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PCNP 4 - 1989

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PORTARIA CNP-DIRAB Nº 4, DE 9.1.1989 – DOU 12.1.1989

Dá nova redação ao item 3.3 da Instrução Normativa CNP-DIRAB nº 01, de 2 de janeiro de 1989, que estabelece a sistemática a ser adotada para efeito de aplicação das disposições da Portaria CNP-DIRAB nº 318, de 27 de agosto de 1982, durante o ano de 1989.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministério das Minas e Energia nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, resolve:

Art. 1º. O item 3.3 da Instrução Normativa CNP-DIRAB nº 01, de 2 de janeiro de 1989, passa a ter a seguinte redação:

“3.3 – Consumidores cujos processos tenham sido protocolados no CNP, em 1988, em atendimento a exigências e que, porventura, não tenham os respectivos pareceres exarados pelo CNP até 31.12.1988.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
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