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PCNP 171 - 1989

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PORTARIA CNP-DIPRE Nº 171, DE 20.12.1989 – DOU 21.12.1989

Dispõe sobre preços de venda para derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Ministério das Minas e Energia;

Considerando a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989;

Considerando a Nota Técnica nº 02, de 19 de janeiro de 1989, da Comissão de Controle do Programa de Estabilização Econômica;

Considerando o Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º. Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia de dezembro de 1989, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool etílico hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º. Os preços de venda ao consumidor das gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante, gás liquefeito de petróleo a granel e envasilhado, álcool etílico hidratado para fins energéticos, e óleos lubrificantes para veículos dotados de motor de combustão interna, já incluem o ICMS – Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação, pelas alíquotas e demais condições estabelecidas na legislação vigente.

Parágrafo 1º. - Os preços de venda dos demais produtos constantes das tabelas anexas não incluem o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação.

Parágrafo 2º. – Os preços de que trata o parágrafo anterior estão sujeitos a incidência adicional do ICMS e demais tributos, quando couberem, na forma da legislação vigente.

Art. 3º. O valor dos fretes integrantes dos preços de venda dos derivados de petróleo, gás natural e álcool etílico hidratado para fins energéticos, está sujeito a incidência adicional do ICMS, na forma da legislação vigente.

Art. 4º. Os preços de venda dos combustíveis líquidos e gasosos, constantes das tabelas anexas, não incluem o imposto municipal sobre vendas a varejo (IVV).

Parágrafo 1º. O valor do imposto municipal sobre vendas a varejo será acrescido aos preços fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, desde que instituído pela competente legislação municipal.

Parágrafo 2º. Os Postos Revendedores de combustíveis líquidos deverão digitar nas bombas medidoras de gasolinas, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis os preços unitários de venda ao consumidor, acrescidos do valor do imposto municipal sobre vendas a varejo.

Parágrafo 3º. No ato de digitação, a fração de cruzado novo, quando igual ou superior a NCz$ 0,005, será arredondadas da terceira para a segunda casa decimal; quando igual ou inferior a NCz$ 0,004, será desprezada.

Art. 5º. Os preços de venda de gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis, constantes das tabelas anexas, serão expressos em cruzados novos, com duas casas decimais (centésimos de cruzado novo).

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

NOTAS EXPLICATIVAS

ANEXAS A PORTARIA CNP-DIPRE-PD Nº 171/89

1.00

Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.0.1

Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2

Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame

1.0.3

Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado a cocção de alimentos em Instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8

Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9

Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0

Solventes Alifáticos Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.1.1

Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preços de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2

Parafinas: preços de venda na Área Cidade do município em que se localiza o depósito da Companhia Distribuidora.

1.1.3

Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

1.1.4

Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora.

1.1.5

Óleos Lubrificantes Automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6

Óleos Lubrificantes Automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0

Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, tem valores estruturados em função da temperatura média, anual, do município a que se referem.

3.0.0

Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolina, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.7 e 1.1.6.

3.0.1

Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.1, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2

Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.0.3

Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 Km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4

Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante prévia decisão do Conselho Nacional do Petróleo.

3.0.5

Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6

Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7

Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Conselho Nacional do Petróleo deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0

Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0

Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remuneração do revendedor:

5.0.1

POSTO REVENDEDOR:

Gasolina: NCz$ 0.5026 por litro;

Álcool Hidratado: NCz$ 0.5026 por litro;

Óleo Diesel: NCz$ 0.4623 por litro;

Querosene Iluminante: NCz$ 0.3428 por litro.

5.0.2

TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

Óleo Diesel: NCz$ 0.4185 por litro;

Querosene Iluminante: NCz$ 0.3428 por litro;

Óleos Combustíveis: NCz$ 0.0809 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3

OUTROS REVENDEDORES:

- Querosene Iluminante: NCz$ 0.3428 por litro.

5.0.4

Nos Postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial para todo o território nacional, com vigência a partir de 01 de DEZEMBRO de 1989, é de NCz$ 1305.47 exclusive o adicional de periculosidade, e NCZ$ 1697.11 inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5

Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.6

Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

5.0.7

Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0

É permitido às Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado  em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste.

6.0.1

Em qualquer entidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração;

6.0.2

Nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP-DIFIS nº 01/87, de 04.03.1987, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3

Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4

A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5

Nas vendas de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento), dos Encargos de Revenda do produto a mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6

A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7

Para o cálculo do custo de transporte de que trata os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

7.0.0

Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados as Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada nas Resoluções CNP nº 16/84 e n 18/84 respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1

Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2

Nos casos em que Representante de Companhia Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidade da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente nota fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0

As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0

Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados a vista, sem desconto.

9.0.1

A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo  Posto Revendedor se processará, em qualquer caso, através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2

Ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento a domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volume reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque, vedada a cobrança de qualquer frete a outros acréscimos.

10.0.0

Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1

Os Revendedores de Óleos Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda a vista do consumidor.

Tabelas de Preço de Venda ao Consumidor

ÁREA

PRODUTO

NCz$/litro

BRASIL

GASOLINAS TIPOS A E C (1)

5.940

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

2.910

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

3.370

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (1)

4.460

Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas

Os preços já incluem o ICMS e estão sujeitos a incidência do IVVC

Produto: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

CLASSE

NCz$ kg

1A

1.2021

2A

1.1660

3A

1.0739

4A

0.9608

5A

0.0819

6A

0.8299

7A

0.7502

8A

0.6917

9A

0.6130

TIPO BTE

CLASSE

NCz$ kg

1B

1.4940

2B

1.4714

3B

1.4029

4B

1.3059

5B

1.2456

6B

1.2007

7B

1.1524

8B

1.0945

9B

1.0633

Preços Base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo Conselho nacional do Petróleo

Vide itens 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas

Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, PARA VÔOS DOMÉSTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

NCz$/litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFE, AM; BELEM, PA; SANTAREM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIS, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; MACEIÓ, AL; ARACAJU, SE; SALVADOR, BA; ILHÉUS, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; SANTA CRUZ, RJ; AFONSOS, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; PIRASSUNUNGA, SP; SÃO PAULO, SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP; CURITIBA, PR; MARINGÁ, PR; FOZ DO IGUAÇU, PR; PORTO ALEGRE, RS; CANOAS, RS; SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANÓPOLIS, SC; CUIABÁ, MT; GOIÂNIA, GO; ANÁPOLIS, GO; BRASÍLIA, DF

1.8100

Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas

Preço sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

Produto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

kg

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

NCz$

COMISSÃO DO REVENDEDOR

NCz$

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

NCz$

13.0

29.3720

1.6280

31.0000

1.0

2.3846

1.6280

4.0126

1,5

3.5769

1.6280

5.2049

2,0

4.7692

1.6280

6.3972

2,5

5.9615

1.6280

7.5895

5,0

11.9230

1.6280

13.5510

16,0

36.1504

2.0037

38.1541

20,0

45.1880

2.5046

47.6926

45,0

101.6730

5.6354

107.3084

90,0

203.3460

11.2708

214.6168

Para o vasilhame entregue no domicílio do consumidor será cobrada uma taxa adicional correspondente a 12,00% (doze por cento) do preço de venda no posto revendedor.

Na entrega eventual, a pedido do consumidor, a taxa será de 24,00% (vinte e quatro por cento)

Os preços já incluem o ICMS e estão sujeitos a incidência do IVVC

Válido em todo território nacional.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

NCz$ kg

- INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

2.3846

- QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

4.7692

As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste

Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas

Na entrega eventual, a pedido do consumidor, a taxa será de 24,00% (vinte e quatro por cento)

Válido em todo Território Nacional

PRODUTO

PROPANO

NCz$ kg

PROPANO PURO

NCz$ kg

BUTANO

NCz$ kg

BUTANO ESPECIAL NCz$ Kg

RIO DE JANEIRO, RJ

3.8433

4.2267

3.8433

4.4126

SÃO PAULO, SP

3.8433

4.2267

3.8433

4.4126

SALVADOR, BA

3.8433

4.2267

3.8433

4.4126

MANAUS, AM

3.8433

4.2267

3.8433

4.4126

As entregas fora do raio de 40 Km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste

Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo

Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Unidade: NCz$ litro

MUNICÍPIO

AGUARRAS MINERAL

(1)

SOLVENTE DE BORRACHA

(1)

SUCEDÂNEO DE AGUARRAS (1)

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA (1)

ARAUCÁRIA, PR

3.1318

3.2996

4.1295

4.3016

BELO HORIZONTE, MG

3.1235

-

-

-

PORTO ALEGRE, RS

3.1318

3.2996

4.1295

4.3016

RIO DE JANEIRO, RJ

3.1195

3.2841

4.1110

4.2788

SALVADOR, BA

3.1154

-

4.1048

-

SÃO PAULO, SP

3.1276

3.2945

4.1232

4.2941

MUNICÍPIO

HEPTANO (1)

HEXANO (1)

HEXANO ESPECIAL (1)

ARAUCÁRIA, PR

5.8273

-

5.8164

BELO HORIZONTE, MG

5.8273

-

-

PORTO ALEGRE, RS

5.8273

3.9286

5.8164

RIO DE JANEIRO, RJ

5.8273

-

-

SALVADOR, BA

5.8273

3.8996

5.7672

SÃO PAULO, SP

5.8273

3.9213

5.8040

Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas

As entregas fora do raio de 40 Km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste

1) Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

Produto: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DO ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR NCz$/kg

CONSUMIDOR NCz$/kg

DE 49 A 71

0-1

GRANEL

2.8529

3.9929

BLOCO

3.5331

4.6731

TABLETE

3.6250

4.7650

DE 49 A 71 FOOD-GRADE

0-1

GRANEL

3.2750

4.4150

TABLETE

4.1076

5.2476

DE 71 A 88

0-1

GRANEL

3.4878

4.6278

TABLETE

4.3626

5.5026

DE 71 A 88

FOOD-GRADE

0-1

GRANEL

3.9488

5.0888

TABLETE

4.9087

6.0487

Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de NCz$ 1.1400 por kg, correspondente ao Encargo de Distribuição

Fica a Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de parafinas cujas especificações de faixa de fusão e teor de óleo não sejam as indicadas no quadro acima

Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas

Produto: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: NCz$/litro

PARA MOTOR A GASOLINA E MOTOR A ALCOOL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-SA/API-SB

15.5463

1.5117

17.0580

0.9150

17.9730

2ª CLASSE API-SC/API-SO

16.3217

1.5117

17.8334

0.9150

18.7484

3ª CLASSE API-SE

16.8117

1.5117

18.3234

0.9150

19.2384

4ª CLASSE API-SE-MULTIVISCOSO

17.3903

1.5117

18.9020

0.9150

19.8170

5ª CLASSE API-SF

17.3903

1.5117

18.9020

0.9150

19.8170

PARA MOTOR A ÓLEO DIESEL

A

B

C

D

E

1ª CLASSE API-CA/API-CB

15.9325

1.5117

17.4442

0.9150

18.3592

2ª CLASSE API-CC/SE E MIL-L-46152

16.3048

1.5117

17.8165

0.9150

18.7315

3ª CLASSE API-CD/MIL-L-2104-C

17.1472

1.5117

18.6589

0.9150

19.5739

4ª CLASSE MIL-L-2105 C/ MULTIVISCOSO/MIL-L- 2104/MIL-L-46152/CE/SE

17.3264

1.5117

18.8381

0.9150

19.7351

5ª CLASSE MULTIGRAU CCMC D-3

18.2328

1.5117

19.7445

0.9150

20.6595

DIVERSOS

A

B

C

D

E

1ª CLASSE 2 TEMPOS – 2 T

15.9286

1.5117

17.4403

0.9150

18.3553

2ª CLASSE 2 T ATENDENDO ESPECIFICAÇÃO BIA

17.2673

1.5117

18.7790

0.9150

19.6940

1ª CLASSE ENGRENAGEM GL – 1/ GL – 2

15.5782

1.5117

17.0899

0.9150

18.0049

2ª CLASSE ENGRENAGEM GL – 3/ GL – 4

17.5661

1.5117

19.0778

0.9150

19.9928

3ª CLASSE ENGRENAGEM GL – 5/ MIL-L-2105 – B/MIL-L-2105-C

19.5032

1.5117

21.0149

0.9150

21.9299

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor

B – Encargo da Revenda de Óleo Lubrificante

C – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

D – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor

E – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

Obs.:

- Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de NCz$ 1.5950 por litro

Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante da correspondente tabela

Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de NCz$ 1.2576/litro

Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 e 3.0.0 das Notas Explicativas

Os preços acima já incluem o ICMS

Produto: EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

TIPOS DE EMBALAGEM

A NCz$ litro

CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 01 LITRO

6.5573

CAIXA C/ 40 UNIDADE DE ½ LITRO

13.6100

CAIXA C/ 04 UNIDADES DE 5 LITROS

2.9521

CAIXA C/ 06 UNIDADES DE 5 LITROS

2.9521

CAIXA C/ 06 UNIDADE DE 2,5 LITROS

1.9961

CAIXA C/40/60/80/100 UNIDADES DE 200 MILILITROS

9.1631

BALDE C/ 20 LITROS

1.2788

TAMBOR C/ 200 LITROS

1.2576

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados

OBS – Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem

Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, NCZ$ 1.2576 por litro

Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas

PRODUTO: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

NCz$ Kg

CONSUMIDOR

NCz$ Kg

CAP – 30/45

0.7993

0.9056

50/60

0.8981

1.0176

85/100

0.9668

1.0954

100/120

1.0384

1.1765

150/200

1.1421

1.2940

ADP – CM – 30

1.2197

1.3819

CM – 70

1.1401

1.2917

CR – 250

1.2197

1.3819

CR – 3000

1.1401

1.2917

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IPI

– Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL

– Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas

Tabelas de Preços de Venda a granel, na Refinaria produtora,

PRODUTO

NCz$/unidade

ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS: (1)

- PNM 55 (NEUTRO MÉDIO 300)

6.7531

- PNM 80 (NEUTRO MÉDIO 400)

7.0899

- PNL 30 (NEUTRO LEVE 150)

6.2813

- PNP 95 (NEUTRO PESADO 500)

7.4292

- PSP 09 (SPINOLE 60)

6.3474

- PBS 30 (BRIGHT STOCK 140)

7.6989

- PBS 33 (BRIGHT STOCK 150)

7.7650

- PTL 25 (TURBINA LEVE)

8.4425

- PTP 85 (TURBINA PESADO)

8.7805

- PCL 45 (CILINDRO I)

7.4980

- PCL      (CILINDRO II)

7.6348

– Preços sujeitos a incidência do ICMS

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

DESASFALTADO BRIGHT STOCK (1)

kg

8.1770

EXTENSOR SPINOLE (EPSP) (1)

l

6.5681

EXTENSOR NEUTRO LEVE (EPNL) (1)

l

6.5012

EXTENSOR NEUTRO PESADO (EPNP) (1)

l

7.6872

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B (1)

l

6.5681

ÓLEO PARA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA (1)

l

6.5681

RAFINADO NEUTRO LEVE (1)

kg

6.7792

RAFINADO NEUTRO MÉDIO (1)

kg

7.5480

SOLVENTE PALE OIL (1)

l

6.2686

Produtos sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (1)

kg

0.4860

EXTRATO AROMÁTICO

kg

1.9481

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

1.2679

RESÍDUO ASFÁLTICO

kg

0.2087

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

0.6748

Produtos sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% E 2,5%

PRODUTO

NCz$/litro

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

1.1788

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA – COPENE (1)

0.7996

GASÓLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA – FAVAS (1)

1.1788

GASÓLEO P/ OUTROS FINS (2)

3.5640

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

0.8477

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1)

- COPENE

0.8477

- COPESUL

0.8477

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (1)

0.7624

NAFTA P/ OUTROS FINS (1)

3.4873

Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas

– Preços sujeitos a incidência do ICMS

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado.

PRODUTO: GÁS NATURAL

USOS

(1) NCz$/1.000 m3

- PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

1207.8000

- PARA FINS PETROQUÍMICOS

840.6000

- PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

316.3000

- PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

852.7000

- PARA EMPRESAS ESTADUAIS CONCESSIONÁRIAS DA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO A FINS COMBUSTÍVEIS

1012.8611

– Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, referidos à pressão absoluta de 1.033 Kg/cm3, temperatura de 20ºC, e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m3.

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

DESTILADO MÉDIO Nº 3

l

4.5664

DILUENTES DE TINTAS

l

4.5664

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

1.9417

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO EPN (NAUY SPECIAL)

kg

1.1781

Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

0.9279

Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC

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