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PCNP 63 - 1989

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PORTARIA CNP-DIPRE-PD Nº 63, DE 14.6.1989 – DOU 16.6.1989

Dispõe sobre preços de venda para derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Ministério das Minas e Energia,

Considerando a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989;

Considerando a Nota Técnica nº 02, de 19 de janeiro de 1989, da Comissão de Controle do Programa de Estabilização Econômica;

Considerando o Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º. Fixar os preços de venda dos derivados de petróleo, álcool etílico hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º. Os preços de venda ao consumidor das gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante, gás liqüefeito de petróleo a granel e envasilhados, álcool etílico hidratado para fins energéticos e óleos lubrificantes para veículos dotados de motor de combustão interna, já incluem o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, pelas alíquotas e demais condições estabelecidas na legislação vigente.

Parágrafo 1º – Os preços de venda dos demais produtos constantes das tabelas anexas não incluem o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Parágrafo 2º – Os preços de que trata o parágrafo anterior estão sujeitos a incidência adicional do ICMS e demais tributos, quando couberem, na forma da legislação vigente.

Art. 3º. O valor dos fretes integrantes dos preços de venda dos derivados de petróleo, gás natural e álcool etílico hidratado para fins carburantes, está sujeito à incidência adicional de ICMS, quando couber, na forma da legislação vigente.

Art. 4º. Os preços de venda dos combustíveis líquidos e gasosos, constantes das tabelas anexas, não incluem o imposto municipal sobre vendas a varejo (IVV).

Parágrafo 1º – O valor do imposto municipal sobre vendas e varejo será acrescido aos preços fixados pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), desde que instituído pela competente legislação municipal.

Parágrafo 2º – Nos Postos Revendedores de combustíveis líquidos deverão apresentar digitados, nas bombas medidoras de gasolinas, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis, os preços unitários de venda ao consumidor, acrescidos do valor do IVV.

Parágrafo 3º – No ato de digitação, a fração de cruzado novo, quando igual ou superior a NCz$ 0,005 será arredondada da terceira para a segunda casa decimal; quando igual ou inferior a NCz$ 0.004, será desprezada.

Art. 5º. Os preços de venda de gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis, constantes das tabelas anexas, serão expressos em cruzados novos, com duas casas decimais (centésimos de cruzado novo).

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

NOTAS EXPLICATIVAS

1.0.0 – Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser acrescidos dos tributos específicos e assim entendidos:

1.0.1 – Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços máximos de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 – Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 – Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda ao estabelecimento do consumidor, quando destinado a cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito à acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8 – Propano, propano puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 – Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 – Solventes Alifáticos: Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos de Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial:: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos Municípios a que se referem.

1.1.1 – Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preço de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 – Parafinas: preço de venda na Área Cidade do município em que se localiza a Refinaria Produtora.

1.1.3 – Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras/

1.1.4 – Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora.

1.1.5 – Óleos lubrificantes automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 – Óleos lubrificantes automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 – Os preços de venda fixados para Gasolina, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos tem valores estruturados em função da temperatura média annual dos municípios a que se referem.

3.0.0 – Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado e Gás Liqüefeito de Petróleo, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvada a exceção indicada no item 1.0.7.

3.0.1 – Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2 – Os preços de venda a granel, na refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela refinaria.

3.0.3 – Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 – Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante prévia decisão do DNC.

3.0.5 – Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo do transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 – Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o mesmo do município da Base de Distribuição a qual estiver vinculado, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 – Quando na tabela de preço de venda a consumidor deixar de figurar determinado município, fica entendido que o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 – Nos documentos de vendas efetuadas pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a Grande Consumidor e a Posto Revendedor de Gás Liqüefeito de Petróleo – (PR/GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 – Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remunerações:

5.0.1 – POSTO REVENDEDOR (PR):

– Gasolinas: NCz$ 0.0518 por litro;

– Álcool hidratado: NCz$ 0.0518 por litro;

– Óleo Diesel: NCz$ 0.0479 por litro;

– Querosene Iluminante: NCz$ 0.0363 por litro.

5.0.2 – TRANS PORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR) E TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR (TRRNI):

– Óleo Diesel: NCz$ 0.0434 por litro;

– Querosene Iluminante: NCz$ 0.0363 por litro;

– Óleos Combustíveis: NCz$ 0.0092 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 – OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: NCz$ 0.0980 por litro.

5.0.4 – Nos Postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial para todo o território nacional, com vigência a partir de 01 de JUNHO de 1989, é de NCz$ 131.00 exclusive o adicional de periculosidade, e NCz$ 170,30 inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5 – Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Departamento Nacional de Combustíveis.

5.0.6 – Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Departamento Nacional de Combustíveis.

5.0.7 – Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante envasilhado os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 – É permitido as Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste:

6.0.1 – Em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração.

6.0.2 – Nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP-DIFIS nº 81/87, de 04.03.1987, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3 – Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda desses produtos, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado, na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 – Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido, do custo do transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino e do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda desses produtos sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 – Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.5 e 6.0.6 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovada pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

7.0.0 – Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a Postos Revendedores de GLP, serão compensados as Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada nas RESOLUÇÕES CNP nº 16/84 e nº 18/64, respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 – Os fretes de que tratam o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 – Nos casos em que Representantes de Companhia Distribuidora de Gás Liqüefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades de transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 – As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Revendedores de qualquer tipo e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 – Os preços de venda das Distribuidoras de Combustíveis fixados pelo Poder Público não podem ser alterados (PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 712, de 02/07/90).

9.0.1 – A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará sempre através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 – Ao Transportador Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, à domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque.

10.0.0 – Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 – Os Revendedores de Óleo Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda a vista do consumidor.

Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor.

Área

Produtos (1)

NCz$/litro

Brasil

Gasolinas tipos A e C

0.640

Brasil

Óleo Diesel

0.320

Brasil

Querosene Iluminante

0.360

Brasil

Álcool Etílico Hidratado

0.480

– Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) Os preços já incluem o ICMS e estão sujeitos a incidência do IVVC

PRODUTOS: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

Tipo ATE

Classe

NCz$ kg

1 A

0.1377

2 A

0.1335

3 A

0.1230

4 A

0.1100

5 A

0.1010

6 A

0.0950

7 A

0.0859

8 A

0.0792

9 A

0.0702

TIPO BTE

1 B

0.1711

2 B

0.1685

3 B

0.1606

4 B

0.1495

5 B

0.1425

6 B

0.1375

7 B

0.1319

8 B

0.1254

9 B

0.1218

– Preços Base, sujeitos aos acréscimos de fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

– Vide item 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

Produto: Querosene de aviação tipo GAV-1, para vôos domésticos, nos seguinte aeroportos

NCz$/litro

Porto Velho, RO; Vilhena, RO; Rio Branco, AC; Manaus, AM; Tefé, AM; Belém, PA; Santarém, PA; Imperatriz, MA; São Luis, MA; Teresina, PI; Fortaleza, CE; Natal, RN; Recife, PE; Maceió, AL; Aracaju, SE; Salvador, BA; Ilhéus, BA; Pampulha, MG; Confins, MG; Vitória, ES; Galeão, RJ; Santos Dumont, RJ; Santa Cruz, RJ; Afonsos, RJ; Macae, RJ; Campinas, SP; Presidente Prudente, SP; São José do Rio Preto, SP; Ribeirão Preto, SP; Pirassununga, SP; São Paulo, SP; São José dos Campos, SP; Curitiba, PR; Maringá, PR; Foz do Iguaçu, PR; Porto Alegre, RS; Canoas, RS; Santa Maria, RS; Campo Grande, MS; Londrina, PR; Florianópolis, SC; Cuiabá, MT; Goiania, GO; Anápolis, GO; Brasília, DF

0.2100

– Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVV.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

Capacidade Kg

Preço da Distribuidora ao Revendedor

NCz$

Comissão do Revendedor

NCz$

Preço de Venda do Revendedor

Taxa de Entrega Domiciliar Normal (1)

NCz$

Preço de Venda no Domicílio do Consumidor

NCz$

13,0

2.5232

0.1884

2.7116

0.1884

2.9000

1,0

0.2231

0.1884

0.4115

0.4115

1,5

0.3347

0.1884

0.5231

0.5231

2,0

0.4462

0.1884

0.6346

0.6346

2,5

0.5578

0.1884

0.7462

0.7462

5,0

1.1155

0.1884

1.3039

1.3039

16,0

3.1056

0.2319

3.3375

0.2319

3.5694

20,0

3.8820

0.2898

4.1718

0.2898

4.4616

45,0

8.7345

0.6522

9.3867

0.6522

10.0389

90,0

17.4690

1.3043

18.7733

1.3043

20.0776

(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrado uma Taxa Adicional de NCZ$ 0.3768

– Vide itens 1.0.4, 1.0.5 e 3.0.0 das Notas Explicativas

– Preços já incluem o ICMS; e estão sujeitos a incidência do IVVC.

– Válido em todo o território nacional com exceção do estado de Pernambuco.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

NCZ$ kg

Instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas

0.2231

Qualquer outra finalidade ou destinação (1)

0.4462

(1) As empresas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

– Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

– Preços já incluem o ICMS; e estão sujeitos a incidência do IVVC.

– Válido em todo Território Nacional com excessão do estado de Pernambuco.

PRODUTO

PROPANO

NCz$ Kg

PROPANO PURO

NCz$ Kg

BUTANO

NCz$ Kg

BUTANO ESPECIAL

NCz$ kg

Rio de Janeiro, RJ

0.4401

0.4840

0.4401

0.5053

São Paulo, SP

0.4401

0.4840

0.4401

0.5053

Salvador, BA

0.4401

0.4840

0.4401

0.5053

Manaus, AM

0.4401

0.4840

0.4401

0.5053

– As entregas fora do raio de 40km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liqüefeito de Petróleo.

Vide itens 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Unidade: NCz$ litro

Município

Aguarrás Mineral (1)

Solvente de Borracha (1)

Sucedâneo de Aguarrás (1)

Sucedâneo de Solvente de Borracha (1)

Araucária, PR

0.3806

0.4012

0.5020

0.5229

Belo Horizonte, MG

0.3795

Porto Alegre, RS

0.3806

0.4012

0.5020

0.5229

Rio de Janeiro, RJ

0.3790

0.3991

0.4996

0.5200

Salvador, BA

0.3785

0.4988

São Paulo, SP

0.3801

0.4805

0.5012

0.5219

Município

Heptano (1)

Hexano (1)

Heptano Especial (1)

Araucária, PR

0.6673

0.6666

Belo Horizonte, MG

0.6673

Porto Alegre, RS

0.6673

0.4776

0.6666

Rio de Janeiro, RJ

0.6673

Salvador, BA

0.6673

0.4738

0.6608

São Paulo, SP

0.6673

0.4766

0.6651

– Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas

– As entregas for a do raio de 40km da sede do município serão oneradas do frete entre a base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

(1) Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

PRODUTOS: PARAFINAS

Faixa de Fusão

Teor de Óleo

Tipo de embalagem

Preços de Venda ao

Distribuidor

NCz$/kg

Preços de Venda

Ao Consumidor

NCz$/kg

De 49 a 71

0 –1

Granel

Bloco

Tablete

0.3603

0.4382

0.4486

0.4573

0.5352

0.5456

De 49 a 71 FOOD – GRADE

0 – 1

Granel

Tablete

0.4085

0.5039

0.5055

0.6009

De 71 a 88

0 – 1

Granel

Tablete

0.4330

0.5331

0.5300

0.6301

De 71 a 88 FOOD – GRADE

0 – 1

Granel

Tablete

0.4857

0.5956

0.5827

0.6926

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

– No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de NCz$ 0.0970 por kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

– Fica a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de Faixa de Fusão e Teor de Óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

PRODUTO: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: NCz$/litro

Para motor a gasolina e motor a álcool

A

B

C

D

E

1ª classe API-SA/API-SB

1.7426

0.1685

1.9711

0.1020

2.0131

2ª classe API-SC/API-SD

1.8602

0.1685

2.0287

0.1020

2.1307

3ª classe API-SE

1.9383

0.1685

2.1068

0.1020

2.2088

4ª classe API-SE-MULTIVISCOSO

2.0419

0.1685

2.2104

0.1020

2.3124

5ª classe API-SF

2.0419

0.1685

2.2104

0.1020

2.3124

Para motor a óleo diesel

A

B

C

D

E

1ª classe API-CA/API-CB

1.8008

0.1685

1.9693

0.1020

2.0713

2ª classe API-CC/SE E MIL–L-46152

1.8602

0.1685

2.0287

0.1020

2.1307

3ª classe API-CD/MIL-L-2104-C

1.9948

0.1685

2.1633

0.1020

2.2653

4ª classe MIL-L-2105 c/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152/CE/SE

2.0215

0.1685

2.1900

0.1020

2.2920

5ª classe MULTIGRAU CCMC D-3

2.2071

0.1685

2.3756

0.1020

2.4776

Diversos

A

B

C

D

E

1ª classe 2 tempos – 2 T

1.8045

0.1685

1.9730

0.1020

2.0750

2ª classe 2 T Atendendo especificação BIA

2.0131

0.1685

2.1816

0.1020

2.2836

1ª classe engranagem Gl-1 / Gl-2

1.7463

0.1685

1.9148

0.1020

2.0168

2ª classe engranagem Gl-1 / Gl-2

2.0449

0.1685

2.2134

0.1020

2.3154

3ª classe engrenagem Gl-5 / MIL-L-2105-B/MIL-L-2105-C

2.3315

0.1685

2.5000

0.1020

2.6020

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor

B – Encargo da Revenda do Óleo Lubrificante

C – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

D – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

E – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

OBS.: – Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de NCz$ 0.1610 por litro.

– Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante de correspondente tabela.

– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de NCz$ 0.1212/litro

– Vide itens 1.1.5 e 1.16 e 3.0.0 das Notas Explicativas

– Os preços acima já incluem o ICMS.

PRODUTO EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Tipos de Embalagem

A NCz$ litro

Caixa c/ 24 unidades de 01 litro

0.3356

Caixa c/ 40 unidades de 1/2 litro

0.6996

Caixa c/ 04 unidades de 5 litros

0.3509

Caixa de 06 unidades de 5 litros

0.3509

Caixa de 06 unidades de 2,5 litros

0.2373

Caixa c/.40/60/80/100 unidades de 200 mililitros

1.0892

Balde c/ 20 litros

0.1341

Tambor c/ 200 litros

0.1212

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados

OBS – Aos óleos vendidos a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, NCz$ 0.1212 por litro.

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas.

PRODUTO: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

NCz$ kg

CONSUMIDOR

NCz$ kg

CAP – 30/45

0.0902

0.1022

50/60

0.1013

0.1148

85/100

0.1091

0.1236

100/120

0.1172

0.1328

150/200

0.1289

0.1461

ADP – CM – 30

0.1377

0.1560

CM – 70

0.1287

0.1458

CM – 250

0.1377

0.1560

CM - 3000

0.1287

0.1458

(a) Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

(b) Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabelas de Preços de venda a granel, na refinaria produtora.

PRODUTO

Cr$/unidade

Óleos lubrificantes básicos: (a)

PNM 55 (neutro médio 300)

0.8523

PNM 80 (neutro médio 400)

0.8948

PNL 30 (neutro leve 150)

0.7927

PNP 95 (neutro pesado 500)

0.9375

PSP 09 (Sprindle 60)

0.8010

PBS 30 (Bright Stock 140)

0.9716

PBS 33 (Bright Stock 150)

0.9801

PTL 25 (Turbina leve)

1.0655

PTL 85 (Turbina pesado)

1.1081

PCL 45 (Cilindro I)

0.9462

PCL (Cilindro II)

0.9630

(a) – Preços sujeitos a incidência do ICMS

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

Desasfaltado Bright Stock (1)

Kg

1.0319

Extensor Spindle (EPSP) (1)

1

0.8289

Extensor Neutro leve (EPNL) (1)

1

0.8204

Extensor neutro pesado (EPNP) (1)

1

0.9702

Óleo mineral isolante B (1)

1

0.8289

Óleo para pulverização agrícola (1)

1

0.8289

Rafinado Neutro Leve (1)

Kg

0.8555

Rafinado Neutro Médio (1)

Kg

0.9526

Solvente Pale Oil

1

0.7911

(1) Produtos sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Coque verde de petróleo (1)

Kg

0.0548

Extrato Aromático

Kg

0.2231

Resíduo Aromático p/ Graxa

Kg

0.1452

Resíduo Asfáltico

Kg

0.0230

Resíduo Oleoso FTV

Kg

0.0773

– Produtos sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

(1) PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% e 2,5%

PRODUTO

NCz$/litro

Gasoleo p/ indústria petroquímica (1)

0.1350

Gasoleo p/ indústria petroquímica – Copene (1)

0.0959

Gasoleo p/ indústria petroquímica – Favab (1)

0.1350

Gasoleo p/ outros fins (2)

0.4082

Nafta p/ indústria petroquímica (1)

0.0959

Nafta p/ indústrias petroquímicas (1)

– COPENE

0.0959

– COPESUL

0.0959

Nafta p/ Geração de gás (1)

0.0758

Nafta p/ outros fins (1)

0.4102

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(a) Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa a portaria CNP-DIPRE-PD nº 063, de 14 de junho 1989

PRODUTO: GÁS NATURAL

USOS

(1) NCz$/1.000 m3

Para fins combustíveis nos setores comercial e industrial, e como redutor siderúrgico (2)

138.3000

Para fins petroquímicos

102.9000

Para produção de fertilizantes

34.8000

Para distribuição domiciliar, canalizada

78.6000

Para empresas estaduais concessionárias da distribuição do produto a fins combustíveis

115.9784

(1) – Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, referidos a pressão absoluta de 1.033 kg/cm3, temperatura de 20ºC e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m3.

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Destilado médio nº 3

L

0.5229

Diluente de tintas

L

0.5229

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

– Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Óleo combustível tipo C’

Kg

0.2224

Óleo combustível tipo EPM (Navy Special)

Kg

0.1349

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Corrente gasosa mista

Kg

0.1063

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC.

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