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PCNP 68 - 1989

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PORTARIA CNP-DIRAB Nº 68, DE 16.6.1989 - DOU 20.6.1989

Revoga a Portaria CNP-DIRAB nº 206/84, de 15.8.1984.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministério das Minas e Energia nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando os entendimentos mantidos com a CENAL;

Considerando as recentes medidas tomadas no âmbito do PROÁLCOOL, resolve:

Art. 1º. Revogar a Portaria CNP-DIRAB nº 206, de 15 de agosto de 1984.

Art. 2º. As solicitações de autorização de fornecimento para Nova Unidade Consumidora deverão ser enquadradas na Resolução 02/86, regulamentada pela Portaria CNP-DIRAB nº 024/86.

Parágrafo único. As Unidades Consumidoras que estavam enquadradas na Portaria nº 206/84, ficam automaticamente enquadradas na Portaria CNP-DIRAB nº 024/86.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.


ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
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