada.

Art. 5º. Os preços de venda das gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis, constantes das tabelas anexas, serão expressos em cruzados novos, com duas casas decimais (centésimo do cruzado novo).

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS A PORTARIA CNP-DIPRE-PD Nº 130/89

1.0.0 — Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim atendi

1.0.1 — Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 — Gasolina e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 — Óleos Combustíveis preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 — Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preços de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 — Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preços de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 — Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado a cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 — Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8 — Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 — Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 — Solvente Alifáticos Aguarrás Mineral, solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1 — Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 — Parafinas: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3 — Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4 — Coque Verde de Petróleos: preços de venda na Refinaria produtora.

1.1.5 — Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acréscimo do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 — Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 — Os preços de venda fixados para Gasolina, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solvente Alifáticos, tem valores estruturados em função da temperatura media, anual, do município a que se referem.

3.0.0 — Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liqüefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvada as exceções nos itens 1.0.7 e 1.1.6.

3.0.1 — Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram nº a Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2 — Os preços de venda a granel, na Refinaria Produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3 — Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 — Em Município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Conselho Nacional do Petróleo.

3.0.5 — Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 — Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acréscimo unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 — Quando, na tabela de preço de venda o consumidor, deixa de figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preços para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 — Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 — Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1 — POSTO REVENDEDOR:

Gasolinas: NCz$ 0.1870 por litro;

Álcool Hidratado: NCz$ 0.1870 por litro;

Óleo Diesel: NCz$ 0.1754 por litro;

Querosene Iluminante: NCz$ 0.1297 por litro.

5.0.2 — TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

Óleo Diesel: NCz$ 0.1588 por litro;

Querosene Iluminante: NCz$ 0.1297 por litro.

Óleo Combustíveis: NCz$ 0.0273 por litro ou quilos, a serem adicionadas aos preços de venda a consumidor, constantes na tabela.

5.0.3 — OUTROS REVENDEDORES:

Querosene Iluminante: NCz$ 0.1297 por litro.

5.0.4 — Nos Postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial para todo o território Nacional, com vigência a partir de 1º de OUTUBRO de 1989, é de NCZ$ 480.04 exclusive o adicional de periculosidade, e de NCZ$ 64.05 inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5 — Entende-se como revendedor de Gasolina, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6 — Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7 — Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 — É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste:

6.0.1 — Em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federal, estadual e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2 — Nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP-DIFIS nº 81/87, de 4.3.1987, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3 — Na venda de Gasolina e Óleo Diesel a Grande Consumidor, localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição o prazo de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do Produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 — A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 — Na venda de Gasolina e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 — A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 — Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0 — Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liqüefeito (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados as Companhia Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada nas Resoluções CNP nº 16/84 e nº 18/84 respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 — Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 — Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liqüefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidade da transferência do Produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora sera feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente nota fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 — As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos Produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos previstos.

9.0.0 — Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados a vista, sem desconto.

9.0.1 — A venda de Gasolina, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 — Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, a domicilio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carro-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete e outros acréscimos.

10.0.0 — Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleo Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda, nas quais constam a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 — Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda a vista do consumidor.

Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor

ÁREA

PRODUTO

NCz$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPOS A E C (1)

2.430

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

1.120

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

1.290

BRASIL

ÁLCOOL ETILICO HIDRATADO (1)

1.820

Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) - Os preços já incluem o ICMS: e estão sujeitos a incidência do IVVC.

Produtos: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

CLASSE

NCz$ kg

1A

0.4795

2A

0.4651

3A

0.4284

4A

0.3833

5A

0.3517

6A

0.3311

7A

0.2993

8A

0.2759

9A

0.2445

TIPO BTE

CLASSE

NCz$ kg

1A

0.5960

2A

0.5869

3A

0.5596

4A

0.5209

5A

0.4969

6A

0.4790

7A

0.4597

8A

0.4365

9A

0.4242

Preços Base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

Vide itens 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

PRODUTO: QUEROSENE TIPO QAV-1, PARA VOOS DOMESTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

NCz$/litro

PORTO VELHO, RO;VILHENA, RO; RIO BRANCO,AC; MANANUS, AM; TEFE, AM; BELEM, PA; SANTAREM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIS, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; MACEIO, AL; ARACAJU, SE; SALVADOR, BA; ILHEUS, BA; PANMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITORIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; SANTACRUZ, RJ; AFONSOS, RJ; MACAE, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; PIRASSUNGA, SP; SÃO PAULO, SP; SÃO JOSE DOS CAMPOS, SP; CURITIBA, PR; MARINGA, PR; FOZ DO IGUAÇU, PR; PORTO ALEGRE, RS; CANOAS, RS; SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANOPOLIS, SC; CUIABA, MT; GOIANA, GO; ANAPOLIS, GO; BRASILIA, DF

0.7183

Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas.

Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

Produto: GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

Kg

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

NCz$

COMISSÃO DO REVENDEDOR

NCz$

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

NCz$

13,0

10.4152

0.6848

11.1000

1,0

0.8538

0.6848

1.5386

1,5

1.2807

0.6848

1.9655

2,0

1.7076

0.6848

2.3924

2,5

2.1345

0.6848

2.8193

5,0

4.2690

0.6848

4.9538

16,0

12.8176

0.8428

13.6604

10,0

16.0220

1.0535

17.0755

45,0

36.0495

2.3705

38.4200

90,0

72.0990

4.7409

76.8399

Para o vasilhame entregue no domicilio do consumidor será cobrada uma taxa adicional correspondente a 10.00% (dez por cento) do preço de venda no posto revendedor

Na entrega eventual, a pedido do consumidor, a taxa seráde 20.00% (vinte por cento)

Os preços já incluem o ICMS e estão sujeitos a incidência do IVVC

Valido em todo Território Nacional

PRODUTO: GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

NCz$ Kg

INSTALAÇÕES CENTRALIZADS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAS, HOSPITAIS, CASS DE SAÚDE, QUARTEIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

0.8538

QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO

1.7076

As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

Na entrega eventual, a pedido do consumidor, a taxa será de 20.00% (vinte por cento).

Valido em todo Território Nacional.

PRODUTO

PROPANO

NCz$ Kg

PROPANO PURO

NCz$ Kg

BUTANO

NCz$ Kg

BUTANO ESPECIAL

NCz$ Kg

RIO DE JANEIRO, RJ

1.5331

1.6860

1.5331

1.7602

SÃO PAULO, SP

1.5331

1.6860

1.5331

1.7602

SALVADOR, BA

1.5331

1.6860

1.5331

1.7602

MANAUS, AM

1.5331

1.6860

1.5331

1.7602

As entregas fora do raio de 40 Km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

Vide sujeitos a incidência do ICMS.

UNIDADE: NCz$ litro

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL

(1)

SOLVENTE DE BORRACHA

(1)

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

(1)

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA

(1)

ARAUCARIA, PR

1.2493

1.3162

1.6473

1.7159

BELO HORIZONTE, MG

1.2457

-------

-------

-------

PORTO ALEGRE, RS

1.2493

1.3162

1.6473

1.7159

RIO DE JANEIRO, RJ

1.2440

1.3096

1.6396

1.7064

SALVADOR, BA

1.2423

-------

1.6370

-------

São Paulo, SP

1.2475

1.3140

1.6447

1.7128

MUNICÍPIO

HEPTANO

(1)

HEXANO

(1)

HEXANO ESPECIAL

(1)

ARAUCARIA, PR

2.3245

-----

2.3202

BELO HORIZONTE, MG

2.3245

-----

-------

PORTO ALEGRE, RS

2.3245

1.5671

2.3202

RIO DE JANEIRO, RJ

2.3245

-----

-----

SALVADOR, BA

2.3245

1.5549

2.2999

SÃO Paulo, SP

2.3245

1.5640

2.3151

Vide item 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas.

As entregas fora do raio de 40 Km da sede do município serão empregadas do frete entre a bAse da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1) Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

Produto: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO °C

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR NCz$/Kg

CONSUMIDOR

NCz$/Kg

DE 49 A 71

0 - 1

GRANEL

1.1560

1.5928

BLOCO

1.4273

1.8641

TABLETE

1.4639

1.9007

DE 49 A 71

FOOD - GRADE

0 - 1

GRANEL

1.3242

1.7610

TABLETE

1.6565

2.0933

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

1.4093

1.8461

TABLETE

1.7582

2.1950

DE 71 A 88

FOOD - GRADE

0 - 1

GRANEL

1.5931

2.0299

TABLETE

1.9760

2.4128

Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

No preço de venda ao consumidor esta inserido o valor de NCz$0.4368 por Kg, correspondência ao Encargo de Distribuição.

Fica a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

Produto: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

NCz$ Kg

CONSUMIDOR

NCz$ Kg

CAP – 30/45

0.3188

0.3612

50/60

0.3583

0.4059

85/100

0.3857

0.4370

100/120

0.4142

0.4693

150/200

0.4556

0.5162

ADP – CM – 30

0.4866

0.5513

CM – 70

0.4548

0.5153

CR – 250

0.4866

0.5513

CR - 3000

0.4548

0.5153

a) - Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

b) - Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

c) - Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

COQUE VERDE DE PETROLEO (1)

Kg

0.1939

EXTRATO AROMATICO

Kg

0.7771

RESIDUO AROMATICO P/GRAXA

Kg

0.5058

RESIDUO ASFALTICO

Kg

0.0843

RESIDUO OLEOSO FTV

Kg

0.2692

Produto sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

(1) PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% E 2,5%.

PRODUTO

NCz$/litro

GASOLEO P/ INDUSTRIA PETROQUIMICA (1)

0.4702

GASOLEO P/ INDUSTRIA  PETROQUIMICA – COPENE (1)

0.3189

GASOLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA – FAVAB (1)

0.4702

GOSOLEO P/ OUTROS FINS (2)

1.4217

NAFTA P/ INDUSTRIA PETROQUIMICA (1)

0.3421

NAFTA P/ INDUSTRIA PETROQUIMICA – COPENE (1)

COPENE

0.3421

COPESUL

0.3421

NAFATA P/ GERAÇÃO DE GAS (1)

0.2681

NAFTA P/ OUTROS FINS (1)

1.4072

Vide item, 1.1.2 das Notas Explicativas.

a) - Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Tabela de Preços de Venda a Granel, no Ponto de Entrega Pré-Fixado

Produto: GAS NATURAL

USOS

(1) NCz$/1.000 m3

PARA FINS COMBSUTIVEIS NOS SETORES COMERCIAL E

INDUSTRIA, E COMO REDUTOR SIDERURGICO (2)

481.8000

PARA FINS PETROQUIMICOS

339.2000

PERA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTE

127.6000

PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CABALIZADA

300.5000

PARA EMPRESAS ESTADUAIS CONCESSIONARIAS DA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO A FINS COMBUSTÍVEIS

404.0375

(1) - Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, referidos a pressão absoluta de 1.033 Kg/cm3, temperatura de 20 ºC e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m.

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

PRODUTO

UNIDADE

NCZ$

DESTILADO MEDIO Nº 3

1

1.8215

DILUENTES DE TINTAS

1

1.8215

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas.

PRODUTO

UNIDADE

NCZ$

ÓLEO COMBUSTIVEL TIPO C

Kg

0.7745

ÓLEO COMBUSTIVEL TIPO EPM (NAVY SPECIAL)

Kg

0.4699

Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC.

PRODUTO

UNIDADE

NCZ$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

0.3701

— Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC

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